Execução de Título Extrajudicial 1038905-65.2023.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1038905-65.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

02/02/2026, 02:07

Definitivo

03/12/2025, 14:42

Trânsito em julgado

03/12/2025, 14:41

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 14:32

Publicação

02/12/2025, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Unimed Rondonópolis Cooperativa de Trab Médico Ltda. Requerido: Douglas Roberto Schwenk Abrahão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS SEGUNDA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº 1038905-65.2023.8.11.0003 Ação: Execução de Título Extrajudicial Vistos, etc. UNIMED RONDONÓPOLIS COOPERATIVA DE TRAB MÉDICO LTDA, com qualificação nos autos, ingressara neste juízo com a presente ação em desfavor de DOUGLAS ROBERTO SCHWENK ABRAHÃO, com qualificação nos autos, após devidamente processado, sobreveio o pedido de homologação de acordo, vindo-me os autos conclusos É o relatório necessário. D E C I D O: Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada nestes autos proposta por UNIMED RONDONÓPOLIS COOPERATIVA DE TRAB MÉDICO LTDA, em desfavor de DOUGLAS ROBERTO SCHWENK ABRAHÃO, com qualificação nos autos. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com julgamento de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, letra ‘b’, do Código de Processo Civil, expedindo-se o necessário. Custas, despesas e honorários advocatícios na forma ajustada pelas partes. Uma vez que houve expressa desistência do prazo recursal, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se de imediato. Rondonópolis-MT, 28 de novembro de 2.025. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, em substituição legal.

01/12/2025, 00:00

Expedição de documento

28/11/2025, 15:04

Definitivo

28/11/2025, 15:04

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/11/2025, 15:04

Conclusão (para julgamento)

27/11/2025, 15:53

Desarquivamento

27/11/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 17:30

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 08:48

Publicação

05/03/2025, 02:47

Documentos

Sentença

•01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1038905-65.2023.8.11.0003.. EXEQUENTE: UNIMED RONDONÓPOLIS COOPERATIVA DE TRAB MÉDICO LTDA. EXECUTADO: DOUGLAS ROBERTO SCHWENK ABRAHAO. Vistos. DEFIRO o pedido de penhora “on-line” postulado no ID 167732776, no montante de R$ 2.879,77 (dois mil oitocentos e setenta e nove e setenta e sete centavos), conforme cálculo de atualização acostado nos autos, sobre o CNPJ: 13.723.831/0001-33. Havendo bloqueio de valores, PROCEDA-SE à transferência e vinculação da quantia a este processo, através de comunicação ao Departamento de Depósitos Judiciais. Nos termos do art. 845, § 1º, do CPC, ATRIBUO ao protocolo emitido pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), anexo à presente, a força de termo de penhora (nesse sentido: STJ, AgInt no AREsp n. 1.097.666/SC, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 25/5/2020, DJe de 4/6/2020). Caso bloqueado montante inferior a R$ 100,00 (cem reais), e desde que tal montante não supere 10% (dez por cento) do valor objeto da penhora, será considerado ínfimo e insuficiente para justificar o processamento da penhora, em atenção aos princípios da eficiência administrativa e da economicidade. Nesse caso, EXPEÇA-SE ordem de liberação do valor, entendendo-se então como frustrada a diligência. Frustrado integral ou parcialmente o bloqueio de valores, seguindo-se a ordem de preferências estabelecida no art. 835 do CPC, DEFIRO desde já a inserção de constrição nos veículos de via terrestre cadastrados em nome da parte devedora, a ser realizada via Sistema de Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores (RENAJUD), ressalvados aqueles alienados fiduciariamente, nos termos do art. 7º-A do Decreto-Lei 911/69. Deste modo, nos termos do art. 845, § 1º, do CPC, e sendo exitosa a constrição, ATRIBUO ao comprovante de inclusão de restrição veicular, extraído do Sistema RENAJUD e anexo à presente, força de termo de penhora (nesse sentido: STJ, AgInt no AREsp n. 1.097.666/SC, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 25/5/2020, DJe de 4/6/2020). Na sequência, EXPEÇA-SE mandado de avaliação a ser cumprido no endereço em que houve registro do(s) veículo(s), constante do(s) anexo(s) extraído(s) do Sistema RENAJUD, ficando desde já a parte devedora nomeada depositária do(s) bem(ns), até ulterior deliberação. Efetivada a penhora por quaisquer meios acima mencionados, e caso a parte executada não tenha advogado(a) constituído(a) nos autos, PROCEDA-SE à sua intimação pessoal, observando-se o endereço e a forma que se operou sua citação, a fim de que tome ciência dos termos desta decisão, oportunidade em que terá início o prazo de 5 (cinco) dias para os fins previstos no art. 854, §3º, do CPC. ADVIRTO que serão consideradas válidas as intimações encaminhadas ao endereço em que houve citação da parte devedora, caso não tenha havido prévia comunicação ao juízo quanto à sua mudança (art. 77, V, do CPC). Frustrado integral ou parcialmente o bloqueio de valores e inexistindo veículos automotores ou sendo estes incapazes de garantir o crédito exequendo, DEFIRO desde já o pedido de acesso ao Sistema Informatizado Infojud. Por consequência, DETERMINO a inclusão de sigilo quanto aos referidos documentos, estando acessíveis apenas às partes vinculadas ao presente feito. Cumpridas as diligências e não se obtendo êxito na localização de bens penhoráveis, INTIME-SE desde já a parte exequente para se manifestar sobre os rumos da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. CUMPRA-SE. Rondonópolis, 31 de janeiro de 2025. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

03/02/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

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