Execução Fiscal 0000509-46.2014.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2014

Valor da Causa

R$ 46.931,84

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

COOALESTE

Terceiro

Advogados / Representantes

JANAINA MARIA TOMADON ROMAGNOLI

OAB/MT 9373·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

COOALESTE

Terceiro

COOALESTE - COOPERATIVA AGRICOLA DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIAO SUL DO MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Movimentações

Apensado ao processo 1004141-87.2019.8.11.0037

26/02/2026, 13:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/04/2024, 21:23

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 21:20

Juntada de Petição de contrarrazões

20/01/2024, 21:36

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 13:28

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2023, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 04:46

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões

23/11/2023, 18:49

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 20:01

Juntada de Petição de recurso de sentença

21/11/2023, 18:52

Juntada de Petição de recurso de sentença

21/11/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 16:37

Todas as movimentações(108)

Apensado ao processo 1004141-87.2019.8.11.0037

26/02/2026, 13:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/04/2024, 21:23

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 21:20

Juntada de Petição de contrarrazões

20/01/2024, 21:36

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Outros Documentos

•27/05/2021, 11:45

Decisão

•31/05/2022, 18:35

06/12/2023, 13:28

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2023, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 04:46

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões

23/11/2023, 18:49

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 20:01

Juntada de Petição de recurso de sentença

21/11/2023, 18:52

Juntada de Petição de recurso de sentença

21/11/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 16:35

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/10/2023, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 11:55

Publicado Sentença em 26/09/2023.

26/09/2023, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 17:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/09/2023, 17:59

Conclusos para decisão

13/09/2023, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 09:56

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/08/2023, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 06:44

Expedição de Outros documentos

05/07/2023, 06:44

Decisão Interlocutória de Mérito

05/07/2023, 06:44

Conclusos para decisão

30/06/2023, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 13:08

Publicado Intimação em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE EDITAL DE INTIMAÇÃO PENHORA ON LINE Prazo do Edital: 30 (Trinta) Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO FABRICIO SAVIO DA VEIGA CARLOTA 0000509-46.2014.8.11.0037 R$ 46.931,84 ESPÉCIE: [Multas e demais Sanções]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE Endereço: Rua Sao Jose 151, Sao Cristovao, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 Nome: COOALESTE - COOPERATIVA AGRICOLA D

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 01:35

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 01:34

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 14:37

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

27/01/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 14:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/01/2023, 14:43

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

26/01/2023, 08:36

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

25/01/2023, 08:30

Juntada de recibo (sisbajud)

23/01/2023, 17:49

Conclusos para decisão

20/01/2023, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2022, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 07:48

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 18:35

Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/05/2022, 18:35

Conclusos para decisão

31/05/2022, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2021, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 08:46

Recebidos os autos

26/04/2021, 08:45

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 08:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/04/2021.

20/04/2021, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 07:04

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

26/11/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2020, 01:21

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/03/2020, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/10/2018, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/10/2018, 02:13

Expedição de documento (Edital Expedido)

11/10/2018, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/10/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/09/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2018, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/08/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

27/07/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

23/07/2018, 02:10

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/07/2018, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/07/2018, 01:49

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/06/2018, 01:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/05/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/01/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2018, 00:09

Entrega em carga/vista (Vista)

21/11/2017, 01:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/11/2017, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/10/2017, 01:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/10/2017, 00:40

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

05/07/2017, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/03/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/04/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2014, 01:42

Redistribuição (Redistribuicao)

09/04/2014, 01:26

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/04/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2014, 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2014, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/03/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2014, 01:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/03/2014, 01:41

Decisão

•26/01/2023, 14:43

Decisão

•05/07/2023, 06:44

Sentença

•22/09/2023, 17:59

Recurso de sentença

•17/10/2023, 14:07

Outros documentos

•17/10/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 16:35

Recurso de sentença

•21/11/2023, 18:48

Recurso de sentença

•21/11/2023, 18:52

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 14:33