Execução Fiscal 0030853-71.2009.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 0030853-71.2009.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

11/11/2024, 18:23

Remessa (outros motivos)

19/09/2024, 11:34

Definitivo

18/09/2024, 12:38

Decurso de Prazo

02/08/2024, 02:10

Documento

11/07/2024, 16:28

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 17:34

Expedição de documento

25/06/2024, 12:55

Ato ordinatório

04/06/2024, 13:13

Ato ordinatório

22/05/2024, 14:37

Trânsito em julgado

17/05/2024, 08:23

Decurso de Prazo

16/12/2023, 03:36

Publicação

22/11/2023, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: M C FULANETT EXECUTADO: FRANCISCO NETO DA SILVA JUNIOR e outros (3) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0030853-71.2009.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Ante os termos do pedido expresso do exequente(ID 111915798), JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 26 da LEF[1]. Sem condenação em custas. Sem condenação em verba honorária. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, bem como a imediata baixa no apontamento do SERASAJUD. Homologo a desistência do prazo recursal, se expressamente manifestada nos autos. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito [1] Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.

21/11/2023, 00:00

Expedição de documento

20/11/2023, 10:31

Documentos

Sentença

•21/11/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Decurso de Prazo

Documento

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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