Embargos à Execução 1000818-11.2018.8.11.0037 - TJMT

Embargos à Execução 1000818-11.2018.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 17:14

Remessa (outros motivos)

02/04/2025, 02:15

Decurso de Prazo

26/02/2025, 02:10

Publicação

18/02/2025, 06:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

17/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 02:40

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 18:01

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 14:48

Decurso de Prazo

05/02/2025, 02:31

Decurso de Prazo

05/02/2025, 02:31

Publicação

03/02/2025, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1000818-11.2018.8.11.0037.. Vistos etc. Trata-se de Embargos à Execução opostos por AGRÍCOLA ESTREITO S.A. em face de GFN AGRÍCOLA E PARTICIPAÇÕES S.A., AGROFUTURA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. e AGROSINOP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., no contexto da execução de título extrajudicial autuada sob o nº 1006138-76.2017.8.11.0037. Ocorre que as partes firmaram acordo judicial nos autos da execução, o qual foi homologado por sentença. Ademais, o instrumento do acordo foi colacionado também nos presentes autos de embargos, demonstrando a intencionalidade das partes em encerrar também esta demanda. Outrossim, a decisão homologatória proferida nos autos da execução determinou o traslado da sentença para este feito, reforçando a vinculação entre ambos os processos e a incidência dos efeitos do acordo sobre os embargos. Dessa forma, considerando que a controvérsia foi solucionada pelo acordo homologado na execução, o presente feito perdeu seu objeto, impondo-se a sua extinção. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Dispenso o pagamento de eventuais custas remanescentes, com fundamento no artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil, considerando que o acordo naqueles autos foi celebrado antes da prolação da sentença. Os honorários advocatícios observarão as condições pactuadas no acordo firmado entre as partes. Flagrante o desinteresse recursal, certifique-se e arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. Primavera do Leste (MT), data informada pelo sistema. ALEXANDRE DELICATO PAMPADO Juiz de Direito

31/01/2025, 00:00

Definitivo

30/01/2025, 16:04

Documentos

Intimação

•17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1000818-11.2018.8.11.0037.. EMBARGANTE: AGRICOLA ESTREITO S.A. EMBARGADO: GFN AGRICOLA E PARTICIPACOES S.A., AGROFUTURA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., AGROSINOP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Vistos. Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por AGRICOLA ESTREITO S.A. em face de GFN AGRICOLA E PARTICIPACOES S.A, AGROFUTURA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. e AGROSINOP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, devidamente qualificados nos autos. Compulsando os autos, verifico que o perito nomeado apresentou proposta de honorários nos valores de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), para os trabalhos relacionadas perícia contábil, R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) para os trabalhos relativos à perícia econômico-financeira. No id n. 66273923, a parte embargante discordou do valor apresentado, pugnando pela redução dos honorários periciais para uma quantia proporcional com o trabalho a ser realizado (R$10.000,00). A parte embargada pugna pela dispensa da perícia, sob o argumento de desnecessária para o julgamento do feito (id n. 66463580). No id n. 72228268, a empresa nomeada reduziu os honorários para R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), para os trabalhos relacionados a perícia contábil; R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para os trabalhos relativos à perícia econômico-financeira. No id n. 77799339, a parte embargante depositou 50% referente apenas a perícia econômico financeira, bem como pugnou seja postergada a realização da perícia contábil. É o relatório. Fundamento e decido. De início, em que pese a manifestação da embargante, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o prazo para indicação do assistente técnico e formulação de quesitos não é preclusivo, de modo que podem ser feitos após o prazo previsto no artigo 421, §1º, do CPC, desde que antes do início dos trabalhos periciais. Portanto, não há falar em preclusão do prazo para apresentação de quesitos e assistente técnico. Em que pese a irresignação das partes, entendo que não se mostra desarrazoado o valor proposto pelo perito no id n. 72228268. Ademais, quanto a ausência de interesse dos embargados, não é o momento cabível a manifestá-lo, vez que a decisão saneadora não foi objeto de recurso. É cediço que o arbitramento dos honorários periciais, deve pautar-se pelos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e modicidade, considerando-se, também, o valor discutido no processo executivo (TJ-MS - AI: 14035548420198120000 MS 1403554-84.2019.8.12.0000, Relator: Des. Marco André Nogueira Hanson, Data de Julgamento: 17/05/2019, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 20/05/2019). No caso dos autos, considerando a complexidade da perícia, duração do serviço prestado, o prestígio e confiança que o profissional nomeado desperta no juízo que o nomeia, de forma a remunerar com dignidade o trabalho exercido, e a possibilidade de parcelamento do montante fixado, ACOLHO o valor proposto pelo perito. Ainda, ante a manifestação da embargante de id n. 77799339, DEFIRO o pedido de realização da perícia econômico-financeira. Considerando o depósito parcial da perícia, intime-se o perito para dar início aos trabalhos periciais relacionados à perícia econômico-financeira. O prazo para apresentação do laudo pericial fica estabelecido em 45 (quarenta e cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

22/06/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Todas as movimentações(227)