Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002043-45.2021.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

DENNISE MAYARA DA SILVA SERAFIM

CPF

Autor

W. G. D. S. P.

Autor

W. S. D. S. P.

Autor

Advogados / Representantes

GABRIELLY GARCIA DE LIMA

OAB/MT 20874·CPF·Representa: Autor

DINA MARCIA CHICARINO CAIRES

OAB/MT 11693·Representa: Autor

ODERLY MARIA FERREIRA LACERDA

OAB/MT 6133·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/06/2024, 09:59

Definitivo

22/06/2024, 00:49

Trânsito em julgado

22/06/2024, 00:49

Decurso de Prazo

22/06/2024, 00:48

Decurso de Prazo

04/06/2024, 01:07

Publicação

09/05/2024, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA SENTENÇA Processo: 1002043-45.2021.8.11.0010.. Vistos e examinados. Trata-se de cumprimento de sentença proposta pela parte exequente em face do INSS, devidamente qualificados nos autos. RPV e/ou Precatório acostados aos autos. Expedido ofício para vinculação de valores, com posterior expedido de alvará. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato. Fundamento e decido. Diante do pagamento do débito, o presente feito merece extinção. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com resolução do mérito, em face do pagamento integral do débito, com supedâneo no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Após, transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

08/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 16:18

Expedida/certificada

07/05/2024, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 16:18

Conclusão (para julgamento)

07/05/2024, 12:56

Documento (Alvará)

06/05/2024, 16:39

Documento (Alvará)

03/05/2024, 14:29

Desarquivamento

03/05/2024, 12:44

Todas as movimentações(94)

Remessa (outros motivos)

24/06/2024, 09:59

Definitivo

22/06/2024, 00:49

Trânsito em julgado

22/06/2024, 00:49

Decurso de Prazo

22/06/2024, 00:48

Decurso de Prazo

04/06/2024, 01:07

Documentos

•08/05/2024, 00:00

Publicação

09/05/2024, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA SENTENÇA Processo: 1002043-45.2021.8.11.0010.. Vistos e examinados. Trata-se de cumprimento de sentença proposta pela parte exequente em face do INSS, devidamente qualificados nos autos. RPV e/ou Precatório acostados aos autos. Expedido ofício para vinculação de valores, com posterior expedido de alvará. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato. Fundamento e decido. Diante do pagamento do débito, o presente feito merece extinção. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com resolução do mérito, em face do pagamento integral do débito, com supedâneo no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Após, transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

08/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 16:18

Expedida/certificada

07/05/2024, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 16:18

Conclusão (para julgamento)

07/05/2024, 12:56

Documento (Alvará)

06/05/2024, 16:39

Documento (Alvará)

03/05/2024, 14:29

Desarquivamento

03/05/2024, 12:44

Documento (Outros documentos)

02/05/2024, 14:13

Documento (Outros documentos)

02/05/2024, 14:13

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 14:41

Ato ordinatório

27/02/2024, 15:43

Ato ordinatório

27/02/2024, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 13:47

Documento

27/02/2024, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 13:40

Documento

27/02/2024, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 13:33

Definitivo

15/02/2024, 13:11

Ato ordinatório

15/02/2024, 13:11

Ato ordinatório

15/02/2024, 13:10

Decurso de Prazo

06/02/2024, 03:34

Decurso de Prazo

15/12/2023, 01:48

Decurso de Prazo

14/12/2023, 04:45

Publicação

21/11/2023, 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 1002043-45.2021.8.11.0010.. Vistos etc. Ante a ausência de impugnação, homologo o cálculo elaborado ao id. 126810511, 126810512, vez que em consonância com a sentença proferida nos autos. Proceda-se o cumprimento da RPV/precatório, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, conforme requerido. Ressalto ainda, a desnecessidade de atualização do cálculo, tendo em vista que o Tribunal Regional Federal efetuará a atualização dos valores devidos desde a última atualização até a data da transferência dos valores, afastando assim, qualquer prejuízo ao exequente decorrente da desvalorização monetária. Após, expedido o precatório e, juntada aos autos as informações nos termos dos Artigos 7º e 8º da Portaria PRESI/COREJ 151 de 18/04/2012, informando o depósito dos valores devidos, proceda o Senhor Gestor, com os procedimentos necessários para a liberação do ALVARÁ para levantamento dos valores depositados. Em seguida, efetuado o levantamento dos valores, e certificado nos autos, voltem os autos conclusos para extinção. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Às providências. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

20/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2023, 18:46

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2023, 18:46

Conclusão (para decisão)

26/10/2023, 13:06

Decurso de Prazo

21/10/2023, 08:51

Expedida/certificada

22/08/2023, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 17:45

Evolução da Classe Processual

22/08/2023, 17:43

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 15:40

Decurso de Prazo

22/08/2023, 08:27

Decurso de Prazo

22/08/2023, 08:27

Decurso de Prazo

18/08/2023, 05:50

Publicação

28/07/2023, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, artigo 1º, item 7.2.1, impulsiono os presentes autos com a finalidade de intimar as partes acerca do retorno dos autos da Instância superior, para no prazo de 15 dias, requeiram o que entender de direito.

27/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2023, 13:29

Expedida/certificada

26/07/2023, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2023, 13:29

Ato ordinatório

26/07/2023, 13:24

Remessa (em grau de recurso)

01/02/2023, 16:29

Desarquivamento

01/02/2023, 16:29

Provisório

29/03/2022, 08:29

Desarquivamento

17/03/2022, 14:56

Provisório

17/03/2022, 13:53

Ato ordinatório

17/03/2022, 13:53

Petição (Contra-razões; Petição (outras))

14/10/2021, 15:32

Publicação

28/09/2021, 08:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2021, 08:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2021, 16:00

Ato ordinatório

24/09/2021, 15:55

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 15:05

Decurso de Prazo

26/08/2021, 05:27

Decurso de Prazo

26/08/2021, 05:27

Decurso de Prazo

26/08/2021, 05:27

Publicação

04/08/2021, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2021, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2021, 19:02

Procedência

30/07/2021, 19:02

Conclusão (para decisão)

27/07/2021, 13:40

Petição (Petição (outras))

27/07/2021, 11:37

Decurso de Prazo

07/07/2021, 05:32

Decurso de Prazo

07/07/2021, 05:32

Decurso de Prazo

07/07/2021, 05:32

Publicação

06/07/2021, 05:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2021, 05:01

Ato ordinatório

02/07/2021, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2021, 14:34

Petição (Petição (outras))

29/06/2021, 18:59

Publicação

15/06/2021, 04:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2021, 04:27

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2021, 15:54

Antecipação de tutela

11/06/2021, 15:54

Conclusão (para decisão)

10/06/2021, 17:21

Documento (Certidão; Petição (outras))

10/06/2021, 17:20

Documento (Certidão; Petição (outras))

10/06/2021, 17:20

Documento (Certidão; Petição (outras))

10/06/2021, 17:19

Mudança de Classe Processual

10/06/2021, 17:07

Recebimento

10/06/2021, 15:48

Remessa (outros motivos)

10/06/2021, 15:48

Distribuição (sorteio)

10/06/2021, 15:48

Decisão

•20/11/2023, 00:00

•27/07/2023, 00:00