Execução de Título Extrajudicial 1026955-33.2021.8.11.0002 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1026955-33.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

06/03/2026, 12:31

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 09:07

Publicação

12/12/2025, 23:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 23:54

Publicação

12/12/2025, 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 19:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte exequente para, em cinco (5) dias, manifestar, requerendo o que entender de direito, evitando-se, assim, movimentação desnecessária do feito. Na eventualidade de a parte credora permanecer silente, desde logo advertida da SUSPENSÃO do processo pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual ficará suspensa a prescrição, com base no art. 921, III, §1º, CPC, devendo os autos serem arquivados. Transcorrido o prazo supra, ressalto ao exequente que independentemente de intimação deste juízo começará a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 2º e 4º, do CPC).

11/12/2025, 00:00

Expedição de documento

10/12/2025, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. Constata-se que a exequente requereu o bloqueio das contas do executado pelo sistema SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, bem como procedeu ao recolhimento da guia judicial. Desse modo, considerando que a ordem de preferência da penhora é em dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira (art. 835, I, CPC), que o art. 854 do CPC autoriza a realização do ato sem a ciência prévia da executada, defiro a tentativa de constrição automatizada no valor de R$ 31.982,60 (trinta e um mil, novecentos e oitenta e dois e sessenta centavos) (modalidade Teimosinha), dos ativos financeiros da parte executada, via Sistema SISBAJUD, reiteradas vezes durante o período de 30 (trinta) dias. Ressalto que, caso o valor encontrado seja irrisório, será, de plano, formalizado o desbloqueio. Havendo bloqueio de valor integral ou parcial do débito, intime-se a parte devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de cinco dias, comprove que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). Com o resultado da pesquisa, determino venha à parte exequente, em cinco (5) dias, manifestar, requerendo o que entender de direito, evitando-se, assim, movimentação desnecessária do feito. Na eventualidade de a parte credora permanecer silente, desde logo determino a SUSPENSÃO do processo pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual ficará suspensa a prescrição, com base no art. 921, III, §1º, CPC, devendo os autos serem arquivados. Transcorrido o prazo supra, ressalto ao exequente que independentemente de intimação deste juízo começará a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 2º e 4º, do CPC). Oportunamente venham-me os autos conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se. Às providências. Flávio Miraglia Fernandes Juiz de Direito

10/12/2025, 00:00

Expedição de documento

09/12/2025, 14:55

Conclusão (para decisão)

05/06/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 14:40

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:39

Publicação

04/02/2025, 02:36

Documentos

Intimação

•11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. Constata-se que a exequente requereu o bloqueio das contas do executado pelo sistema SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, bem como procedeu ao recolhimento da guia judicial. Desse modo, considerando que a ordem de preferência da penhora é em dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira (art. 835, I, CPC), que o art. 854 do CPC autoriza a realização do ato sem a ciência prévia da executada, defiro a tentativa de constrição automatizada no valor de R$ 31.982,60 (trinta e um mil, novecentos e oitenta e dois e sessenta centavos) (modalidade Teimosinha), dos ativos financeiros da parte executada, via Sistema SISBAJUD, reiteradas vezes durante o período de 30 (trinta) dias. Ressalto que, caso o valor encontrado seja irrisório, será, de plano, formalizado o desbloqueio. Havendo bloqueio de valor integral ou parcial do débito, intime-se a parte devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de cinco dias, comprove que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). Com o resultado da pesquisa, determino venha à parte exequente, em cinco (5) dias, manifestar, requerendo o que entender de direito, evitando-se, assim, movimentação desnecessária do feito. Na eventualidade de a parte credora permanecer silente, desde logo determino a SUSPENSÃO do processo pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual ficará suspensa a prescrição, com base no art. 921, III, §1º, CPC, devendo os autos serem arquivados. Transcorrido o prazo supra, ressalto ao exequente que independentemente de intimação deste juízo começará a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 2º e 4º, do CPC). Oportunamente venham-me os autos conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se. Às providências. Flávio Miraglia Fernandes Juiz de Direito

10/12/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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