Execução de Título Extrajudicial 1038144-51.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1038144-51.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 16:03

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6404/6405 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO Cumprindo o disposto no Provimento nº 56/2007/CGJ, impulso estes autos com a finalidade de intimar o(a) exequente, na pessoa de seu advogado(a), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste sobre a petição juntada aos autos sob o Id.226410212 e 226734302. Em caso de inércia, o(a) exequente será intimado(a) pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o andamento útil do feito. Persistindo a inércia, poderão ser aplicadas as disposições do art. 921 do CPC, com a suspensão da execução e eventual reconhecimento da prescrição intercorrente, nos termos dos §§ 1º e 4º do referido dispositivo. CUIABÁ/MT, 17 de março de 2026. ANA PAULA GARCIA DE MOURA Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ

18/03/2026, 00:00

Expedição de documento

17/03/2026, 15:19

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 13:45

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 16:20

Decurso de Prazo

10/03/2026, 02:39

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1038144-51.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO E NEGÓCIOS - SICOOB INTEGRAÇÃO EXECUTADO: ELIZANGELA CARLA SIQUEIRA DA SILVA, L. DE A. BRANDAO - ME Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO E NEGÓCIOS - SICOOB INTEGRAÇÃO em face de ELIZANGELA CARLA SIQUEIRA DA SILVA e L. DE A. BRANDAO - ME, na qual a exequente requer a penhora, avaliação e remoção do veículo RENAULT/LOGAN EXP 16 HP, placa OBF1J58, Renavam 00562601279, ano 2013/2013, de propriedade da executada Elizangela Carla Siqueira da Silva, bem como sua nomeação como fiel depositária do bem, nos termos do artigo 840, § 1º, do CPC. É o relatório. Decido. A pretensão da exequente merece acolhimento. De início, defiro a restrição via RENAJUD sobre o veículo de placa OBF1J58, cuja providência adotei na presente oportunidade. Nesta senda, ausente pagamento voluntário, a penhora de veículo automotor é medida adequada e proporcional à satisfação do crédito exequendo. Posto isso, DEFIRO o pedido formulado pela exequente e determino: a) A penhora do veículo RENAULT/LOGAN EXP 16 HP, placa OBF1J58, Renavam 00562601279, ano 2013/2013, de propriedade da executada Elizangela Carla Siqueira da Silva; b) A nomeação da exequente COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO E NEGÓCIOS - SICOOB INTEGRAÇÃO como fiel depositária do bem penhorado, nos termos do artigo 840, § 1º, do CPC; c) A expedição de mandado de penhora, avaliação e remoção do veículo, a ser cumprido no endereço indicado pela exequente ou onde o bem for localizado; d) Após a lavratura do auto de penhora, avaliação e remoção, intime-se a executada para ciência da constrição, nos termos do artigo 841, § 1º, do CPC. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito

12/02/2026, 00:00

Expedição de documento

11/02/2026, 15:21

Expedição de documento

11/02/2026, 15:20

Outras Decisões

11/02/2026, 15:20

Conclusão (para decisão)

02/10/2025, 08:41

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 10:18

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 10:26

Documentos

Intimação

•18/03/2026, 00:00

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1038144-51.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO E NEGÓCIOS - SICOOB INTEGRAÇÃO EXECUTADO: ELIZANGELA CARLA SIQUEIRA DA SILVA, L. DE A. BRANDAO - ME Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial, movida em desfavor de ELIZANGELA CARLA SIQUEIRA DA SILVA e L. DE A. BRANDAO – ME, buscando o recebimento da quantia atualizada de R$ 43.739,98. Os executados foram citados por edital. Em 29.08.2024, foram bloqueados R$ 653,00 das contas bancárias dos executados (id 170654100). Intimada, a Defensoria Pública alegou que os valores bloqueados são irrisórios se comparados ao valor total da dívida, requerendo, portanto, o seu imediato desbloqueio (id 173698245). O exequente, por sua vez, manifestou-se contrário ao pedido de desbloqueio, requerendo a expedição de alvará judicial de levantamento (Id. 176223764). Os autos vieram-me conclusos. Decido. Analisando a manifestação da Defensoria Pública (curadora especial), entendo que não merece prosperar, pois ainda que o bloqueio tenha recaído sobre quantia considerada inexpressiva (R$ 653,00) em relação ao valor atualizado da dívida (R$ 43.739,98), tais valores são aptos a amortizar a dívida. Nesse sentido, é o entendimento do E. TJ/MT. Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL – DECISÃO QUE MANTEVE A PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS DOS EXECUTADOS – ALEGAÇÃO DE VALOR ÍNFIMO – AFASTADA – PRECEDENTES DO STJ - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. Em que pese as argumentações da parte agravante, a quantia bloqueada, apesar de inferior ao valor do débito não pode ser considerada como irrisória. Na espécie, os valores bloqueados revelam-se aptos a minimizar a inadimplência, ainda que minimamente, resguardando a execução de eventual e absoluta frustração. Ainda que o bloqueio online tenha recaído sobre quantia insuficiente à integral quitação do débito, não se pode desconsiderar que os devedores, até o presente momento, não pagaram a dívida e sequer ofertaram bens à penhora. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que a inexpressividade do valor bloqueado em ativos financeiros, comparado ao total da dívida executada, não impede a sua penhora via BacenJud, nem justifica o seu desbloqueio. (N.U 1020434-10.2023.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, SEBASTIAO DE MORAES FILHO, Segunda Câmara de Direito Privado, Julgado em 13/03/2024, Publicado no DJE 22/03/2024) Ademais, a meu ver os valores bloqueados chegam a quase 01 (um) salário mínimo, ou seja, em comparação a realidade nacional em que 35,63 % dos brasileiros recebem e sobrevivem com pouco mais de um salário mínimo, o valor bloqueado nas contas dos executados não é irrisório, até mesmo pelo fato de que não estava em conta salário e/ou poupança. Desta forma, INDEFIRO o pedido formulado pela executada e determino, por consequência, a penhora do valor de R$ 653,00, bloqueado nas contas correntes dos executados. Consequentemente, decorrido o prazo recursal, determino a expedição de alvará de levantamento em favor do exequente, no valor de R$ 653,00, acrescido dos rendimentos creditados, até zerar a conta judicial vinculada aos autos, devendo ser observado, para tanto, os dados bancários informados pelo exequente no Id. 176223764. Na sequência, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha atualizada do débito, bem como requeira o que entender de direito direcionado a satisfação do seu crédito, sob pena de aplicação do disposto no artigo 921 do CPC. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1038144-51.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO E NEGÓCIOS - SICOOB INTEGRAÇÃO EXECUTADO: ELIZANGELA CARLA SIQUEIRA DA SILVA, L. DE A. BRANDAO - ME Vistos, etc. I - RELATÓRIO Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial. Os executados ELIZANGELA CARLA SIQUEIRA DA SILVA e L. DE A. BRANDAO, foram citados por edital, sendo, em razão disso, nomeada a Defensoria Pública para defendê-lo, a qual contestou a ação por negativa geral e pugnou pela concessão da gratuidade da justiça (id. 144374259). É o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO II.1 – DOS EMBARGOS - NEGATIVA GERAL Tratando-se de matéria puramente de direito, passo à análise do mérito da questão. Antes, porém, anoto que o pedido de gratuidade da justiça formulado pela defesa está desacompanhado de declaração de pobreza e de qualquer elemento probatório capaz de conduzir ao provimento favorável. Assim, tendo em vista que a hipossuficiência não se presume, indefiro o pedido em questão. Prosseguindo, destaco que não há preliminares a serem apreciadas. Ademais, verifica-se que os documentos que instruem a inicial comprovam o débito da(s) parte(s) executada(s), a(s) qual(ais), no entanto, não se desincumbiu(ram) de sua responsabilidade probatória acerca da existência de qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito invocado pela parte autora, pois ao contestar/embargar a ação por negativa geral, assume(m) o encargo de se presumirem verdadeiras as alegações de fato formuladas na inicial. Presentes, portanto, a liquidez, certeza e exigibilidade, que são os elementos necessários exigidos pela norma aplicável ao caso para qualificar o título extrajudicial. Por fim, não há nulidade a ser declarada de ofício por este juízo a ponto de descaracterizar o quanto alegado pela parte autora. Nessa perspectiva, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo improcedente os embargos então opostos e, por consequência, mantenho inalterado o título exequendo, devendo prosseguir a ação executiva em todos os seus termos. Condeno a(s) embargante(s) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. II.2 – DA EXECUÇÃO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar planilha atualizada do débito e manifestar o que entender de direito direcionado à satisfação do seu crédito. Decorrido o prazo acima assinalado, certifique-se o necessário e retornem os autos conclusos. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20(VINTE) DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA PROCESSO Nº: 1038144-51.2022.8.11.0041 VALOR DA CAUSA: R$41.078,53 ESPÉCIE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL POLO ATIVO: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO E NEGÓCIOS - SICOOB INTEGRAÇÃO, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 08.742.188/0001-55, com sede na Rua I, nº 105, sala 59, Bairro Jardim Alvorada, na cidade de Cuiabá/MT., CEP.: 78.048- 487. POLO PASSIVO: L. DE A. BRANDÃO-ME - (ATITUDE MT CONSÓRCIO EIRELI ME) nome fantasia: ATITUDE MT CONSÓRCIO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.778.217/0001-39, com sede na Avenida Fernando Corrêa da Costa, nº 1610, Bairro Pico do Amor, na cidade de Cuiabá/MT., CEP: 78065-000, endereço eletrônico [email protected], Telefone (65) 3052-5100, e ELIZANGELA CARLA SIQUEIRA DA SILVA, brasileira, solteira, administradora, portadora da RG nº 1352118-7 SSP/MT., inscrita no CPF sob o nº 006.556.651-37, residente e domiciliada na Rua Cisne, nº 5, CPA IV, Quadra 52, 2ª etapa, na cidade de Cuiabá/MT., CEP: 78058-262, endereço eletrônico [email protected] FINALIDADE: Citação das executadas, acima qualificadas, atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhes é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 03 (três) dias, contado da expiração do prazo deste edital, pagar o débito, com atualização monetária, juros e consectários legais, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste edital. RESUMO DA INICIAL: A exequente, em 24/08/2020, concedeu empréstimo para a executada por meio da Cédula Bancária nº 365366, no valor de R$ 42.657,61 (quarenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e sessenta e um centavos), que deveriam ser pagos em 36 (trinta e seis) parcelas mensais, com vencimento inicial em 20/11/2020 e final em 20/10/2023. Ocorre que, a despeito de ter se comprometido com o pagamento do empréstimo contraído, os executados deixaram de cumprir com a obrigação, incorrendo em mora, gerando, em razão dos encargos contratuais, um saldo devedor de R$41.078,53 (quarenta e um mil, setenta e oito reais e cinquenta e três centavos). Importante asseverar que o inadimplemento de qualquer das parcelas importa em vencimento antecipado da dívida, na forma estipulada na Cláusula Décima Quinta “DO VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA”, da Cédula. DECISÃO: Vistos etc. Esgotadas as tentativas de citação pessoal, com fundamento no art. 256, inciso II, do CPC, determino a realização do ato por edital (prazo de 20 dias), o qual deverá ser expedido em observâncias às disposições do art. 257 do mesmo código. Decorrido o prazo sem comparecimento do citando ou constituição de advogado, desde já nomeio curador para atuar nos autos, devendo estes ser remetidos à Defensoria Pública para, no prazo legal (em dobro), cumprir o seu mister. Aportando a manifestação em questão, à conclusão. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. CUIABÁ, 17 de novembro de 2023. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito ADVERTÊNCIA: As executadas, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderão se oporem à execução por meio de embargos, o qual poderá ser oferecido no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir de expirado o prazo do presente edital, sendo que em caso de revelia ser-lhes-á nomeado curador especial em sua defesa E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cuiabá, 23 de novembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Marlene Silva Ventura Servidora OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

24/11/2023, 00:00

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