Homologação da Transação Extrajudicial 1055109-93.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoHomologação da Transação Extrajudicial

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeiro Juizado Especial Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ADRIANA ANTUNES

Autor

PEDRO MIGUEL PAIVA MARQUES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

24/03/2024, 19:48

Remessa (outros motivos)

24/12/2023, 03:24

Definitivo

23/11/2023, 03:14

Trânsito em julgado

23/11/2023, 03:14

Decurso de Prazo

23/11/2023, 03:14

Decurso de Prazo

23/11/2023, 03:14

Publicação

21/11/2023, 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1055109-93.2023.8.11.0001.. REQUERENTE: ADRIANA ANTUNES, PEDRO MIGUEL PAIVA MARQUES Vistos, etc... Processo em fase de arquivamento. As partes celebraram acordo. Nos termos dos artigos 487, III, “b” c/c 354, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o referido acordo e, via de consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO. Dispenso a intimação das partes por se tratar de acordo, nos termos do Enunciado 12, proveniente do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso: Enunciado 12 – A sentença homologatória de conciliação ou transação, dispensa a intimação das partes e de seus patronos, procedendo-se ao arquivamento imediato do feito (APROVADO XII ENCONTRO – CUIABÁ). Remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas necessárias, cabendo ao interessado promover a execução em caso de descumprimento do pacto. Cumpra-se. Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito em substituição legal

20/11/2023, 00:00

Expedição de documento

17/11/2023, 16:15

Homologação de Transação

17/11/2023, 16:15

Conclusão (para decisão)

04/10/2023, 16:17

Distribuição (sorteio)

02/10/2023, 12:03

Documentos

•20/11/2023, 00:00