Execução Fiscal 1003239-89.2022.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara - Comarca de Juara - SDCR

Partes do Processo

VALDIRENE DA SILVA MAGALHAES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

14/12/2023, 04:41

Documento

24/11/2023, 14:54

Remessa (outros motivos)

23/11/2023, 18:47

Definitivo

23/11/2023, 18:40

Trânsito em julgado

23/11/2023, 18:39

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 14:26

Publicação

21/11/2023, 10:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 1003239-89.2022.8.11.0018.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JUARA EXECUTADO: VALDIRENE DA SILVA MAGALHAES Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Jura em desfavor de Valdirene Da Silva Magalhães. A parte autora informou a quitação do débito. É o relato. Fundamento e DECIDO. O feito alcançou o seu objetivo, consoante a regra do art. 924, II, do Código de Processo Civil, “verbis”: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita.” Satisfeita, portanto, a execução, a extinção do processo é de rigor. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Cumpra-se expedindo o necessário. JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA Juiz de Direito

20/11/2023, 00:00

Expedição de documento

17/11/2023, 17:38

Expedição de documento

17/11/2023, 17:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/11/2023, 17:38

Conclusão (para julgamento)

03/11/2023, 12:56

Ato ordinatório

03/11/2023, 12:56

Decurso de Prazo

29/10/2023, 05:18

Todas as movimentações(34)

Decurso de Prazo

14/12/2023, 04:41

Documento

24/11/2023, 14:54

Remessa (outros motivos)

23/11/2023, 18:47

Definitivo

23/11/2023, 18:40

Trânsito em julgado

23/11/2023, 18:39

Documentos

•20/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 14:26

Publicação

21/11/2023, 10:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 1003239-89.2022.8.11.0018.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JUARA EXECUTADO: VALDIRENE DA SILVA MAGALHAES Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Jura em desfavor de Valdirene Da Silva Magalhães. A parte autora informou a quitação do débito. É o relato. Fundamento e DECIDO. O feito alcançou o seu objetivo, consoante a regra do art. 924, II, do Código de Processo Civil, “verbis”: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita.” Satisfeita, portanto, a execução, a extinção do processo é de rigor. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Cumpra-se expedindo o necessário. JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA Juiz de Direito

20/11/2023, 00:00

Expedição de documento

17/11/2023, 17:38

Expedição de documento

17/11/2023, 17:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/11/2023, 17:38

Conclusão (para julgamento)

03/11/2023, 12:56

Ato ordinatório

03/11/2023, 12:56

Decurso de Prazo

29/10/2023, 05:18

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 15:24

Mandado (entregue ao destinatário)

20/10/2023, 13:48

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 13:48

Mandado

19/10/2023, 14:46

Expedição de documento

19/10/2023, 14:14

Expedição de documento

17/10/2023, 13:11

Conclusão (para decisão)

13/07/2023, 17:14

Ato ordinatório

30/05/2023, 13:35

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 13:40

Expedição de documento

03/04/2023, 17:32

Ato ordinatório

03/04/2023, 17:30

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 10:01

Expedição de documento

06/03/2023, 10:39

Ato ordinatório

06/03/2023, 10:37

Documento

03/03/2023, 22:28

Expedição de documento

19/01/2023, 16:45

Mero expediente

18/01/2023, 14:36

Conclusão (para despacho)

20/12/2022, 21:47

Distribuição (sorteio)

20/12/2022, 21:47