Execução de Título Extrajudicial 0001414-92.2016.8.11.0033 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001414-92.2016.8.11.0033 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

15/12/2023, 18:18

Remessa (outros motivos)

15/12/2023, 17:25

Definitivo

15/12/2023, 17:25

Trânsito em julgado

15/12/2023, 17:25

Decurso de Prazo

15/12/2023, 02:12

Publicação

22/11/2023, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO SENTENÇA Processo: 0001414-92.2016.8.11.0033.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT EXECUTADO: GLAUCIA EDINEIA BERTE 00593938151, GLAUCIA EDINEIA BERTE Vistos etc. 1. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que a parte exequente informa o pagamento integral do débito tributário, postulando, em consequência, a extinção do feito em razão da satisfação da obrigação. É o relato do essencial. Fundamento e Decido. 3. Esta execução deve ser extinta, ante a satisfação da obrigação pelo devedor. José Miguel Garcia Medina (in Execução. São Paulo: RT, 2011, 2ª ed., pg. 31) leciona que “a tutela jurisdicional executiva, portanto, consiste na prática de atos jurisdicionais tendentes à realização material do direito atual ou potencialmente violado.”. Daí por que havendo o pagamento (cumprimento) da obrigação pelo devedor, de rigor a extinção da execução, com solução de mérito, ex vi do disposto no inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil de 2015, verbis: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita;” Na espécie, consoante demonstra a petição da parte exequente de Id. 132945622, constata-se que a parte executada pagou integralmente o valor do débito executado, de sorte que a extinção deste feito é de rigor. 3. Ante o exposto, acolho o pedido do exequente e, em consequência, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais, acaso existentes, pela exequente. Sem verba honorária. Preclusa a via recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se estes autos, com as anotações, providências e baixas de estilo. Publicada com a inserção no Sistema PJe. Dispensado o registro da sentença. Intimem-se o(a) procurador judicial da parte exequente e, acaso existente, o(a/s) advogado(a/s) da parte executada. Cumpra-se. São José do Rio Claro, datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito.

21/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2023, 19:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/11/2023, 19:05

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 17:31

Conclusão (para decisão)

27/02/2023, 18:49

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 14:38

Publicação

23/02/2023, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2023, 01:02

Documentos

Sentença

•21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO SENTENÇA Processo: 0001414-92.2016.8.11.0033.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT EXECUTADO: GLAUCIA EDINEIA BERTE 00593938151, GLAUCIA EDINEIA BERTE Vistos etc. 1. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que a parte exequente informa o pagamento integral do débito tributário, postulando, em consequência, a extinção do feito em razão da satisfação da obrigação. É o relato do essencial. Fundamento e Decido. 3. Esta execução deve ser extinta, ante a satisfação da obrigação pelo devedor. José Miguel Garcia Medina (in Execução. São Paulo: RT, 2011, 2ª ed., pg. 31) leciona que “a tutela jurisdicional executiva, portanto, consiste na prática de atos jurisdicionais tendentes à realização material do direito atual ou potencialmente violado.”. Daí por que havendo o pagamento (cumprimento) da obrigação pelo devedor, de rigor a extinção da execução, com solução de mérito, ex vi do disposto no inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil de 2015, verbis: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita;” Na espécie, consoante demonstra a petição da parte exequente de Id. 132945622, constata-se que a parte executada pagou integralmente o valor do débito executado, de sorte que a extinção deste feito é de rigor. 3. Ante o exposto, acolho o pedido do exequente e, em consequência, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais, acaso existentes, pela exequente. Sem verba honorária. Preclusa a via recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se estes autos, com as anotações, providências e baixas de estilo. Publicada com a inserção no Sistema PJe. Dispensado o registro da sentença. Intimem-se o(a) procurador judicial da parte exequente e, acaso existente, o(a/s) advogado(a/s) da parte executada. Cumpra-se. São José do Rio Claro, datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito.

21/11/2023, 00:00

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Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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