Execução de Título Extrajudicial 1025521-96.2023.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1025521-96.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar o(a) advogado (a) do exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o recolhimento da guia de cobrança para consulta, conforme determina a Lei n. 7.603/2001, alterada pela lei 11.077/2020, Tabela B, item 04., a fim de viabilizar consulta em nome do devedor.

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o andamento no processo, requerendo o que dê direito, sob pena de extinção e arquivamento.

19/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/03/2026, 03:10

Publicação

03/03/2026, 06:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1025521-96.2023.8.11.0015.. Item I - Tomando-se em consideração que a devedora não integralizou o pagamento da dívida, com lastro no conteúdo do art. 835, inciso I e art. 854, ambos do Código de Processo Civil, Determino a realização de penhora de dinheiro em depósito em conta corrente e/ou em aplicações financeiras, de propriedade da executada, balizada no limite da totalidade do valor da dívida. Concretize-se o bloqueio, através do sistema SisbaJud, providenciando-se a juntada ao processo de cópia do comprovante da operação. Efetivada, com sucesso, parcial ou integral, a penhora eletrônica de valores em dinheiro, o documento gerado pelo sistema SisbaJud, que demonstra a constrição, produzirá o mesmo efeito do auto de penhora, haja vista que preenche os requisitos mínimos previstos no art. 665 do Código de Processo Civil [cf.: STJ, REsp n.º 1.415.522/ES, 2.ª Turma, Rel.: Min. Humberto Martins, j. 17/09/2015], devendo ser procedida a intimação das partes acerca do teor do ato processual executivo da penhora. Devido a não-localização de bens, passíveis de penhora, proceda-se à intimação do credor para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o andamento no processo. Item II - Considerando que existem evidências que demonstram a adoção, por parte do exequente, de diligências com o objetivo de obter informações acerca da existência de bens passíveis de penhora, devido à falta de informações que assegurem a existência de bens passíveis de constrição judicial, Determino a realização de consulta, junto ao sistema eletrônico InfoJud, com o propósito de obter as duas últimas declarações de imposto de renda da devedora. Determino, também, a realização de consulta, junto ao sistema RenaJud, com o objetivo de obter informações acerca da existência de veículos em nome da executada. Com a juntada das respostas das consultas, intime-se a exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o andamento no processo. Item III - Intimem-se. Sinop/MT, em 28 de fevereiro de 2026. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

02/03/2026, 00:00

Expedição de documento

28/02/2026, 15:36

Documento

18/02/2026, 18:23

Documento

13/01/2026, 17:13

Documento

08/01/2026, 19:22

Documento

08/01/2026, 19:22

Conclusão (para decisão)

01/09/2025, 18:34

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 14:36

Decurso de Prazo

29/08/2025, 08:08

Publicação

14/08/2025, 19:25

Documentos

Intimação

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1025521-96.2023.8.11.0015.. Item I - Tomando-se em consideração que a devedora não integralizou o pagamento da dívida, com lastro no conteúdo do art. 835, inciso I e art. 854, ambos do Código de Processo Civil, Determino a realização de penhora de dinheiro em depósito em conta corrente e/ou em aplicações financeiras, de propriedade da executada, balizada no limite da totalidade do valor da dívida. Concretize-se o bloqueio, através do sistema SisbaJud, providenciando-se a juntada ao processo de cópia do comprovante da operação. Efetivada, com sucesso, parcial ou integral, a penhora eletrônica de valores em dinheiro, o documento gerado pelo sistema SisbaJud, que demonstra a constrição, produzirá o mesmo efeito do auto de penhora, haja vista que preenche os requisitos mínimos previstos no art. 665 do Código de Processo Civil [cf.: STJ, REsp n.º 1.415.522/ES, 2.ª Turma, Rel.: Min. Humberto Martins, j. 17/09/2015], devendo ser procedida a intimação das partes acerca do teor do ato processual executivo da penhora. Devido a não-localização de bens, passíveis de penhora, proceda-se à intimação do credor para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o andamento no processo. Item II - Considerando que existem evidências que demonstram a adoção, por parte do exequente, de diligências com o objetivo de obter informações acerca da existência de bens passíveis de penhora, devido à falta de informações que assegurem a existência de bens passíveis de constrição judicial, Determino a realização de consulta, junto ao sistema eletrônico InfoJud, com o propósito de obter as duas últimas declarações de imposto de renda da devedora. Determino, também, a realização de consulta, junto ao sistema RenaJud, com o objetivo de obter informações acerca da existência de veículos em nome da executada. Com a juntada das respostas das consultas, intime-se a exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o andamento no processo. Item III - Intimem-se. Sinop/MT, em 28 de fevereiro de 2026. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 3ª VARA CÍVEL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: SESSENTA (60) DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DR. CRISTIANO DOS SANTOS FIALHO PROCESSO n. 1025521-96.2023.8.11.0015 Valor da causa:R$ 780.718,27 ESPÉCIE: [Cessão de Crédito] POLO ATIVO: Nome: VOLTZ CAPITAL S.A. Endereço: PRAÇA RUI BARBOSA, 80, CENTRO, CATAGUASES - MG - CEP: 36770-034 POLO PASSIVO: Nome: PR SERVICE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA - CNPJ: 36.732.795/0001-70 Endereço: DESCONHECIDO. FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(a,s) PR SERVICE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA acima qualificado(a,s), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, dentro de três (03) dias, contados da expiração do prazo deste edital pagar o débito acima descrito, com atualização monetária e juros, ou, no prazo de quinze (15) dias ofereçam embargos ou requeiram o pagamento do débito em até seis parcelas mensais, com depósito de trinta por cento (30%) do valor do débito, custas e honorários.. Os honorários advocatícios serão fixados em 10% sobre o valor do débito, e, havendo pagamento integral no prazo de três dias, serão reduzidos pela metade, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida. Advertí-lo de que, caso não manifeste nos autos no prazo legal, que foi nomeado curador especial, na pessoa do Douto Defensor Público que oficia nesta Comarca, o qual deverá ser intimado desta nomeação para, querendo, oferecer defesa no prazo legal, bem como, acompanhar o feito até seus ulteriores termos. RESUMO DA INICIAL: VOLTZ CAPITAL S.A. (“Voltz” ou “Exequente”), sociedade anônima, inscrita no CNPJ/ME sob n.º 35.905.872/0001-83, com sede na Praça Rui Barbosa, n.º 80, Centro, Cataguases/MG, CEP: 36770-034, vem, por seus advogados abaixo assinados (doc. 01), propor a presente execução de título executivo extrajudicial, em face de PR SERVICE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA. (“PR Service” ou “Executada”), sociedade limitada, inscrita no CNPJ/ME sob o n.º 36.732.795/0001-70, com sede na Receita Federal na Rua Giuliana, n.º 425, Residencial Florença, Sinop/MT, CEP 78555-380, pelas razões adiante expostas. I. O CONTRATO, A ORIGEM DO CRÉDITO EXEQUENDO E O TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL 1. A Voltz é uma fintech de serviços de utilidade pública, integrante do Grupo Energisa (“Energisa”), sendo responsável por ofertar aos fornecedores da Energisa uma linha de crédito empresarial para auxiliá-los na operação e crescimento das empresas. 2. Desse modo, o fornecedor cede parte do seu contrato com a Energisa para que possa receber crédito em condições mais favoráveis do que o mercado oferece e, em contrapartida, a Voltz possui a segurança de adimplemento do crédito com a cessão de parte do contrato vigente com a Energisa. 3. Foi exatamente neste contexto que, em 03/02/2022, a Voltz e a PR Service pactuaram o Contrato de Cessão Onerosa de Direitos Creditórios, no qual há a previsão de que a Executada cederia parte dos seus contratos com a Energisa1 para a Voltz, no valor de R$ 189.234,15 (cento e oitenta e nove mil e duzentos e trinta e quatro reais e quinze centavos), e receberia o valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), conforme cláusula 3ª do Contrato (doc. 02). 4. Ato contínuo, em 01/04/2022 as Partes celebraram o 1º Aditivo ao Contrato (doc. 04), tendo sido alterado o valor dos direitos creditórios cedidos para o montante de R$ 637.763,60 (seiscentos e trinta e sete mil e setecentos e setenta e três reais e sessenta centavos), de modo que a PR Service receberia o valor de R$ 511.000,00 (quinhentos e onze mil reais). 5. Posteriormente, em 31/05/2022, foi pactuado o 2º Aditivo ao Contrato (doc. 05), dessa vez para alterar o valor dos direitos creditórios cedidos para o montante de R$ 944.504,01 (novecentos e quarenta e quatro mil e quinhentos e quatro reais e um centavo), sendo direito da Executada receber o valor de R$ 711.000,00 (setecentos e onze mil reais). 6. Ressalta-se que, de acordo com a cláusula 2.1 do Contrato e Aditivos, os direitos creditórios cedidos seriam pagos de forma parcelada, de acordo com o cronograma de pagamento. 7. Ocorre que, apesar de a PR Service ter recebido o crédito no valor total de R$ 944.504,01 (novecentos e quarenta e quatro mil e quinhentos e quatro reais e um centavo), a Executada passou a demonstrar dificuldade em honrar com o pagamento e, desde fevereiro de 2023, não realiza mais o pagamento das parcelas devidas. O valor atualizado da dívida da Executada é de R$ 780.718,27 (setecentos e oitenta mil e setecentos e dezoito reais e vinte e sete centavos), conforme planilha anexa, que consolida as parcelas acordadas pela PR Service e até hoje não adimplidas (doc. 06). 8. Em um ato de boa-fé e a fim de resolver a questão amigavelmente, a Voltz enviou 3 (três) notificações extrajudiciais à Executada (doc. 07), informando a respeito das parcelas vencidas do cronograma estabelecido no Contrato. 9. Em virtude da ausência de retorno por parte da Executada, não restou alternativa à Voltz a não ser o ajuizamento da presente demanda, com fundamento no artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil, pois o Contrato em questão é título executivo extrajudicial, já que está assinado pela Executada e por duas testemunhas. II. DÍVIDA CERTA, LÍQUIDA E EXIGÍVEL 10. Embora a Executada tenha usufruído do crédito cedido pela Voltz, não cumpriu com a sua obrigação de pagar, estando em mora com as suas obrigações oriundas do Contrato pactuado entre as partes, que configura título executivo extrajudicial, com quantia certa, líquida e exigível (CPC, arts. 783, 784, III e 786), 11. O valor atualizado do débito da Executada, conforme demonstrativo anexo (doc. 06), alcança o valor de R$ 780.718,27 (setecentos e oitenta mil e setecentos e dezoito reais e vinte e sete centavos). III. CONCLUSÃO E PEDIDOS 12. Diante do exposto, a Voltzrequer a Vossa Excelência se digne determinar: a) A citação da Executada, através de Carta Precatória e por Oficial de Justiça, para que pague, no prazo de 3 (três) dias, o montante de R$ R$ 780.718,27 (setecentos e oitenta mil e setecentos e dezoito reais e vinte e sete centavos), correspondente ao saldo devedor em aberto (art. 829 do CPC), bem como custas judiciais despendidas nessa demanda e honorários advocatícios, a serem fixados na decisão que ordenar a citação, no percentual de 10% (art. 827 do CPC); b) A expedição de certidão prevista no artigo 828 do Código de Processo Civil, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade; c) Caso o pagamento não seja efetuado pela Executada no prazo legal, a Voltz requer, desde logo: c.i) a penhora online das contas da Executada (arts. 829, §1º e 2º e 854, do CPC); c.2) a penhora de automóveis de propriedade da Executada, via Renajud, até o limite do valor executado; c.3) seja expedido ofício à Receita Federal para a exibição de Escrituração Contábil Fiscal da PR Service, que substituiu a DIPJ a partir de 2014; d) A imediata inclusão do nome da Executada junto aos cadastros de inadimplentes (art. 782, § 3º, do CPC), por meio do Serasajud, nos termos do Comunicado CG nº 2632/2017. 13. Por fim, pugna-se que todas as intimações relativas a este processo sejam feitas exclusivamente em nome do advogado Bruno Feigelson, OAB/RJ nº 164.272 ([email protected]), sob pena de nulidade, na forma do artigo 272, parágrafos 2º e 5º do Código de Processo Civil. 14. Dá-se à causa o valor de R$ 780.718,27 (setecentos e oitenta mil e setecentos e dezoito reais e vinte e sete centavos). DESPACHO INICIAL: (ID 134467045) Proceda-se à citação da executada para que, no prazo de 03 (três) dias, realize a quitação da dívida, das custas e despesas processuais [art. 829 do Código de Processo Civil] ou, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora, de depósito ou de caução, se oponha à execução, através de embargos de devedor [art. 914 e art. 915, ambos do Código de Processo Civil]. A ausência de pagamento voluntário, no prazo de 03 (três) dias, acarretará: a) na expedição de mandado de penhora e avaliação [art. 829, § 1.º do Código de Processo Civil]; b) na inclusão de registro desabonador em cadastros de proteção ao crédito [art. 782, § 3.º do Código de Processo Civil]. Arbitro honorários de advogado no percentual correspondente a 10% do valor total devido, registrando-se que, para a hipótese de pronto pagamento, a verba sofrerá redução pela metade [art. 827, paragrafo único do Código de Processo Civil]. Intime-se a executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, reconhecendo o crédito e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, requeira o parcelamento da dívida em até 06 (seis) prestações mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês [art. 916 do Código de Processo Civil]. Sinop/MT, em 20 de novembro de 2023. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito. DECISÃO: (ID 182752295) Como medida de prudência, a fim evitar a configuração de nulidade processual, Determino que se realizem buscas nos sistemas INFOSEG/INFOJUD e RENAJUD, para o fim de obter informações a respeito do atual endereço da executada. Com a juntada dos extratos, que seguem no anexo, verifica-se que os referenciais de endereços já foram diligenciados nos autos, todavia, sem êxito na localização. Levando-se em conta que, na hipótese concreta, foram previamente esgotados os meios disponíveis para localização da executada, à mingua da obtenção de novos referenciais de endereço e, exauridos os meios convencionais de citação, com lastro no teor do art. 257, inciso I do Código de processo civil, Determino que se proceda à citação da executada, mediante a expedição de edital. Estabeleço, com fundamento no art. 257, inciso III do Código de Processo Civil, prazo de 60 (sessenta) dias. Não existindo manifestação da executada, com lastro no conteúdo do art. 72, inciso II e parágrafo único, do Código de Processo Civil e do art. 3.º, inciso VI da Lei Complementar Estadual n.º 146/2003, Determino que o processo seja encaminhado à Defensoria Pública para que atue na condição de curador especial da executada, citada por edital, e se manifeste. Com a apresentação da manifestação, intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste. Depois, venham conclusos. Intimem-se. Sinop/MT, em 4 de fevereiro de 2025. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito. ADVERTÊNCIAS À PARTE:: Fica(m) ainda advertido(a,s) o(a, s) executado(a,s) de que, independentemente da penhora, terá(terão) o prazo de 15 (quinze) dias para opor(oporem) embargos. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, OSCAR LUIZ SILVA SCHAURICH, digitei. Sinop - MT, 10 de fevereiro de 2025. Vânia Maria Nunes da Silva Gestora Judicial Autorizado(a) pelo Provimento n° 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

03/03/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o andamento no processo, requerendo o que dê direito, sob pena de extinção e arquivamento.

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Petição (Petição (outras))

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