Execução de Título Extrajudicial 0000010-75.1997.8.11.0096 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000010-75.1997.8.11.0096 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo n. 0000010-75.1997.8.11.0096 ATO ORDINATÓRIO. Considerando o teor da certidão lavrada no id. 227749672, nos termos da Legislação Vigente e da CNGC/MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a Parte Exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, declinar o endereço atualizado do executado, sob pena de extinção, consoante determinado na r. decisão de id.190056460.

07/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 21:48

Documento

23/02/2026, 10:08

Ato ordinatório

23/02/2026, 09:00

Mandado

28/01/2026, 15:25

Expedição de documento

16/01/2026, 17:48

Expedição de documento

12/11/2025, 11:04

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 08:17

Publicação

30/10/2025, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: Considerando o teor da manifestação de id. 212163820, nos termos da legislação vigente e com espeque no que dispõe o CNGC/TJMT, da Portaria 01/2019 deste Juízo, bem como o Provimento 56/2007 – CGJ, impulsiono estes autos com a finalidade de intimação da Parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça, para o cumprimento do mandado de intimação, devendo para tanto ser observado disposto no Provimento nº07/2017-CGJ, juntando aos autos comprovante de pagamento acompanhado da respectiva guia. Salienta-se que a guia deve ser preenchida acessando o site www.tjmt.jus.br-serviços-guias-diligências, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, do CPC. Intimação - Processo n. 0000010-75.1997.8.11.0096 INTIMAÇÃO DA PARTE

29/10/2025, 00:00

Expedição de documento

28/10/2025, 13:22

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo n. 0000010-75.1997.8.11.0096 ATO ORDINATÓRIO. Considerando o teor da certidão lavrada no id. 208502482, nos termos da Legislação Vigente e da CNGC/MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a Parte Exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, declinar o endereço atualizado do executado, sob pena de extinção.

06/10/2025, 00:00

Expedição de documento

05/10/2025, 11:26

Documentos

Intimação

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: BANCO SISTEMA S.A - Réu: GILMAR JOSE DAMBROS 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | VARA ÚNICA - Autos nº 0000010-75.1997.8.11.0096 - Trata-se de ação de busca e apreensão promovida pelo Banco Sistema S/A. em desfavor de Gilmar José Dambros, com base no Decreto-Lei 911/69, ambos qualificados. Deferida a medida liminar de busca e apreensão, conforme r. decisão de id. n.º 60694455, fl. 31. Entre um ato e outro, tentada a busca e apreensão do bem objeto da ação, porém restada infrutífera, consoante certificado no id. n.º 60694457, fl. 46. Instada a manifestar, a parte autora requereu no Id. n.º 60694457, 45, o arresto de valores via Bacenjud. É o relatório. Decido. 2. Primeiramente, importante pontuar que, em que pese a parte requerente tenha pugnado pelo arresto de valores, verifica-se que tal providência pertence à fase executória, não cabendo nesta fase cognitiva. O que se extrai do pedido é que, na verdade, a parte requerente pretende a conversão da ação de busca e apreensão em executiva, conforme autoriza o artigo 4.º do Decreto-Lei 911/69, o qual possui a seguinte redação: Art. 4.º Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. Nesse passo, analisando o feito, verifica-se que o bem não foi localizado. Deste modo, não há óbice à conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução, sendo o deferimento do pedido do autor medida que se impõe. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, defiro o pedido de alteração de classe do processo, de busca e apreensão para execução.: 3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, para que a parte executada pague em 3 dias a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10%, no prazo de 3 dias, a contar do ato citatório, como disciplina do artigo 829 do Código de Processo Civil. Consigne-se no mandado a faculdade conferida ao devedor contida no artigo 916 do Código de Processo Civil. A parte executada poderá opor embargos à execução em 15 dias, contados da citação, podendo ser movido independentemente de segurança do juízo, consoante dicção dos artigos 914 e 915 do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo sem pagamento, com o mesmo mandado citatório, o sr. Oficial de Justiça realizará a penhora e a avaliação dos bens encontrados, conforme dispõe o artigo 831 do Código de Processo Civil, lavrando-se auto de penhora, termo de depósito e laudo de avaliação, observando-se a gradação legal do artigo 835 desse mesmo código, ressaltados os bens impenhoráveis e os inalienáveis, descritos nos artigos 832 e 833 do CPC. Não sendo localizada a parte executada, o sr. Oficial de Justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução, servindo-se preferencialmente de indicações da parte exequente, observados os comandos dos artigos 830, caput e § 1º, e 831 do CPC. 4. Defiro os benefícios do § 2º artigo 212 do Código de Processo Civil, que diz o seguinte: “independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5o, inciso XI, da Constituição Federal.” 5. Advirta-se o executado de que, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios devem ser reduzidos pela metade, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil. 6. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 828, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, ambos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao requerente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 7. Cópia da presente decisão servirá, no que couber, como mandado, ofício e/ou carta precatória. 8. Diligências necessárias. Itaúba/MT, 4 de julho de 2022. Edson Carlos Wrubel Junior Juiz Substituto

05/07/2022, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Documento

Ato ordinatório

Mandado

Expedição de documento

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Todas as movimentações(750)