Execução de Título Extrajudicial 1040043-70.2023.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segundo Juizado Especial - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL VARZEA GRANDE-QUADRA 15

Autor

FABIO JOSE DOS SANTOS

Reu

MARILU DOS SANTOS

Reu

WILSON LUIZ DE CAMPOS

Reu

Advogados / Representantes

MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA

OAB/MT 5604·CPF·Representa: Autor

MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA

OAB/MT 5604·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

28/06/2024, 14:24

Remessa (outros motivos)

30/03/2024, 01:24

Trânsito em julgado

26/01/2024, 03:32

Decurso de Prazo

26/01/2024, 03:32

Publicação

23/01/2024, 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2023, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1040043-70.2023.8.11.0002.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VARZEA GRANDE-QUADRA 15 EXECUTADO: WILSON LUIZ DE CAMPOS, MARILU DOS SANTOS, FABIO JOSE DOS SANTOS Vistos, Os integrantes optaram pela construção da solução dialogada, entabularam acordo conforme id. 135107778 e, pediram a homologação com a extinção do processo. É o sucinto relatório. Decido. Atenta ao feito verifico ser desnecessário suspender o processo para aguardar o término do pacto, motivo qual indefiro o pedido. Registrando elogios à atuação colaborativa das partes e destacando os direitos disponíveis envolvidos, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC, HOMOLOGO A AVENÇA e extingo o processo. Sem custas e honorários (art. 54 e 55), ambos da Lei nº 9.099/95). Arquivem-se imediatamente os autos, procedendo-se às baixas e anotações necessárias. Às providências. Várzea Grande-MT, data da assinatura do sistema. HELÍCIA VITTI LOURENÇO JUÍZA DE DIREITO

20/12/2023, 00:00

Expedição de documento

19/12/2023, 09:36

Homologação de Transação

19/12/2023, 09:36

Documento

14/12/2023, 05:31

Decurso de Prazo

11/12/2023, 15:27

Decurso de Prazo

11/12/2023, 15:26

Documento

11/12/2023, 04:02

Documento

11/12/2023, 04:02

Conclusão (para julgamento)

01/12/2023, 14:30

Todas as movimentações(25)

Documento

28/06/2024, 14:24

Remessa (outros motivos)

30/03/2024, 01:24

Trânsito em julgado

26/01/2024, 03:32

Decurso de Prazo

26/01/2024, 03:32

Publicação

23/01/2024, 19:13

Documentos

•20/12/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2023, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1040043-70.2023.8.11.0002.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VARZEA GRANDE-QUADRA 15 EXECUTADO: WILSON LUIZ DE CAMPOS, MARILU DOS SANTOS, FABIO JOSE DOS SANTOS Vistos, Os integrantes optaram pela construção da solução dialogada, entabularam acordo conforme id. 135107778 e, pediram a homologação com a extinção do processo. É o sucinto relatório. Decido. Atenta ao feito verifico ser desnecessário suspender o processo para aguardar o término do pacto, motivo qual indefiro o pedido. Registrando elogios à atuação colaborativa das partes e destacando os direitos disponíveis envolvidos, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC, HOMOLOGO A AVENÇA e extingo o processo. Sem custas e honorários (art. 54 e 55), ambos da Lei nº 9.099/95). Arquivem-se imediatamente os autos, procedendo-se às baixas e anotações necessárias. Às providências. Várzea Grande-MT, data da assinatura do sistema. HELÍCIA VITTI LOURENÇO JUÍZA DE DIREITO

20/12/2023, 00:00

Expedição de documento

19/12/2023, 09:36

Homologação de Transação

19/12/2023, 09:36

Documento

14/12/2023, 05:31

Decurso de Prazo

11/12/2023, 15:27

Decurso de Prazo

11/12/2023, 15:26

Documento

11/12/2023, 04:02

Documento

11/12/2023, 04:02

Conclusão (para julgamento)

01/12/2023, 14:30

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 14:21

Ato ordinatório

29/11/2023, 13:58

Expedição de documento

21/11/2023, 12:44

Publicação

21/11/2023, 12:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1040043-70.2023.8.11.0002.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VARZEA GRANDE-QUADRA 15 EXECUTADO: WILSON LUIZ DE CAMPOS, MARILU DOS SANTOS, FABIO JOSE DOS SANTOS Vistos, Determino a citação da parte executada para em até 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito discutido. Decorrido o lapso concedido, proceda-se da seguinte forma: I - Realizado o pagamento, voltem os autos conclusos; II – Havendo pedido de penhora online, ao gabinete; III- Não efetuado o pagamento no prazo mencionado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e sua avaliação, intimando-se o polo passivo (art. 829, § 1º do CPC). Recaindo em bens imóveis, determino a intimação do cônjuge da executada (art. 842 do CPC); IV - Nos termos do art. 53, §1º da Lei nº 9.099/95, efetuada a penhora, designe-se audiência de conciliação, advertindo a parte devedora que será em audiência o momento oportuno para opor embargos à execução (por escrito ou verbalmente) e à credora o encargo de apresentar o título original que embasa a execução, salvo se tratar de taxas condominiais, conforme Enunciado 126 do FONAJE/2009. V - Não sendo localizados bens passíveis de penhora, determino a intimação do polo ativo para que os indique em até 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4ª da Lei 9.099/95. A presente decisão serve como carta/mandado de citação. Às providências. CRISTIANE PADIM DA SILVA Juíza de Direito

20/11/2023, 00:00

Expedição de documento

17/11/2023, 20:03

Decisão Interlocutória de Mérito

17/11/2023, 20:03

Conclusão (para despacho)

17/11/2023, 17:30

Distribuição (sorteio)

17/11/2023, 17:30

Decisão

•20/11/2023, 00:00