Execução de Título Extrajudicial 1015245-80.2023.8.11.0055 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1015245-80.2023.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/12/2025, 02:36

Documento

05/12/2025, 16:38

Remessa

05/12/2025, 15:56

Documento

05/12/2025, 15:56

Remessa (outros motivos)

04/12/2025, 07:33

Remessa (outros motivos)

03/12/2025, 17:52

Definitivo

03/12/2025, 17:52

Trânsito em julgado

03/12/2025, 17:52

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 08:41

Publicação

13/11/2025, 05:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 05:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 02:10

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1015245-80.2023.8.11.0055.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL EXECUTADO: SGUAREZI GRILL LTDA, TAUANA MAGAGNIN BORGES SGUAREZI, DABSON JUNIOR SGUAREZI GOMES Intimação - SENTENÇA Vistos. 1. Cuida-se execução de titulo extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA. em desfavor de SGUAREZI GRILL LTDA e outros, ambos devidamente qualificados nos autos. 2. Houve o pagamento do débito com a expedição de ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N° 20251105122857049976 conforme Id 214487760. 4. Os autos vieram-me conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. 5. Ocorrendo o cumprimento da obrigação, cabe ao Estado-Juiz apor o seu crivo para determinar a extinção do feito, visto que atingida a finalidade da tutela jurisdicional. 6. Posto isso, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO pelo pagamento do crédito cobrado. 7. Eventuais custas e despesas remanescentes pelos executados. 8. Preclusas as vias impugnativas, arquivem-se com as cautelas legais. 9. P.R.I.C. 10. Às providências. Tangará da Serra/MT, datado e assinado digitalmente. Lílian Bartolazzi L. Bianchini Juíza de Direito

12/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1015245-80.2023.8.11.0055.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL EXECUTADO: SGUAREZI GRILL LTDA, TAUANA MAGAGNIN BORGES SGUAREZI, DABSON JUNIOR SGUAREZI GOMES Intimação - DECISÃO Vistos. Em cumprimento ao Acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (Id. 174498215), que anulou a decisão que determinou a suspensão do feito executivo até 15 de dezembro de 2024, passo a deliberar sobre o pedido de parcelamento realizado pelos executados. Conforme determinado pelo Tribunal, antes de qualquer decisão sobre o parcelamento e suspensão da execução, deve ser oportunizado à parte exequente o exercício do contraditório e ampla defesa acerca do pedido formulado pelos executados. Verifico que, nos Ids.174498201, 189469960, 202997677 e 204406238, a exequente já se manifestou expressamente sobre o pedido de parcelamento, apresentando demonstrativo atualizado do débito, questionando a ausência de provas que demonstrassem a alegada prática ilegal ou abusiva, e postulando pela continuidade da execução pelo valor atualizado. A exequente sustenta, em síntese, que não houve a quitação integral do débito, restando, até o presente momento, conforme demonstrativo apresentado (Ids. 202997679 e 202997682), um valor remanescente de R$ 7.676,47, já decotados os valores parciais quitados. Por outro lado, a parte executada defende a extinção do feito (Id. 203374703), alegando que teria cumprido integralmente o parcelamento da dívida, sem, contudo, apresentar qualquer demonstrativo de cálculo que comprovasse a alegada quitação integral ou impugnar especificamente os valores apresentados pela exequente. Considerando a manifestação fundamentada da exequente, bem como a ausência de impugnação específica por parte dos executados quanto aos cálculos apresentados, e em observância ao princípio do contraditório efetivo e da ampla defesa, reconhecidos no Acórdão que anulou a decisão anterior, DECIDO: 1. INDEFIRO o pedido de parcelamento nos moldes propostos pelos executados, tendo em vista a expressa discordância da parte exequente; 2. INDEFIRO o pedido de extinção da execução formulado pela parte executada (ID 203374703), uma vez que não restou comprovada a quitação integral da dívida; 3. INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento voluntário do valor remanescente de R$ 7.676,47 (sete mil, seiscentos e setenta e seis reais e quarenta e sete centavos), sob pena de penhora. 4. Decorrido o prazo sem pagamento, volte-me os autos conclusos. Tangará da Serra, datado e assinado digitalmente. Lílian Bartolazzi L. Bianchini Juíza de Direito

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1015245-80.2023.8.11.0055.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL EXECUTADO: SGUAREZI GRILL LTDA, TAUANA MAGAGNIN BORGES SGUAREZI, DABSON JUNIOR SGUAREZI GOMES 1. Intimação - DECISÃO Vistos. 2. O embargante opôs embargos de declaração em ID nº163521083 contra a decisão de ID n. 159379649, aduzindo, em síntese, haver omissão e contradição. 3. A parte requerida contrarrazoou, para que fossem acolhidos os embargos declaratórios sob ID n. 163521083. 4. É o sucinto relato. 5. Decido. 6. O recurso de embargos de declaração é cabível para as hipóteses de contradição, omissão ou obscuridade da decisão ou sentença, nos moldes do que se encontra disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 7. Nesse sentido, por ser matéria de recurso sui generis, tem o seu âmbito de incidência restrito pelo art. 1022 do Código de Processo Civil, o qual prescreve: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º ”.(sem negrito no original).” 8. Pois bem, verifico a inexistência do citado vício, visto que a decisão de ID n. 159379649, foi clara e expressa. 9. Assim, sem entrar no mérito sobre o acerto ou desacerto da sentença, de rigor a rejeição dos embargos de declaração, sendo patente a inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material, por certo que a parte pretende, na verdade, discutir os termos do despacho prolatado, com base na interpretação que entende correta, o que é inadmissível pela via estreita dos embargos de declaração. 10. Por todo exposto, REJEITO, em sua totalidade, os presentes embargos declaratórios. 11. Cumpra-se a decisão prolata na sua integralidade. 12. Intime-se. 13. Cumpra-se. Tangará da Serra/MT, datado e assinado digitalmente. Lílian Bartolazzi L. Bianchini Juíza de Direito

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1015245-80.2023.8.11.0055.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL EXECUTADO: SGUAREZI GRILL LTDA, TAUANA MAGAGNIN BORGES SGUAREZI, DABSON JUNIOR SGUAREZI GOMES 1. Intimação - DECISÃO Vistos. 2. O embargante opôs embargos de declaração em ID nº163521083 contra a decisão de ID n. 159379649, aduzindo, em síntese, haver omissão e contradição. 3. A parte requerida contrarrazoou, para que fossem acolhidos os embargos declaratórios sob ID n. 163521083. 4. É o sucinto relato. 5. Decido. 6. O recurso de embargos de declaração é cabível para as hipóteses de contradição, omissão ou obscuridade da decisão ou sentença, nos moldes do que se encontra disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 7. Nesse sentido, por ser matéria de recurso sui generis, tem o seu âmbito de incidência restrito pelo art. 1022 do Código de Processo Civil, o qual prescreve: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º ”.(sem negrito no original).” 8. Pois bem, verifico a inexistência do citado vício, visto que a decisão de ID n. 159379649, foi clara e expressa. 9. Assim, sem entrar no mérito sobre o acerto ou desacerto da sentença, de rigor a rejeição dos embargos de declaração, sendo patente a inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material, por certo que a parte pretende, na verdade, discutir os termos do despacho prolatado, com base na interpretação que entende correta, o que é inadmissível pela via estreita dos embargos de declaração. 10. Por todo exposto, REJEITO, em sua totalidade, os presentes embargos declaratórios. 11. Cumpra-se a decisão prolata na sua integralidade. 12. Intime-se. 13. Cumpra-se. Tangará da Serra/MT, datado e assinado digitalmente. Lílian Bartolazzi L. Bianchini Juíza de Direito

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1015245-80.2023.8.11.0055.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL EXECUTADO: SGUAREZI GRILL LTDA, TAUANA MAGAGNIN BORGES SGUAREZI, DABSON JUNIOR SGUAREZI GOMES 1. Intimação - DECISÃO Vistos. 2. O embargante opôs embargos de declaração em ID nº163521083 contra a decisão de ID n. 159379649, aduzindo, em síntese, haver omissão e contradição. 3. A parte requerida contrarrazoou, para que fossem acolhidos os embargos declaratórios sob ID n. 163521083. 4. É o sucinto relato. 5. Decido. 6. O recurso de embargos de declaração é cabível para as hipóteses de contradição, omissão ou obscuridade da decisão ou sentença, nos moldes do que se encontra disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 7. Nesse sentido, por ser matéria de recurso sui generis, tem o seu âmbito de incidência restrito pelo art. 1022 do Código de Processo Civil, o qual prescreve: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º ”.(sem negrito no original).” 8. Pois bem, verifico a inexistência do citado vício, visto que a decisão de ID n. 159379649, foi clara e expressa. 9. Assim, sem entrar no mérito sobre o acerto ou desacerto da sentença, de rigor a rejeição dos embargos de declaração, sendo patente a inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material, por certo que a parte pretende, na verdade, discutir os termos do despacho prolatado, com base na interpretação que entende correta, o que é inadmissível pela via estreita dos embargos de declaração. 10. Por todo exposto, REJEITO, em sua totalidade, os presentes embargos declaratórios. 11. Cumpra-se a decisão prolata na sua integralidade. 12. Intime-se. 13. Cumpra-se. Tangará da Serra/MT, datado e assinado digitalmente. Lílian Bartolazzi L. Bianchini Juíza de Direito

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1015245-80.2023.8.11.0055.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL EXECUTADO: SGUAREZI GRILL LTDA, TAUANA MAGAGNIN BORGES SGUAREZI, DABSON JUNIOR SGUAREZI GOMES 1. Intimação - DECISÃO Vistos. 2. O embargante opôs embargos de declaração em ID nº163521083 contra a decisão de ID n. 159379649, aduzindo, em síntese, haver omissão e contradição. 3. A parte requerida contrarrazoou, para que fossem acolhidos os embargos declaratórios sob ID n. 163521083. 4. É o sucinto relato. 5. Decido. 6. O recurso de embargos de declaração é cabível para as hipóteses de contradição, omissão ou obscuridade da decisão ou sentença, nos moldes do que se encontra disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 7. Nesse sentido, por ser matéria de recurso sui generis, tem o seu âmbito de incidência restrito pelo art. 1022 do Código de Processo Civil, o qual prescreve: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º ”.(sem negrito no original).” 8. Pois bem, verifico a inexistência do citado vício, visto que a decisão de ID n. 159379649, foi clara e expressa. 9. Assim, sem entrar no mérito sobre o acerto ou desacerto da sentença, de rigor a rejeição dos embargos de declaração, sendo patente a inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material, por certo que a parte pretende, na verdade, discutir os termos do despacho prolatado, com base na interpretação que entende correta, o que é inadmissível pela via estreita dos embargos de declaração. 10. Por todo exposto, REJEITO, em sua totalidade, os presentes embargos declaratórios. 11. Cumpra-se a decisão prolata na sua integralidade. 12. Intime-se. 13. Cumpra-se. Tangará da Serra/MT, datado e assinado digitalmente. Lílian Bartolazzi L. Bianchini Juíza de Direito

09/08/2024, 00:00

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