Embargos à Execução 1000501-41.2020.8.11.0102 - TJMT

Embargos à Execução 1000501-41.2020.8.11.0102 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

16/01/2024, 13:43

Remessa (outros motivos)

15/01/2024, 21:16

Definitivo

14/12/2023, 15:00

Trânsito em julgado

14/12/2023, 15:00

Decurso de Prazo

14/12/2023, 04:39

Decurso de Prazo

14/12/2023, 04:39

Decurso de Prazo

14/12/2023, 04:38

Publicação

21/11/2023, 10:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VERA SENTENÇA Processo: 1000501-41.2020.8.11.0102.. EMBARGANTE: CHAPEACAO AVENIDA LTDA - ME, PAULO EUGENIO FICAGNA EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A. Intimação - SENTENÇA Cuida-se de Embargos à Execução, opostos pela CHAPECÃO AVENIDA LTDA. – EPP (1ª embargante) e PAULO EUGENIO FICAGNA (2º embargante), contra o BANCO BRADESCO S/A (embargado), por conta da Ação de Execução de Título Extrajudicial n. 1000602-15.2019.8.11.0102 que se lastreou nas Cédulas de Crédito Bancário – Capital de Giro ns. 351/1115490 e 379/1543732. Os embargantes, resumidamente, insurgiram-se contra: i) juros remuneratórios; ii) tarifa de cadastro; iii) seguro prestamista. Com base nisso, teceram considerações sobre a possibilidade de revisão das cláusulas contratuais tidas por abusivas, na forma disciplinada no microssistema de proteção aos direitos do consumidor, sem prejuízo da repetição do indébito, em dobro, porquanto teriam a intenção de pagar a dívida por meio de acordo. Custas e despesas de ingresso recolhidas (ID. 48667364), não tendo sido atribuído efeito suspensivo (ID. 52867887). O embargado manifestou-se (ID. 68535957). É, pois, o breve relatório. Decido. De plano, revela-se manifesta a perda superveniente do objeto desta ação, em razão da manifestação de vontade exteriorizada na Ação de Execução de Título Extrajudicial n. 1000602-15.2019.8.11.0102 que se lastreou nas Cédulas de Crédito Bancário – Capital de Giro ns. 351/1115490 e 379/1543732, a qual tramitou perante este juízo, em que houve composição amigável. Daí, porque, a meu juízo, a pretensão inicial mostra-se fulminada, pela perda superveniente do objeto, o que conduz à morte prematura do feito. Ante o exposto, não resolvo o mérito (CPC, art. 485, VI). Custas finais, se houver, além de honorários sucumbenciais, estes últimos em 10% sobre o valor desta causa, pelo embargante (CPC, art. 85, § 2º). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se. Vera, datado e assinado digitalmente. VICTOR LIMA PINTO COELHO Juiz de Direito

20/11/2023, 00:00

Expedição de documento

17/11/2023, 17:12

Expedida/certificada

17/11/2023, 17:12

Expedição de documento

17/11/2023, 17:12

Ausência das condições da ação

17/11/2023, 16:10

Conclusão (para julgamento)

26/11/2021, 16:52

Documentos

Intimação

•20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VERA SENTENÇA Processo: 1000501-41.2020.8.11.0102.. EMBARGANTE: CHAPEACAO AVENIDA LTDA - ME, PAULO EUGENIO FICAGNA EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A. Intimação - SENTENÇA Cuida-se de Embargos à Execução, opostos pela CHAPECÃO AVENIDA LTDA. – EPP (1ª embargante) e PAULO EUGENIO FICAGNA (2º embargante), contra o BANCO BRADESCO S/A (embargado), por conta da Ação de Execução de Título Extrajudicial n. 1000602-15.2019.8.11.0102 que se lastreou nas Cédulas de Crédito Bancário – Capital de Giro ns. 351/1115490 e 379/1543732. Os embargantes, resumidamente, insurgiram-se contra: i) juros remuneratórios; ii) tarifa de cadastro; iii) seguro prestamista. Com base nisso, teceram considerações sobre a possibilidade de revisão das cláusulas contratuais tidas por abusivas, na forma disciplinada no microssistema de proteção aos direitos do consumidor, sem prejuízo da repetição do indébito, em dobro, porquanto teriam a intenção de pagar a dívida por meio de acordo. Custas e despesas de ingresso recolhidas (ID. 48667364), não tendo sido atribuído efeito suspensivo (ID. 52867887). O embargado manifestou-se (ID. 68535957). É, pois, o breve relatório. Decido. De plano, revela-se manifesta a perda superveniente do objeto desta ação, em razão da manifestação de vontade exteriorizada na Ação de Execução de Título Extrajudicial n. 1000602-15.2019.8.11.0102 que se lastreou nas Cédulas de Crédito Bancário – Capital de Giro ns. 351/1115490 e 379/1543732, a qual tramitou perante este juízo, em que houve composição amigável. Daí, porque, a meu juízo, a pretensão inicial mostra-se fulminada, pela perda superveniente do objeto, o que conduz à morte prematura do feito. Ante o exposto, não resolvo o mérito (CPC, art. 485, VI). Custas finais, se houver, além de honorários sucumbenciais, estes últimos em 10% sobre o valor desta causa, pelo embargante (CPC, art. 85, § 2º). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se. Vera, datado e assinado digitalmente. VICTOR LIMA PINTO COELHO Juiz de Direito

20/11/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedida/certificada

Expedição de documento

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(46)