Execução de Título Extrajudicial 1043426-36.2023.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1043426-36.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO Cumprindo o disposto no Provimento nº 56/2007/CGJ, INTIMO o(a) autor(a) para, em 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais/taxas atinentes às buscas de bens a serem realizadas por estes Juízo por meio da(s) ferramenta(s) pleiteada(s), conforme os termos da Lei Estadual nº 11.077/2020. Para a emissão da guia, acessar: https://arrecadacao.tjmt.jus.br/emissao/selecionar-servico Após, selecionar o serviço: "COBRANÇA PARA CONSULTA SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD/SERASAJUD/ASSEMELHADOS". Assinado digitalmente

27/07/2026, 00:00

Publicação

06/07/2026, 04:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2026, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO Cumprindo o disposto no Provimento nº 56/2007/CGJ, dou impulso aos presentes autos com a finalidade de intimar o(a) credor(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da inércia do(a) devedor(a), devidamente intimado(a) nos autos, requerendo o que entender necessário ao regular prosseguimento da ação. Em caso de inércia, o(a) autor(a) será intimado(a) pessoalmente para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o andamento útil do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC. CUIABÁ/MT, 2 de julho de 2026. JULIA APARECIDA FERREIRA CARVALHO

03/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2026, 16:46

Decurso de Prazo

02/07/2026, 02:15

Petição (Petição (outras))

07/06/2026, 10:23

Mandado

22/05/2026, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2026, 14:17

Decurso de Prazo

14/05/2026, 02:07

Decurso de Prazo

06/05/2026, 02:32

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 11:41

Publicação

09/04/2026, 05:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: xxxxxxxxxxxxxx Advogado: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Comarca: 901- CUIABÁ Receita(s): 7 - Diligência R$ Data de Validade: 00/00/0000 Data de Expedição 00/00/0000 Obs: Acrescido valor de R$2,37 conforme Art. 4º §1º do Provimento Nº 14/2016 - CGJ. Pagante: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX - CPF/CNPJ: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Valor a Recolher R$00,00 Valor da Receita: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Autenticação Mecânica: (Assinado Digitalmente) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6004/6005 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, impulsiono o feito para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a parte autora providencie o depósito da(s) diligência(s) do oficial de justiça. A guia deverá ser emitida por meio do site www.tjmt.jus.br, acessando o link "Emissão de Guia" e, em seguida, a opção "Diligências". É imprescindível que o endereço seja corretamente preenchido, bem como o valor correspondente à diligência informado e pago. O não cumprimento da presente determinação poderá ensejar a extinção do feito, nos termos do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Em caso de inércia, a parte autora será intimada pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o regular andamento do processo, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, conforme o dispositivo legal mencionado.(OBS. CONFORME MODELO ABAIXO). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO FUNDO DE APOIO AO JUDICÍARIO "FUNAJURIS" Guia de Recolhimento Nº Nº Código de Barras: Discriminação Diligência | Nº Único da Guia: -0Nosso Número: Dados do Processo Número Unico: 1013866-11.2019.8.11.0002 Zoneamentos: Horário Normal Cidade Bairro Valor Quantidade Total XXXXXXXX XXXXXXX R$ XXXXX XXXXX R$ XXXXX Dados das Partes

08/04/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•27/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: xxxxxxxxxxxxxx Advogado: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Comarca: 901- CUIABÁ Receita(s): 7 - Diligência R$ Data de Validade: 00/00/0000 Data de Expedição 00/00/0000 Obs: Acrescido valor de R$2,37 conforme Art. 4º §1º do Provimento Nº 14/2016 - CGJ. Pagante: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX - CPF/CNPJ: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Valor a Recolher R$00,00 Valor da Receita: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Autenticação Mecânica: (Assinado Digitalmente) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6004/6005 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, impulsiono o feito para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a parte autora providencie o depósito da(s) diligência(s) do oficial de justiça. A guia deverá ser emitida por meio do site www.tjmt.jus.br, acessando o link "Emissão de Guia" e, em seguida, a opção "Diligências". É imprescindível que o endereço seja corretamente preenchido, bem como o valor correspondente à diligência informado e pago. O não cumprimento da presente determinação poderá ensejar a extinção do feito, nos termos do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Em caso de inércia, a parte autora será intimada pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o regular andamento do processo, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, conforme o dispositivo legal mencionado.(OBS. CONFORME MODELO ABAIXO). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO FUNDO DE APOIO AO JUDICÍARIO "FUNAJURIS" Guia de Recolhimento Nº Nº Código de Barras: Discriminação Diligência | Nº Único da Guia: -0Nosso Número: Dados do Processo Número Unico: 1013866-11.2019.8.11.0002 Zoneamentos: Horário Normal Cidade Bairro Valor Quantidade Total XXXXXXXX XXXXXXX R$ XXXXX XXXXX R$ XXXXX Dados das Partes

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1043426-36.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE EXECUTADO: GILSON PRADO BEZERRA Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.995.755/0001-60, em face de GILSON PRADO BEZERRA, brasileiro, casado, produtor agropecuário, inscrito no CPF sob o nº 451.754.381-15, RG nº 456338 SSP/MT, objetivando o recebimento da importância decorrente de duas Cédulas de Crédito Bancário inadimplidas. Após o recolhimento das custas processuais, foi determinada a citação do executado para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora de bens. Conforme certidão do Oficial de Justiça de ID 172185039, após sucessivas tentativas de localização do executado, foi realizado contato telefônico com o número 65 99944-2513, oportunidade em que, após confirmação da identificação do intimado, procedeu-se à citação pessoal de GILSON PRADO BEZERRA por meio eletrônico (aplicativo WhatsApp), dando-lhe plena ciência do conteúdo do mandado. O Oficial de Justiça certificou que o executado recebeu a contrafé pelo aplicativo WhatsApp, tendo realizado as orientações pertinentes, com confirmação de recebimento pelo executado. Contudo, o executado não enviou cópia do documento pessoal conforme solicitado. O Oficial de Justiça destacou que, durante o contato, o executado confirmou os dados de sua qualificação, possui o referido telefone cadastrado como chave PIX junto ao Banco Central, manifestou conhecimento dos fatos tratados no mandado e aceitou o envio da contrafé. No entanto, diante da não remessa do documento pessoal, o meirinho submeteu a efetivação da citação ao crivo do juízo competente. Transcorrido o prazo legal sem pagamento, a parte exequente requereu o bloqueio de ativos financeiros do executado via sistema SISBAJUD, o que foi deferido por este juízo. É o relatório. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO Da validade da citação eletrônica Preliminarmente, cumpre analisar a validade da citação realizada pelo Oficial de Justiça por meio eletrônico (aplicativo WhatsApp), conforme certificado no ID 172185039. O Código de Processo Civil, em seu artigo 246, V, prevê a possibilidade de citação por meio eletrônico, nos termos da lei. A Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, estabelece em seu artigo 9º, § 1º, que "as citações, intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais". Ademais, o Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução nº 354/2020, regulamentou a realização de atos processuais por meio eletrônico, incluindo citações e intimações, desde que observados determinados requisitos de segurança e confirmação de identidade. No caso em apreço, verifica-se que o Oficial de Justiça, após sucessivas tentativas de localização do executado nos endereços físicos indicados, conseguiu contato telefônico com o número 65 99944-2513, oportunidade em que procedeu à citação por meio do aplicativo WhatsApp. Contudo, embora o executado tenha confirmado seus dados de qualificação, manifestado conhecimento dos fatos tratados no mandado e aceitado o envio da contrafé, não remeteu cópia do documento pessoal conforme solicitado pelo meirinho. A Resolução nº 354/2020 do CNJ, em seu artigo 5º, § 2º, estabelece que "a confirmação da identidade do destinatário das comunicações processuais realizadas por meio do WhatsApp, Telegram ou ferramenta similar ocorrerá mediante: I - declaração expressa da parte; ou II - envio de termo de recebimento assinado e foto de documento oficial com foto". No presente caso, não obstante o executado tenha confirmado seus dados de qualificação, manifestado conhecimento dos fatos e aceitado o envio da contrafé, não houve o envio de documento oficial com foto que permitisse a confirmação inequívoca de sua identidade, conforme exigido pela normativa do CNJ. Assim, embora existam elementos que indiquem que a comunicação foi efetivamente realizada com o executado (como o fato de possuir o telefone cadastrado como chave PIX junto ao Banco Central e ter manifestado conhecimento dos fatos), a ausência do envio de documento oficial com foto impede a confirmação inequívoca da identidade do destinatário da citação, requisito essencial para a validade do ato citatório realizado por meio eletrônico. Desse modo, em observância ao princípio do devido processo legal e à segurança jurídica, entendo que a citação realizada não atendeu integralmente aos requisitos formais estabelecidos pela Resolução nº 354/2020 do CNJ, não podendo ser considerada válida para todos os efeitos legais. Da conversão do bloqueio em arresto Diante da invalidade da citação realizada, impõe-se analisar a situação jurídica do bloqueio de ativos financeiros efetivado via sistema SISBAJUD. O artigo 830 do Código de Processo Civil estabelece que: "Art. 830. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. § 1º Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. § 2º Incumbe ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa. § 3º Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo." No caso em tela, considerando que a citação não se aperfeiçoou validamente, o bloqueio de ativos financeiros realizado via sistema SISBAJUD deve ser convertido em arresto, nos termos do dispositivo legal supracitado, como medida cautelar destinada a garantir a eficácia da execução. Tal entendimento encontra respaldo na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que admite a realização do arresto executivo (ou pré-penhora) por meio eletrônico, antes mesmo da citação do executado, como forma de garantir a efetividade da execução. Portanto, o bloqueio de ativos financeiros já efetivado deve ser mantido, porém com natureza jurídica de arresto, e não de penhora, uma vez que a citação válida do executado ainda não se concretizou. Do indeferimento do pedido de levantamento de valores Considerando que o bloqueio de ativos financeiros realizado possui natureza jurídica de arresto, e não de penhora, em razão da ausência de citação válida do executado, não há que se falar em levantamento dos valores bloqueados neste momento processual. O arresto é medida cautelar que visa garantir a eficácia da execução, não se confundindo com a penhora, que pressupõe a regular citação do executado e o não pagamento da dívida no prazo legal. Nos termos do art. 830, § 3º, do CPC, somente após o aperfeiçoamento da citação e o transcurso do prazo para pagamento é que o arresto se converte em penhora, possibilitando, em momento posterior e observados os demais requisitos legais, eventual levantamento de valores pelo exequente. Assim, indefiro eventual pedido de levantamento de valores bloqueados, mantendo-os arrestados até a efetivação da citação válida do executado e o transcurso do prazo legal para pagamento. DISPOSITIVO Ante o exposto: a) DECLARO inválida a citação realizada por meio eletrônico (aplicativo WhatsApp), conforme certificado no ID 172185039, por não atender integralmente aos requisitos formais estabelecidos pela Resolução nº 354/2020 do CNJ; b) CONVERTO o bloqueio de ativos financeiros já efetivado via sistema SISBAJUD em ARRESTO, nos termos do art. 830 do Código de Processo Civil; c) INDEFIRO eventual pedido de levantamento de valores bloqueados, mantendo-os arrestados até a efetivação da citação válida do executado e o transcurso do prazo legal para pagamento; d) DETERMINO a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a citação válida do executado, podendo, para tanto, requerer as diligências que entender necessárias, inclusive citação por edital, caso preenchidos os requisitos legais. Intimem-se. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 MANDADO DE INTIMAÇÃO Oficial de Justiça: ZONA MEIOS ELETRONICO Diligência: ID. 186953360 EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA PROCESSO n. 1043426-36.2023.8.11.0041 Valor da causa: R$ 111.868,63 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Bancário]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE Endereço: AVENIDA CORONEL ESCOLÁSTICO, BANDEIRANTES, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: GILSON PRADO BEZERRA Endereço: 65) 99944-2513. FINALIDADE: EFETUAR intimação da executada para toma ciência do Bloqueio /Penhora. CUIABÁ, 21 de março de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

24/03/2025, 00:00

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