Execução de Título Extrajudicial 1010442-11.2023.8.11.0037 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1010442-11.2023.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

07/05/2026, 16:44

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 14:39

Publicação

04/05/2026, 07:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2026, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA 1010442-11.2023.8.11.0037 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CREDISIS PRIMACREDI COOPERATIVA DE CREDITO C. V. DOS SANTOS e outros (2) Vistos. Inicialmente, verifico que o terceiro interessado apresentou manifestação pugnando pela baixa da restrição inserida no veículo Volkswagen Amarok CD, diesel, cor branca, ano/modelo 2014/2015, chassi nº WV1DB22H4FA015863, Renavam nº 01046615014, placa QBD-8303, sob o fundamento de que o referido bem possui alienação fiduciária (id nº 223318945). A parte exequente se manifestou concordando com a baixa da restrição (id n° 224225162). Assim, considerando que o veículo indicado possui alienação fiduciária, bem como diante da ausência de oposição da parte exequente, determino a baixa da restrição incidente sobre o veículo mencionado, conforme requerido no id nº 223318945. Por outro lado, indefiro o pedido de buscas via CRC-JUD formulado pelo exequente, eis que tais diligências independem de intervenção do Judiciário, podendo ser obtida diretamente pela parte interessada. Assim, intime-se o exequente para promover o andamento do feito, apresentando bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de aplicação do artigo 921 do CPC. Intimem-se e se cumpra. Primavera do Leste (MT), data informada pelo sistema. ALEXANDRE DELICATO PAMPADO Juiz de Direito

01/05/2026, 00:00

Expedição de documento

30/04/2026, 14:22

Outras Decisões

30/04/2026, 14:22

Conclusão (para decisão)

09/03/2026, 18:16

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 17:25

Publicação

20/02/2026, 04:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente, IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que seja intimada a parte exequente para, manifestar sobre a petição do terceiro interessado juntada no id° 223318945, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.

19/02/2026, 00:00

Expedição de documento

18/02/2026, 16:25

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 16:29

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 10:34

Documentos

Decisão

•01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3ª VARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 1010442-11.2023.8.11.0037 CREDISIS PRIMACREDI COOPERATIVA DE CREDITO C. V. DOS SANTOS e outros (2) Vistos. Foi juntada aos autos certidão do Oficial de Justiça noticiando o falecimento do executado ANTONIO JOSÉ DE FARIAS VANDERLEI (ID nº 196722741). A parte exequente apresentou manifestação, pugnando pela intimação da executada CAMILA VANDERLEI DOS SANTOS para apresentar a certidão de óbito do executado, bem como indicar o paradeiro dos veículos registrados em nome do de cujus (ID nº 214187282). É o breve relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, observo que houve notícia do falecimento de uma das partes, o que impõe a imediata suspensão do processo em relação ao executado falecido, nos termos do artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil. A continuidade do feito executivo em face do patrimônio do ‘’de cujus’’ depende, impreterivelmente, da regularização do polo passivo, mediante a sucessão processual pelo respectivo espólio ou pelos herdeiros, conforme dispõe o artigo 110 do mesmo diploma legal. Ressalto que o ônus de promover tal regularização recai sobre a parte autora, por ser a principal interessada no prosseguimento da demanda, nos termos do artigo 313, § 2º, inciso I, do CPC, que assim dispõe: Artigo. 313. (...) § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; Insta consignar que, sem a devida habilitação, qualquer ato de constrição sobre os bens que integram o acervo hereditário é nulo de pleno direito. Dessa forma, antes de se prosseguir com novas tentativas de penhora sobre os veículos identificados, impõe-se a intimação da parte exequente para que promova as diligências necessárias à sucessão processual do executado falecido. Ante o exposto, com fundamento no artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil, SUSPENDO O PROCESSO em relação ao executado ANTONIO JOSÉ DE FARIAS VANDERLEI. Ainda, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte a certidão de óbito do executado, bem como promova a regularização do polo passivo, requerendo a habilitação do espólio ou dos herdeiros do executado falecido, sob pena de extinção do processo em relação a este. Ressalto que a execução prossegue normalmente em face das demais partes executadas já citadas, C. V. DOS SANTOS e CAMILA VANDERLEI DOS SANTOS. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste (MT), data informada pelo sistema. ALEXANDRE DELICATO PAMPADO Juiz de Direito

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE PRIMAVERA DO LESTE EXECUTADO: C. V. DOS SANTOS, CAMILA VANDERLEI DOS SANTOS, ANTONIO JOSE DE FARIAS VANDERLEI ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA 1010442-11.2023.8.11.0037 Vistos. Defiro o pedido de penhora on-line de ativos financeiros dos executados C. V. DOS SANTOS CNPJ: 35.278.328/0001-59 e CAMILA VANDERLEI DOS SANTOS CPF: 051.854.371-46, cujo valor da dívida perfaz o montante atualizado de R$ 348.760,61 (trezentos e quarenta e oito mil setecentos e sessenta reais e sessenta e um centavos), na modalidade “teimosinha”, sendo anexado a esta decisão somente o resultado dos dias em que foi realizado o desdobramento da ordem. Deve ser consignado que o artigo 835 do Código de Processo Civil declara qual ordem de preferência para a realização da penhora. Inclua-se a minuta de bloqueio pelo prazo de 30 (trinta) dias. A indisponibilidade dos ativos financeiros deverá limitar-se ao valor indicado na execução. Realizado o bloqueio, a parte executada deverá ser intimada, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Não efetuado bloqueio de valores pelo Sistema Sisbajud, por ter havido resposta negativa, e tendo em vista o teor da Súmula 417 do STJ (Na execução civil, a penhora de dinheiro na ordem de nomeação de bens não tem caráter absoluto), indique o credor outros bens da parte devedora que possam ser penhorados, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, defiro o pedido de expedição de ofício ao SERASA/SPC para negativação do nome das partes executadas C. V. DOS SANTOS CNPJ: 35.278.328/0001-59 e CAMILA VANDERLEI DOS SANTOS CPF: 051.854.371-46 em razão deste processo, ante o disposto no artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3ª VARA 1010442-11.2023.8.11.0037 COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE PRIMAVERA DO LESTE C. V. DOS SANTOS e outros (2) Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE PRIMAVERA DO LESTE em face de C. V. DOS SANTOS e OUTROS, devidamente qualificados nos autos. Para expedição do mandado de citação, recolha a parte exequente as diligências devidas no prazo de 05 (cinco) dias. Com a comprovação do recolhimento, cite-se as partes executadas para pagarem a dívida no valor de R$ 300.476,95 (trezentos mil quatrocentos e setenta e seis reais e noventa e cinco centavos), acrescida das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação. Do mandado de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação da executada. A penhora recairá sobre os bens indicados pela parte exequente, salvo se outros forem indicados pela parte executada e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente. Não encontrada a executada, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimada a executada. A intimação da penhora será feita ao advogado da executada ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. Se não houver constituído advogado nos autos, a executada será intimada pessoalmente, de preferência por via postal. Ressalte-se que a executada deve permanecer na posse dos bens, na qualidade de fiéis depositários, se não houver oposição do exequente. Caso não sejam localizados bens, a executada deve ser intimada a indicá-los em cinco dias, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) do valor da causa, se constatada a omissão (artigo 774 do CPC). A executada deverá ter ciência de que, nos termos do artigo 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. A executada poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, artigo 915). O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá que a executada requeira o pagamento do saldo remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, artigo 916). Fica a executada advertida de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. As citações, intimações e penhoras realizar-se-ão na forma dos artigos 212 a 217 do Código de Processo Civil. A cópia desta decisão vale como certidão para fins do artigo 828 do Código de Processo Civil, desde que com selo de autenticidade. Defiro eventual pedido da parte de oferecimento de meios para cumprimento do mandado. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

20/11/2023, 00:00

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