Execução de Título Extrajudicial 1003230-43.2021.8.11.0025 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1003230-43.2021.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

10/01/2024, 15:06

Remessa (outros motivos)

19/12/2023, 17:27

Definitivo

19/12/2023, 17:27

Trânsito em julgado

19/12/2023, 17:26

Decurso de Prazo

14/12/2023, 04:36

Publicação

21/11/2023, 09:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA SENTENÇA Processo: 1003230-43.2021.8.11.0025.. EXEQUENTE: CELSO DA SILVA EXECUTADO: GEORGETO DA SILVA, MARCONDES RAMALHO SALOMAO As partes firmaram acordo no qual estabeleceram parâmetros para a resolução completa do objeto jurídico perseguido, requerendo sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes, que passa a ser parte integrante desta sentença, para que produza seus devidos efeitos jurídicos e legais, e JULGO o processo extinto, com análise de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Custas, despesas e honorários advocatícios na forma ajustada pelas partes ou, não havendo estipulação sobre isso, devem ser igualmente partilhadas, nos termos do art. 90, § 2º, do CPC. Caso haja deferimento da gratuidade da justiça, tais valores ficam sob condição suspensiva de exigibilidade durante o lapso de 5 anos do trânsito em julgado da respectiva decisão, somente podendo ser executados com a demonstração pelo credor de que a situação que a ensejou deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Proceda-se à inclusão e/ou liberação da restrição de bens por meio dos sistemas disponíveis ao juízo e/ou com as respectivas expedições de ofícios aos órgãos competentes, caso necessário. Não havendo interesse recursal por qualquer das partes, transitada em julgado na presente data, remetam-se os autos IMEDIATAMENTE ao arquivo com as cautelas e anotações necessárias, observando-se em tudo o CNGC. Fica dispensada a intimação das partes e de seus patronos, conforme os arts. 332 e 334 do CNGC. Publique-se. Intime-se Juína/MT, data registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito

20/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2023, 17:04

Homologação de Transação

17/11/2023, 17:03

Conclusão (para julgamento)

14/11/2023, 04:40

Decurso de Prazo

21/10/2023, 10:09

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 10:01

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 15:45

Mandado

14/09/2023, 14:44

Documentos

Sentença

•20/11/2023, 00:00

—

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mandado

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