Execução de Título Extrajudicial 0021185-42.2010.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0021185-42.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PJE n.º 0021185-42.2010. 8.11.0041 - (C) Vistos, Trata-se de Execução de Título Extrajudicial – Confissão de Dívida, com penhora de bem imóvel formalizada nos autos no id 85765319, onde a parte exequente veio pugnar pela renovação da Penhora eletrônica. Da análise dos autos, constata-se que a pesquisas em busca de valores e bens foi realizada obtendo resultados negativos, conforme se evidencia no id 42917206 pg. 11/15. No caso, a parte exequente não se desincumbiu em demonstrar ter ocorrido modificação da situação econômico financeira da parte Executada, capaz de ensejar a renovação do ato anteriormente realizado com resultados infrutíferos. Ressaltando que, a renovação da busca de ativos financeiros e bens, deve ser pautada pelo principio da razoabilidade, não cabendo ao juízo diligenciar indefinidamente a pedido do credor em busca de bens passiveis de penhora, notadamente pelos sistemas informatizados, sem que haja sequer indicio da existência deles. Posto isso, não havendo demonstração nem indício de ter ocorrido alguma alteração na condição econômico financeira da parte executada, indefiro o pedido de renovação da penhora eletrônica requerida no id 135425697. Cumpra-se na integra a decisão lançada no id 85765319. Salientando que cumpre ao Exequente a averbação na matrícula do imóvel mediante a apresentação do Termo na respectiva Serventia Registral (CPC, artigo 844), comprovando-se o registro no processo, com a apresentação da certidão da matrícula do referido bem. Quanto a intimação da parte executada, acerca da penhora, esta deve sempre ocorrer pela mesma via -forma que o executado foi citado, no presente caso, por Edital, sob pena de nulidade. Comprovado pelo Exequente a averbação da penhora na matrícula do imóvel, EXPEÇA-SE Mandado de Avaliação, a ser cumprida por Oficial de Justiça Avaliador (CPC, art.870), o qual deverá observar as determinações elencadas no artigo 872 do CPC, devendo descrever no laudo todas as características do bem, os aspectos qualitativos, estado de conservação e caracterizar a região na qual o imóvel se localiza, podendo inclusive, documentar a diligência com fotografias, a fim de que fique evidente a forma pela qual, obteve o valor final do imóvel. Estando nos autos o Auto de Avaliação, intimem-se as partes, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. A seguir, voltem-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. Alexandre Elias Filho Juiz de Direito em Substituição Legal

17/01/2024, 00:00

—

Provisório

Provisório

Desarquivamento

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Provisório

Expedição de documento

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono o presente processo, promovendo a intimação do Exequente para comprovar a averbação da penhora no Cartório competente, no prazo de 05(cinco) dias. Nada mais.

Expedição de documento

Todas as movimentações(195)