Execução de Título Extrajudicial 1026842-69.2023.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1026842-69.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

29/04/2026, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente, procedo a INTIMAÇÃO do Advogado do Exequente, para manifestar no prazo de 10(dez) dias, acerca da impugnação a penhora acostada ao id. 230975979.

27/04/2026, 00:00

Expedição de documento

24/04/2026, 13:25

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 17:11

Decurso de Prazo

18/04/2026, 02:27

Publicação

25/03/2026, 04:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 04:47

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 03:12

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 01:56

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 01:46

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 01:05

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1026842-69.2023.8.11.0015.. Tomando-se em consideração que os devedores não integralizaram o pagamento da dívida, com lastro no conteúdo do art. 835, inciso I e art. 854, ambos do Código de Processo Civil, Determino a realização de penhora de dinheiro em depósito em conta corrente e/ou em aplicações financeiras, de propriedade dos executados, balizada no limite da totalidade do valor da dívida. Concretize-se o bloqueio, através do sistema SisbaJud, providenciando-se a juntada ao processo de cópia do comprovante da operação. Efetivada, com sucesso, parcial ou integral, a penhora eletrônica de valores em dinheiro, o documento gerado pelo sistema SisbaJud, que demonstra a constrição, produzirá o mesmo efeito do auto de penhora, haja vista que preenche os requisitos mínimos previstos no art. 665 do Código de Processo Civil [cf.: STJ, REsp n.º 1.415.522/ES, 2.ª Turma, Rel.: Min. Humberto Martins, j. 17/09/2015], devendo ser procedida a intimação das partes acerca do teor do ato processual executivo da penhora. Considerando que a penhora restou parcialmente frutífera, Intimem-se os executados para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se acerca do ato executivo de penhora. Após, Intime-se a exequente para que, em igual prazo, manifeste-se. Abra-se vista dos autos à Defensoria Pública. Intimem-se. Sinop/MT, em 23 de março de 2026. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

24/03/2026, 00:00

Expedição de documento

23/03/2026, 16:36

Documentos

Intimação

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 3ª VARA CÍVEL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: SESSENTA (60) DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DR. CRISTIANO DOS SANTOS FIALHO PROCESSO n. 1026842-69.2023.8.11.0015 Valor da causa:R$ 79.884,90 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Bancário] POLO ATIVO: Nome: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S.A. Endereço: AV. HIST. RUBENS DE MENDONCA, 2368-EDIF.CENTRO EMP TOP TOWER CENTER SL 01/02, 2368, - DE 1126 A 1970 - LADO PAR, JARDIM ACLIMACAO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: AQUILARH CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA - CNPJ: 19.071.528/0001-80. Endereço: DESCONHECIDO Nome: RONALDO CARNEIRO DE SOUZA - CPF: 572.522.701-49 Endereço: DESCONHECIDO FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(a,s) AQUILARH CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA e RONALDO CARNEIRO DE SOUZA, acima qualificado(a,s), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, dentro de três (03) dias, contados da expiração do prazo deste edital pagar o débito acima descrito, com atualização monetária e juros, ou, no prazo de quinze (15) dias ofereçam embargos ou requeiram o pagamento do débito em até seis parcelas mensais, com depósito de trinta por cento (30%) do valor do débito, custas e honorários.. Os honorários advocatícios serão fixados em 10% sobre o valor do débito, e, havendo pagamento integral no prazo de três dias, serão reduzidos pela metade, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida. Advertí-lo de que, caso não manifeste nos autos no prazo legal, que foi nomeado curador especial, na pessoa do Douto Defensor Público que oficia nesta Comarca, o qual deverá ser intimado desta nomeação para, querendo, oferecer defesa no prazo legal, bem como, acompanhar o feito até seus ulteriores termos. RESUMO DA INICIAL: A AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DESENVOLVE MT, pessoa jurídica de direito privado, instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil, conforme Resolução Bacen n. 2828/2001, na forma de sociedade de economia mista de capital fechado, registrada sob o CNPJ de n. 06.284.531/0001-30, representada pela sua Diretora Presidente a Sra. Mayran Beckman Benicio, na forma da Lei Complementar Estadual de n. 140 de 2003, situada no endereço na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n. 2.368, Jardim Aclimação, Centro Empresarial Top Tower Center – Salas 01 e 02 – Térreo, CEP: 78065-000, Cuiabá-MT, e-mail: [email protected], telefone (65) 98418- 1061, comparece à presença de Vossa Excelência, por seus advogados infra assinados (Procuração anexa), para propor, com fulcro no artigo 786 do CPC/2015: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de AQUILARH CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 19.071.528/0001-80, situada a Rua das Pitangueiras, nº 643, Bairro Setor Comercial, Sinop – MT, CEP: 78.550-274, representado por Ronaldo Carneiro de Souza, inscrito no CPF sob o nº 572.522.701-49, telefone (66) 99238-3245 e e-mail: [email protected]; RONALDO CARNEIRO SOUZA, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob o nº 572.522.701-49, residente a Rua das Petúnias, nº 678 B, Quadra 16, Bairro Jardim Paraíso I, Sinop – MT, CEP: 78.550-000, telefone (66) 99238-3245 e e-mail: [email protected]. I - DOS FATOS A Exequente é credora da parte Executada na quantia total R$ 79.884,90 (setenta e nove mil, oitocentos e oitenta e quatro Reais e noventa centavos), conforme Ficha Financeira atualizada até 26/10/2023, valor que vem representado pelos títulos: Título Valor Original Data de Emissão Vencimento Final Saldo devedor em 26/10/23 Cédula de Crédito 2023000060/0 R$ 73.903,50 20/01/2023 24/01/2027 R$ 79.884,90 Embora a Exequente tenha envidado esforços com vistas à consecução de composição amigável para o pagamento da dívida, não logrou qualquer êxito. Portanto, não havendo pagamento e não sendo possível a composição amigável, o socorro às vias judiciais é a única medida ao alcance da Exequente. Dessa forma, a Exequente propõe a presente Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial para ter seu crédito satisfeito na forma da legislação correlata. II - DO DIREITO O título executivo apto a embasar a ação de execução de título extrajudicial é aquele revestido de certeza, liquidez e exigibilidade, cuja existência seja incontroversa, o valor determinado e seu pagamento não dependa de termo ou condição, nos termos da norma do artigo 783 do Código de Processo Civil. Para propositura da presente ação os requisitos exigidos devem estar preenchidos, quais sejam: título de obrigação certa, líquida e exigível, conforme previsto no artigo 783 do CPC. III – PEDIDOS Por tudo isto posto, requer: a) seja acolhida a presente ação, com pedido de Execução por quantia certa contra devedor solvente, a fim de se deferir as formas coercitivas para o cumprimento da obrigação, depois de cumpridas as formalidades legais; b) sejam condenados os Executados ao pagamento das despesas processuais; c) ao despachar a inicial, sejam condenados os Executados ao pagamento dos honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sob o valor do débito, nos termos do art. 827, CPC, no caso de pagamento; d) a citação dos Executados nos endereços constante do preâmbulo, por mandado, para pagar em 03 (três) dias a quantia de R$ 79.884,90 (setenta e nove mil, oitocentos e oitenta e quatro Reais e noventa centavos), referente ao valor do saldo vencido, apresentar embargos do devedor, no prazo de 15 dias, ou requerer o parcelamento do débito, na forma prevista pela norma do art. 916 do CPC/2015; e) caso não haja pagamento voluntário no prazo supracitado, seja expedido mandado de penhora dos bens suficientes à garantia integral da obrigação, junto ao mandado de citação, indicando-se, desde já, os valores em contas correntes em nome do executado, a serem bloqueados através do sistema SISBAJUD, com intimação da penhora por termo nos autos; f) não sendo encontrado dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, proceda-se a imediata penhora e remoção dos bens dados em garantia, descrito na Cláusula Garantias; g) não dispondo de todos os dados qualificativos previstos na norma do art. 319, II, do CPC, e estando a petição inicial apta para a citação dos executados (Art. 319, §2º, CPC), caso entenda necessário, que este juízo realize as diligências necessárias para obtenção dos dados faltantes, nos termos da norma do art. 319, § 1º, do CPC; h) Não obstante, nos termos do artigo 828 do Código de Processo Civil, requer seja expedida certidão comprobatória da presente ação de execução para fins de averbação premonitória nos Cartórios de Registro de Imóveis, registro de veículos, bem como na Junta Comercial. Valor da causa: R$ 79.884,90 (setenta e nove mil, oitocentos e oitenta e quatro Reais e noventa centavos). DESPACHO INICIAL: (ID 134494312) Proceda-se à citação dos executados para que, no prazo de 03 (três) dias, realizem a quitação da dívida, das custas e despesas processuais [art. 829 do Código de Processo Civil] ou, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora, de depósito ou de caução, se oponham à execução, através de embargos de devedor [art. 914 e art. 915, ambos do Código de Processo Civil]. A ausência de pagamento voluntário, no prazo de 03 (três) dias, acarretará: a) na expedição de mandado de penhora e avaliação [art. 829, § 1.º do Código de Processo Civil]; b) na inclusão de registro desabonador em cadastros de proteção ao crédito [art. 782, § 3.º do Código de Processo Civil]. Arbitro honorários de advogado no percentual correspondente a 10% do valor total devido, registrando-se que, para a hipótese de pronto pagamento, a verba sofrerá redução pela metade [art. 827, paragrafo único do Código de Processo Civil]. Intimem-se os executados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, reconhecendo o crédito e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, requeiram o parcelamento da dívida em até 06 (seis) prestações mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês [art. 916 do Código de Processo Civil]. Sinop/MT, em 20 de novembro de 2023. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito. DECISÃO: (ID 183054817) Compulsando o processo é possível observar que foram empreendidas inúmeras diligências com a finalidade de localizar o paradeiro/endereço dos executados, inclusive através de pesquisa realizada em bancos de dados de natureza pública, por meio dos sistemas SIEL, INFOSEG, RENAJUD e SISBAJUD. Todas as medidas adotadas foram infrutíferas. Levando-se em conta que, na hipótese concreta, foram previamente esgotados os meios disponíveis para localização dos executados, à mingua da obtenção de novos referenciais de endereço e, exauridos os meios convencionais de citação, com lastro no teor do art. 257, inciso I do Código de processo civil, Determino que se proceda à citação dos executados, mediante a expedição de edital. Estabeleço, com fundamento no art. 257, inciso III do Código de Processo Civil, prazo de 60 (sessenta) dias. Não existindo manifestação dos executados, com lastro no conteúdo do art. 72, inciso II e parágrafo único, do Código de Processo Civil e do art. 3.º, inciso VI da Lei Complementar Estadual n.º 146/2003, Determino que o processo seja encaminhado à Defensoria Pública para que atue na condição de curador especial dos executados, citados por edital, e se manifestem. Com a apresentação da manifestação, intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste. Depois, venham conclusos. Intimem-se. Sinop/MT, em 7 de fevereiro de 2025. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito. ADVERTÊNCIAS À PARTE:: Fica(m) ainda advertido(a,s) o(a, s) executado(a,s) de que, independentemente da penhora, terá(terão) o prazo de 15 (quinze) dias para opor(oporem) embargos. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, OSCAR LUIZ SILVA SCHAURICH, digitei. Sinop - MT, 19 de fevereiro de 2025. Vânia Maria Nunes da Silva Gestora Judicial Autorizado(a) pelo Provimento n° 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular. Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

20/02/2025, 00:00

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