Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001817-17.2014.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

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Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Araputanga

Partes do Processo

JUDITH FERNANDES

Autor

Advogados / Representantes

VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA

OAB/MT 9495·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicação

24/04/2026, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA Diligência Intimação da parte autora para ciência do alvará expedido. ARAPUTANGA, 22 de abril de 2026. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

23/04/2026, 00:00

Expedição de documento

22/04/2026, 13:21

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 11:54

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 11:50

Documento

08/04/2026, 15:16

Documento

07/04/2026, 17:49

Desarquivamento

07/04/2026, 17:49

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 02:22

Definitivo

19/09/2024, 13:10

Decurso de Prazo

19/09/2024, 02:06

Publicação

28/08/2024, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte acerca do alvará expedido.

27/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(177)

Publicação

24/04/2026, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA Diligência Intimação da parte autora para ciência do alvará expedido. ARAPUTANGA, 22 de abril de 2026. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

23/04/2026, 00:00

Expedição de documento

22/04/2026, 13:21

Documentos

•23/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 11:54

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 11:50

Documento

08/04/2026, 15:16

Documento

07/04/2026, 17:49

Desarquivamento

07/04/2026, 17:49

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 02:22

Definitivo

19/09/2024, 13:10

Decurso de Prazo

19/09/2024, 02:06

Publicação

28/08/2024, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte acerca do alvará expedido.

27/08/2024, 00:00

Expedição de documento

26/08/2024, 15:23

Documento

26/08/2024, 14:51

Decurso de Prazo

24/08/2024, 02:07

Publicação

02/08/2024, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 03:08

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte acerca do alvará expedido.

01/08/2024, 00:00

Expedição de documento

31/07/2024, 17:51

Documento

31/07/2024, 15:41

Ato ordinatório

31/07/2024, 15:02

Desarquivamento

31/07/2024, 15:02

Documento

26/07/2024, 19:19

Definitivo

11/06/2024, 13:35

Ato ordinatório

11/06/2024, 13:35

Decurso de Prazo

30/05/2024, 01:06

Publicação

14/05/2024, 01:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) (RPV/Precatório), para, querendo, manifestarem/impugnarem no prazo de 10 (dez) dias, sendo que, após transcorrido o prazo in albis prazo serão distribuídas no TRF1.

13/05/2024, 00:00

Expedição de documento

10/05/2024, 14:53

Expedição de documento

10/05/2024, 14:53

Documento

10/05/2024, 14:52

Decurso de Prazo

05/04/2024, 01:18

Decurso de Prazo

04/04/2024, 02:04

Publicação

29/03/2024, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2024, 03:06

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Cálculo de atualização de dívida realizado em cumprimento r.decisão (ID 137921937) e, em conformidade com o V. acórdão (ID102007463).

25/03/2024, 00:00

Expedição de documento

22/03/2024, 17:09

Expedição de documento

22/03/2024, 17:09

Recebimento

15/02/2024, 15:22

Documento

15/02/2024, 15:20

Remessa (outros motivos)

15/01/2024, 15:03

Mero expediente

11/01/2024, 14:42

Conclusão (para decisão)

05/12/2023, 15:16

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 18:23

Publicação

22/11/2023, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA DESPACHO Processo: 0001817-17.2014.8.11.0038.. EXEQUENTE: JUDITH FERNANDES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença ajuizado por JUDITH FERNANDES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Com o trânsito em julgado, a parte autora requereu a homologação de cálculos no montante total de R$184.941,59 (cento e oitenta e quatro mil e novecentos e quarenta e um reais e cinquenta e nove centavos) referentes às parcelas atrasadas e aos honorários sucumbenciais (ID 126574113). Devidamente intimada, a autarquia-ré relatou que há um excesso de valor, no total de R$41.731,22 (quarenta e um mil e setecentos e trinta e um reais e vinte e dois centavos) (ID 134535159). Diante da divergência, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 10 dias. Araputanga/MT, (datado e assinado digitalmente). ANDERSON FERNANDES VIEIRA Juiz de Direito

21/11/2023, 00:00

Expedição de documento

20/11/2023, 08:17

Mero expediente

20/11/2023, 08:17

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 10:30

Conclusão (para decisão)

07/11/2023, 17:44

Decurso de Prazo

20/10/2023, 18:48

Expedição de documento

22/08/2023, 17:46

Evolução da Classe Processual

22/08/2023, 17:44

Petição (Petição (outras))

19/08/2023, 14:31

Publicação

16/08/2023, 07:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2023, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA DESPACHO Processo: 0001817-17.2014.8.11.0038.. Vistos. Consta nos autos acordão proferida pela instância superior, reformando a sentença proferida nos autos para julgar procedentes os pedidos da parte autora. Solicitado implantação do benefício previdenciário, id. 110505425. Pois bem. Considerando o pedido de juntada de comprovação de implantação, manifestado pelo requerido (ID. 118177678), INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito. De Porto Esperidião/MT para Araputanga/MT, (datado e assinado digitalmente). ANDERSON FERNANDES VIEIRA Juiz de Direito

15/08/2023, 00:00

Expedição de documento

14/08/2023, 12:50

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 06:22

Conclusão (para decisão)

27/04/2023, 15:21

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 09:48

Decurso de Prazo

16/04/2023, 00:31

Decurso de Prazo

19/03/2023, 02:55

Publicação

24/02/2023, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA DECISÃO Processo: 0001817-17.2014.8.11.0038. REQUERENTE: JUDITH FERNANDES REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Consta nos autos acordão proferida pela instância superior, reformando a sentença proferida nos autos para julgar procedentes os pedidos da parte autora. Expeça-se ofício à APSADJ, via “JusConvênio”, instruindo-o com a integralidade dos documentos que o referido setor de implantação reputa necessários, para implantar o benefício previdenciário em questão ou justifique a impossibilidade de fazer, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, Intimação - DECISÃO intime-se a Fazenda Pública, por intermédio do seu representante judicial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra a ordem judicial emanada. Ademais, intime-se a parte exequente para, querendo, apresentar pedido de cumprimento de sentença no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Marcos André da Silva Juiz de Direito

23/02/2023, 00:00

Expedição de documento

22/02/2023, 13:38

Expedição de documento

22/02/2023, 13:38

Ato ordinatório

22/02/2023, 13:35

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2023, 20:08

Conclusão (para decisão)

14/02/2023, 16:45

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 17:43

Decurso de Prazo

19/11/2022, 03:36

Publicação

28/10/2022, 10:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2022, 10:54

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico a juntada do Acordão

21/10/2022, 00:00

Expedição de documento

20/10/2022, 17:34

Ato ordinatório

20/10/2022, 17:16

Ato ordinatório

28/01/2022, 15:37

Remessa (em grau de recurso)

18/01/2022, 16:53

Ato ordinatório

18/01/2022, 16:52

Mero expediente

17/01/2022, 19:10

Petição (Petição (outras))

30/11/2021, 07:19

Petição (Petição (outras))

26/07/2021, 10:15

Conclusão (para decisão)

26/03/2021, 14:43

Petição (Petição (outras))

25/02/2021, 18:49

Recebimento

11/02/2021, 14:01

Petição (Petição inicial)

11/02/2021, 14:01

Publicação

11/02/2021, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2021, 00:46

Expedição de documento

08/02/2021, 17:44

Remessa

08/02/2021, 17:43

Entrega em carga/vista

05/02/2021, 10:37

Expedição de documento

05/02/2021, 09:57

Remessa (outros motivos)

05/02/2021, 09:57

Remessa (outros motivos)

28/01/2021, 18:57

Expedição de documento

28/01/2021, 18:56

Petição (Petição (outras))

28/01/2021, 18:45

Entrega em carga/vista

14/01/2021, 15:34

Expedição de documento

14/01/2021, 10:55

Remessa (outros motivos)

26/12/2020, 06:00

Publicação

16/12/2020, 12:12

Expedição de documento

15/12/2020, 15:59

Remessa (outros motivos)

15/12/2020, 13:17

Entrega em carga/vista

14/12/2020, 20:29

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/12/2020, 19:32

Conclusão (para julgamento)

18/08/2020, 09:22

Petição (Petição (outras))

16/06/2020, 15:40

Expedição de documento

14/02/2020, 15:17

Ato ordinatório

10/01/2020, 16:50

Entrega em carga/vista

07/01/2020, 13:48

Expedição de documento

07/01/2020, 13:48

Remessa (outros motivos)

22/12/2019, 06:00

Outras Decisões

11/12/2019, 17:53

Remessa (outros motivos)

11/12/2019, 15:15

Recebimento

11/12/2019, 11:55

Petição (Petição (outras))

09/07/2019, 10:22

Conclusão (para despacho)

01/04/2019, 16:43

Expedição de documento

31/01/2019, 12:28

Ato ordinatório

29/11/2018, 13:44

Entrega em carga/vista

27/11/2018, 16:35

Expedição de documento

27/11/2018, 16:35

Remessa (outros motivos)

22/11/2018, 10:27

Remessa (outros motivos)

21/11/2018, 12:36

Expedição de documento

21/11/2018, 12:36

Petição (Embargos de declaração)

14/11/2018, 09:27

Ato ordinatório

08/11/2018, 15:08

Publicação

08/11/2018, 10:28

Entrega em carga/vista

08/11/2018, 08:31

Expedição de documento

08/11/2018, 08:31

Remessa (outros motivos)

07/11/2018, 14:15

Expedição de documento

06/11/2018, 17:00

Remessa (outros motivos)

06/11/2018, 10:36

Recebimento

31/10/2018, 19:55

Improcedência

31/10/2018, 19:14

Conclusão (para julgamento)

31/10/2018, 19:14

Entrega em carga/vista

12/03/2018, 16:49

Conclusão (para julgamento)

06/11/2017, 10:12

Recebimento

01/09/2017, 19:07

Mero expediente

01/09/2017, 19:05

Documento

12/12/2016, 17:48

Conclusão (para despacho)

04/03/2016, 13:14

Recebimento

08/12/2015, 18:13

Processo devolvido à Secretaria

08/12/2015, 18:08

Petição (Petição (outras))

04/09/2015, 17:03

Conclusão (para despacho)

17/03/2015, 10:54

Recebimento

12/03/2015, 11:26

Mero expediente

11/03/2015, 16:18

Conclusão (para despacho)

11/03/2015, 16:02

Expedição de documento

23/01/2015, 15:46

Expedição de documento

13/01/2015, 10:59

Publicação

07/11/2014, 13:00

Expedição de documento

06/11/2014, 10:05

Recebimento

05/11/2014, 16:36

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

05/11/2014, 15:35

Outras Decisões

05/11/2014, 15:35

Conclusão (para despacho)

04/11/2014, 13:41

Petição (Resposta)

03/11/2014, 19:06

Publicação

22/10/2014, 13:00

Expedição de documento

21/10/2014, 13:00

Ato ordinatório

21/10/2014, 10:33

Expedição de documento

21/10/2014, 10:33

Petição (Contestação)

20/10/2014, 12:33

Documento

16/10/2014, 15:45

Expedição de documento

23/09/2014, 13:47

Expedição de documento

17/09/2014, 12:22

Recebimento

16/09/2014, 13:52

Outras Decisões

16/09/2014, 09:04

Distribuição (sorteio)

12/09/2014, 16:45

Intimação

•27/08/2024, 00:00

•01/08/2024, 00:00

•13/05/2024, 00:00

•25/03/2024, 00:00

•21/11/2023, 00:00

•15/08/2023, 00:00

•23/02/2023, 00:00

•21/10/2022, 00:00