Agravo em Recurso Especial 0000509-46.2014.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 46.931,84

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

COOALESTE - COOPERATIVA AGRICOLA DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIAO SUL DO MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Reu

Advogados / Representantes

JANAINA MARIA TOMADON ROMAGNOLI

OAB/MT 9373·CPF·Representa: Autor

THIAGO BARROS SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 07/04/2026 Petição Nº 310979/2026 -

07/04/2026, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:16

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 310979/2026. Publicação prevista para 07/04/2026)

01/04/2026, 16:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 310979/2026

01/04/2026, 15:51

Protocolizada Petição 310979/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/04/2026

01/04/2026, 15:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2026

26/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2026

23/03/2026, 21:10

Não conhecido o recurso de COOALESTE COOPERATIVA AGRICOLA DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIAO SUL DO MATO GROSSO EM LIQUIDACAO

23/03/2026, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

27/02/2026, 13:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/02/2026, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

06/02/2026, 11:03

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 11:02

Sentença

•06/02/2026, 11:02

Recurso

•06/02/2026, 11:02

Outros Documentos

•06/02/2026, 11:02

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 11:01

Recurso

•06/02/2026, 11:01

Recurso

•06/02/2026, 11:01

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 11:01

Outros Documentos

•06/02/2026, 11:01

Decisão

•06/02/2026, 11:01

Decisão

•06/02/2026, 11:01

Decisão

•06/02/2026, 11:02

Acórdão

•06/02/2026, 11:02

Acórdão

•06/02/2026, 11:02

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/02/2026, 11:02

Todos os documentos(17)

Decisão

•06/02/2026, 11:02

Sentença

•06/02/2026, 11:02

Recurso

•06/02/2026, 11:02

Outros Documentos

•06/02/2026, 11:02

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 11:01

Recurso

•06/02/2026, 11:01

Recurso

•06/02/2026, 11:01

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 11:01

Outros Documentos

•06/02/2026, 11:01

Decisão

•06/02/2026, 11:01

Decisão

•06/02/2026, 11:01

Decisão

•06/02/2026, 11:02

Acórdão

•06/02/2026, 11:02

Acórdão

•06/02/2026, 11:02

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/02/2026, 11:02

Documento de Comprovação

•06/02/2026, 11:01

DECISÃO TERMINATIVA

•23/03/2026, 21:10