Execução de Título Extrajudicial 1001113-27.2023.8.11.0052 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001113-27.2023.8.11.0052 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

06/08/2024, 17:33

Remessa (outros motivos)

10/07/2024, 02:16

Trânsito em julgado

09/05/2024, 01:17

Decurso de Prazo

09/05/2024, 01:17

Publicação

26/04/2024, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2024, 01:06

Definitivo

22/04/2024, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2. Fundamentação. Considerando que as partes pactuaram acordo, e que o feito está devidamente instruído para eventual homologação, merece acolhimento a pretensão das partes. Assim sendo, com a homologação do acordo celebrado entre as partes, necessária a extinção do feito do feito, nos moldes do art. 487, III, “b”, Código de Processo Civil: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:... III - homologar:... b) a transação; Salienta-se, ainda, que, conforme art. 515, II, do Código de Processo Civil, a autocomposição homologada pelo juiz é título executivo judicial: Art. 515. São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título:... III - a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza; Assim, se faz necessária a homologação do acordo para que surja os seus efeitos jurídicos e legais consequentes. 3. Dispositivo. Diante o exposto, homologo o acordo formulado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, julgo extinto o feito, nos moldes do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Certifica-se o trânsito em julgado, ante o acordo formulado. Após, arquive-se com as baixas de estilo e anotações de praxe. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Rondonópolis, assinado e datado digitalmente. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

22/04/2024, 00:00

Expedição de documento

21/04/2024, 20:40

Homologação de Transação

21/04/2024, 20:40

Conclusão (para decisão)

22/02/2024, 14:06

Decurso de Prazo

17/02/2024, 03:35

Petição (Petição (outras))

12/02/2024, 16:06

Mandado (entregue ao destinatário)

08/02/2024, 10:18

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 10:18

Documentos

Sentença

•22/04/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(48)