Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1015537-65.2023.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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CirurgiaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizados Especiais - Comarca de Tangará da Serra - SDCR

Partes do Processo

DIRCE CAMPOS DA SILVA

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 17:38

Documento

06/12/2024, 09:52

Remessa (outros motivos)

05/12/2024, 18:57

Definitivo

19/10/2024, 02:17

Trânsito em julgado

19/10/2024, 02:17

Decurso de Prazo

19/10/2024, 02:17

Decurso de Prazo

19/10/2024, 02:17

Decurso de Prazo

12/10/2024, 02:14

Expedição de documento

30/09/2024, 23:25

Mudança de Assunto Processual

30/09/2024, 23:24

Documento

30/09/2024, 15:02

Procedência

30/09/2024, 15:02

Conclusão (para decisão)

23/09/2024, 15:27

Ato ordinatório

23/09/2024, 15:27

Retificação de Classe Processual

23/09/2024, 15:25

Todas as movimentações(87)

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 17:38

Documento

06/12/2024, 09:52

Remessa (outros motivos)

05/12/2024, 18:57

Definitivo

19/10/2024, 02:17

Trânsito em julgado

19/10/2024, 02:17

Documentos

•19/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

19/10/2024, 02:17

Decurso de Prazo

19/10/2024, 02:17

Decurso de Prazo

12/10/2024, 02:14

Expedição de documento

30/09/2024, 23:25

Mudança de Assunto Processual

30/09/2024, 23:24

Documento

30/09/2024, 15:02

Procedência

30/09/2024, 15:02

Conclusão (para decisão)

23/09/2024, 15:27

Ato ordinatório

23/09/2024, 15:27

Retificação de Classe Processual

23/09/2024, 15:25

Documento

14/08/2024, 13:18

Decurso de Prazo

07/08/2024, 02:12

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 16:20

Expedição de documento

24/07/2024, 17:15

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 18:08

Decurso de Prazo

20/06/2024, 01:05

Decurso de Prazo

18/06/2024, 01:09

Documento

14/06/2024, 15:01

Ato ordinatório

03/06/2024, 15:21

Evolução da Classe Processual

20/05/2024, 07:37

Expedição de documento

17/05/2024, 18:20

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 16:28

Decurso de Prazo

15/05/2024, 01:14

Conclusão (para decisão)

14/05/2024, 16:42

Ato ordinatório

14/05/2024, 16:41

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 09:23

Ato ordinatório

30/04/2024, 19:10

Mandado

30/04/2024, 19:08

Expedição de documento

30/04/2024, 19:05

Expedição de documento

30/04/2024, 19:03

Outras Decisões

30/04/2024, 18:57

Conclusão (para decisão)

30/04/2024, 13:25

Documento

30/04/2024, 13:10

Decurso de Prazo

06/02/2024, 03:34

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:30

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:30

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:30

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 17:56

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:08

Decurso de Prazo

24/01/2024, 03:26

Petição (Contestação)

24/01/2024, 01:44

Publicação

23/01/2024, 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2023, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 1015537-65.2023.8.11.0055.. REQUERENTE: DIRCE CAMPOS DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA Vistos. Ante a informação apresentada nos autos, determino o retorno dos autos à secretaria. Havendo a comunicação pela instância superior, certifique-se e encaminhem-se os autos concluso para apreciação. No mais, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento apresentado. Às providências. Cumpra-se. Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito

19/12/2023, 00:00

Expedição de documento

18/12/2023, 18:24

Expedição de documento

18/12/2023, 16:27

Mero expediente

18/12/2023, 16:27

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 08:54

Decurso de Prazo

12/12/2023, 02:20

Conclusão (para decisão)

11/12/2023, 18:57

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 18:55

Decurso de Prazo

01/12/2023, 01:27

Expedida/Certificada

28/11/2023, 13:16

Expedição de documento

28/11/2023, 13:16

de Conciliação (cancelada; Facilitador)

28/11/2023, 13:15

Expedição de documento

28/11/2023, 13:09

Liminar

28/11/2023, 13:09

Conclusão (para decisão)

27/11/2023, 11:59

Ato ordinatório

27/11/2023, 11:59

Decurso de Prazo

25/11/2023, 05:03

Decurso de Prazo

25/11/2023, 05:02

Petição (Contestação)

23/11/2023, 10:49

Ato ordinatório

22/11/2023, 12:17

Publicação

21/11/2023, 11:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 11:55

Publicação

21/11/2023, 11:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO VISTOS. Não obstante a alegada urgência, verifico pelos documentos acostados à inicial que tudo indica ser possível sejam amealhados melhores elementos, através do Núcleo de Apoio Técnico do TJMT, para melhor análise da liminar vindicada, a fim de que, caso seja deferida, que o seja de forma que as providências sejam consentâneas com o quadro clínico do(a) reclamante. Reputo salutar, diante dessas nuances, que seja colhido, antes da análise da tutela específica vindicada, o pronunciamento do NAT. Assim, tendo em vista a Portaria nº 1.135/2011/PRES, que trata sobre a implantação do Núcleo de Apoio técnico (NAT) no Estado de Mato Grosso, proceda-se à digitalização dos presentes autos, encaminhando-se ao referido Núcleo, pela via mais expedita (malote digital ou e-mail), para que, no prazo constante da aludida Portaria, elabore o competente Parecer Técnico, para a análise do pedido de tutela específica constante da petição inicial. Sem prejuízo, DETERMINO, nos termos do art. 1.059 do CPC de 2015, c.c. art. 2º, da Lei nº 8.437/92, notifique-se o representante judicial dos reclamados, a fim de que, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, se manifestem acerca do conteúdo da petição inicial. Com ou sem manifestação dos reclamados, e com a informação do NAT, ou decorrido o prazo assinalado, certifique-se e tornem conclusos para análise do pedido de tutela de urgência. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário, com URGÊNCIA. Tangará da Serra/MT, data e hora registrados no sistema. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 1015537-65.2023.8.11.0055 POLO ATIVO:DIRCE CAMPOS DA SILVA POLO PASSIVO: ESTADO DE MATO GROSSO e outros FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada. DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: Conciliação juizado Sala: LENIN GUIMARÃES Data: 06/03/2024 Hora: 16:30, no endereço: Avenida Tancredo de Almeida Neves, 1220-N, 1220-N, TELEFONE: (65) 3339-2700, Jardim Tanaka, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: 78302-900. 17 de novembro de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

20/11/2023, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2023, 18:51

Expedida/certificada

17/11/2023, 18:48

Expedição de documento

17/11/2023, 18:48

Ato ordinatório

17/11/2023, 18:48

Documento

17/11/2023, 18:47

Expedição de documento

17/11/2023, 18:39

Expedida/certificada

17/11/2023, 18:39

Expedição de documento

17/11/2023, 18:39

Conclusão (para decisão)

17/11/2023, 18:29

Expedição de documento

17/11/2023, 18:29

Expedição de documento

17/11/2023, 18:29

de Conciliação (designada; Facilitador)

17/11/2023, 18:29

Distribuição (sorteio)

17/11/2023, 18:29

Despacho

•20/11/2023, 00:00

•20/11/2023, 00:00