Execução de Título Extrajudicial 0005797-82.2011.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0005797-82.2011.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Televisão Centro América Ltda Réus: Disribuidora de Bebidas Pajeu Ltda-me e Outros ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico n° 0005797-82.2011 Ação: Execução de Título Extrajudicial Vistos, etc... TELEVISÃO CENTRO AMÉRICA LTDA, com qualificação nos autos, ingressara com a presente ação em desfavor do DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PAJEU LTDA-ME-ME E OUTROS, com qualificação nos autos, vindo-me os autos conclusos. É o relatório. D E C I D O: Se a parte não pratica os atos e diligências processuais de sua responsabilidade e, depois de intimada pessoalmente para a regularização desses atos, fica inerte, isso ocasiona a extinção do processo sem julgamento de mérito. É caso dos autos, onde a parte autora foi intimada a dar andamento no feito, deixando transcorrer o prazo sem qualquer manifestação, conforme informa a certidão exarada nos autos. Face ao exposto, o mais que consta dos autos e princípios de direito atinentes à espécie JULGO e DECLARO, por sentença, extinto o presente processo aforado TELEVISÃO CENTRO AMÉRICA LTDA, desfavor de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PAJEU LTDA-ME-ME E OUTROS, com qualificação nos autos e o faço com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se de imediato. Rondonópolis-Mt., 18 de maio de 2.026.- Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.-

19/05/2026, 00:00

Documento

01/05/2026, 13:57

Expedição de documento

01/04/2026, 17:17

Decurso de Prazo

17/03/2026, 03:13

Publicação

09/03/2026, 16:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2026, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: TELEVISAO CENTRO AMERICA LTDA. Executado: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PAJEU LTDA - ME e outros (2). ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº 0005797-82.2011.8.11.0003 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Vistos, etc... Considerando os termos da certidão retro, determino a intimação pessoal da parte exequente, na pessoa de seu representante legal, para que no prazo de (5) cinco dias (artigo 485, inciso III, §1º, CPC), dê andamento ao feito, sob pena de extinção. Em sendo negativa a diligência, desde já, determino a intimação da parte exequente por edital (artigo 275, §2º, CPC). Prazo do edital é de (20) vinte dias. Transcorrido o prazo, o que deve ser certificado, conclusos. Intime-se. Cumpra-se de imediato. Rondonópolis-MT, 05 de março de 2026. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento

05/03/2026, 17:06

Mero expediente

05/03/2026, 17:06

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 13:55

Ato ordinatório

26/02/2026, 17:54

Decurso de Prazo

29/01/2026, 02:56

Publicação

21/01/2026, 22:34

Publicação

21/01/2026, 22:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/12/2025, 16:36

Documentos

Sentença

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EDITAL INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ ANTONIO SARI PROCESSO n. 0005797-82.2011.8.11.0003 Valor da causa: R$ 5.181,16 ESPÉCIE: [Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens] POLO ATIVO: Nome: TELEVISAO CENTRO AMERICA LTDA Endereço: desconhecido POLO PASSIVO: Nome: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PAJEU LTDA - ME Endereço: RUA HIROSHI KAWATOKO, 144, COOPHARONDON, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78740-330 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO PASSVIO, acima qualificada, atualmente em local incerto e não sabido, para que, no prazo de 5 (cinco) dias - contados do fim da dilação do prazo do edital -, manifeste sobre a digitalização e inserção dos autos no sistema 'PJe', sob pena de convalidação do ato, conforme despacho e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. DESPACHO: "Vistos, etc. TELEVISÃO CENTRO AMÉRICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, via seu bastante procurador, ingressara neste Juízo com a presente “Ação de Execução de Título Extrajudicial”, em desfavor DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PAJEU LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, sobreveio o pedido de bloqueio on-line de valores, via sistema "Sisbajud", vindo-me os autos conclusos. D E C I D O: Em análise pormenorizada dos autos, verifica-se que a parte exequente suscitou desconformidade, quando da digitalização deste feito (Id.53633853), assim, instada a corrigir as anomalias apresentadas, esta requereu que a diligência fosse realizada pela Serventia deste Juízo, uma vez que não realizou a digitalização do feito físico, consoante petitório de (Id.110393587). Pois bem. Dispõe o artigo 15, caput e §1º, da Portaria-Conjunta nº371, Pres-CGJ, de 8 de junho de 2020/TJMT: “Art. 15 As partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação. § 1º Caberá à parte que alegar a desconformidade ou à unidade judicial que a reconhecer de ofício realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico” (grifo nosso). Desta feita, ponderando que tal diligência compete à parte interessada, não podendo esta transferir ao Poder Judiciário o ônus que lhe pertence, hei por bem em indeferir o pedido formulado no petitório de (Id.110393587) e, via de consequência, determino a intimação da parte exequente, via seu bastante procurador, para que, no prazo improrrogável de (5) cinco dias, cumpra integralmente os termos do comando judicial de (Id.109482820, pág.01 – último parágrafo), sob pena de extinção. Uma vez cumprida a determinação supra, intimem-se as partes, via seus respectivos bastantes procuradores, para que, no prazo de (5) cinco dias, requeiram o que de direito, sob as penas da lei, em não havendo procurador cadastrado no polo passivo, expeça-se edital de intimação, prazo do edital é de (20) vinte dias. Por fim, ressalto que ante a alegação de desconformidades, suscitada pela parte exequente, hei por bem em postergar a análise do pedido de bloqueio de valores, via sistema “Sisbajud” (Id.84136328 e Id.118915618), condicionando a apreciação do pedido, a regularização da digitalização dos autos físicos à plataforma PJE. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis-MT, 17 de novembro de 2.023. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, EVANDRO LUIZ PEREIRA JUNIOR, digitei. RONDONÓPOLIS, 5 de fevereiro de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Televisão Centro América Ltda. Executada: Distribuidora de Bebidas Pajeu Ltda – Me. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº0005797-82.2011.8.11.0003 Ação: Execução de Título Extrajudicial Vistos, etc. TELEVISÃO CENTRO AMÉRICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, via seu bastante procurador, ingressara neste Juízo com a presente “Ação de Execução de Título Extrajudicial”, em desfavor DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PAJEU LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, sobreveio o pedido de bloqueio on-line de valores, via sistema "Sisbajud", vindo-me os autos conclusos. D E C I D O: Em análise pormenorizada dos autos, verifica-se que a parte exequente suscitou desconformidade, quando da digitalização deste feito (Id.53633853), assim, instada a corrigir as anomalias apresentadas, esta requereu que a diligência fosse realizada pela Serventia deste Juízo, uma vez que não realizou a digitalização do feito físico, consoante petitório de (Id.110393587). Pois bem. Dispõe o artigo 15, caput e §1º, da Portaria-Conjunta nº371, Pres-CGJ, de 8 de junho de 2020/TJMT: “Art. 15 As partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação. § 1º Caberá à parte que alegar a desconformidade ou à unidade judicial que a reconhecer de ofício realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico” (grifo nosso). Desta feita, ponderando que tal diligência compete à parte interessada, não podendo esta transferir ao Poder Judiciário o ônus que lhe pertence, hei por bem em indeferir o pedido formulado no petitório de (Id.110393587) e, via de consequência, determino a intimação da parte exequente, via seu bastante procurador, para que, no prazo improrrogável de (5) cinco dias, cumpra integralmente os termos do comando judicial de (Id.109482820, pág.01 – último parágrafo), sob pena de extinção. Uma vez cumprida a determinação supra, intimem-se as partes, via seus respectivos bastantes procuradores, para que, no prazo de (5) cinco dias, requeiram o que de direito, sob as penas da lei, em não havendo procurador cadastrado no polo passivo, expeça-se edital de intimação, prazo do edital é de (20) vinte dias. Por fim, ressalto que ante a alegação de desconformidades, suscitada pela parte exequente, hei por bem em postergar a análise do pedido de bloqueio de valores, via sistema “Sisbajud” (Id.84136328 e Id.118915618), condicionando a apreciação do pedido, a regularização da digitalização dos autos físicos à plataforma PJE. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis-MT, 17 de novembro de 2.023. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Televisão Centro América Ltda. Executada: Distribuidora de Bebidas Pajeu Ltda – Me. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº0005797-82.2011.8.11.0003 Ação: Execução de Título Extrajudicial Vistos, etc. TELEVISÃO CENTRO AMÉRICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, via seu bastante procurador, ingressara com a presente “Ação de Execução de Título Extrajudicial” em desfavor DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PAJEU LTDA - ME, já devidamente qualificada, vindo-me conclusos. D E C I D O: Preambularmente, registre-se que cabe ao advogado cadastrar-se/habilitar-se junto ao Sistema PJe, nos termos do artigo 21, da Resolução nº03/2018/TP/TJMT; incorrendo a parte no disposto no §1º do referido artigo, desde já autorizo a Senhora Gestora a proceder a intimação da parte para regularizar a representação processual, no prazo de (5) cinco dias, sob as penas da lei. Noutro norte, determino a intimação da parte exequente, através de seu bastante procurador, para que, no prazo de (5) cinco dias, corrija as anomalias dos presentes autos, ante a alegação da parte de desconformidade, suscitada no (Id. 53633853). Finalmente, uma vez adotadas as medidas retrodeterminadas, intimem-se as partes, via seus respectivos bastante procuradores, para que, no prazo de (5) cinco dias, requeiram o que de direito, sob as penas da lei, em não havendo procurador cadastrado no polo passivo, expeça-se edital de intimação, prazo do edital é de (20) vinte dias. Por fim, diante da alegação da parte exequente, acerca da desconformidade com a digitalização, hei por bem em postergar a análise do petitório de (Id. 84136328), e, determino a intimação da parte exequente, através de seu bastante procurador, para que, no mesmo prazo acima estabelecido, traga aos autos demonstrativo de cálculo do débito atualizado, eis que o cálculo acostado aos autos no (Id. 51645964, pág. 66), encontra-se defasado, datando em 25/11/2016, sob pena de extinção. Transcorrido os prazos, o que deverá ser certificado, após conclusos. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis - MT, 09 de fevereiro de 2.023. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.

13/02/2023, 00:00

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