Execução de Título Extrajudicial 1042578-49.2023.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1042578-49.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 13:42

Petição (Petição (outras))

16/02/2026, 16:42

Publicação

05/02/2026, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 03:36

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 01:14

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1042578-49.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA DE NOVA MUTUM E REGIAO - CRESOL MATO GROSSO EXECUTADO: LUIZ EDUARDO ULIANO PASTURCZAK, LUIZ EDUARDO ULIANO PASTURCZAK Vistos. 1. A par das informações prestadas pela instituição financeira, verificou-se a existência de valores nos ativos financeiros do devedor, qual foi bloqueado automaticamente pelo sistema Sisbajud, conforme extratos lançados nos autos. 2. Assim, uma vez efetivada a indisponibilidade, intimem-se os executados, no endereço indicado na minuta de acordo sob id. 137723712 (Avenida Radialista Edson Luis Da Silva, 1692, Tijucal - CEP: 78088000), para que, querendo, manifestem-se no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos previstos no art. 854, § 3º, I e II do CPC. 3. Se os executados apresentarem impugnação, intimem-se o credor para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive, indicando outros bens passíveis de penhora e de comprovada propriedade dos devedores. 4. Intimem-se. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

04/02/2026, 00:00

Expedição de documento

03/02/2026, 14:53

Outras Decisões

03/02/2026, 14:53

Conclusão (para decisão)

02/02/2026, 12:19

Petição (Petição (outras))

25/01/2026, 10:46

Publicação

22/01/2026, 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1042578-49.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA DE NOVA MUTUM E REGIAO - CRESOL MATO GROSSO EXECUTADO: LUIZ EDUARDO ULIANO PASTURCZAK, LUIZ EDUARDO ULIANO PASTURCZAK Vistos. 1. Tendo em vista que o executado até o presente momento não quitou a dívida, bem como que o dinheiro tem preferência sobre os demais bens a serem arrestados, consoante ordem elencada no art. 835, do CPC, defiro o pedido de indisponibilidade nos ativos financeiros dos executados, até o limite do débito indicado nos autos, via SISBAJUD, nos termos do art. 854 do mesmo Código, cujo extrato será anexado aos autos após o envio da resposta pelo sistema. 2. Em caso de bloqueio, intimem-se os executados para, querendo, apresentem impugnação nos termos do art. 854, § 3º, I e II do CPC, em caso de execução, e nos termos do art. 525, § 11º do CPC, em caso de cumprimento de sentença. 3. Se os executados apresentarem impugnação, intimem-se o credor para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Caso não tenha ocorrido a citação, providencie o credor a citação no prazo legal, indicando o endereço para tal. 5. Intime-se. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

21/01/2026, 00:00

Expedição de documento

20/01/2026, 17:36

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1042578-49.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA UNIAO - CRESOL UNIAO EXECUTADO: LUIZ EDUARDO ULIANO PASTURCZAK, LUIZ EDUARDO ULIANO PASTURCZAK B Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. Citem-se os Executados, expedindo-se o mandado de citação e penhora, para pagarem o débito em 03 (três) dias, sob pena de não o fazendo deve o senhor Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato a penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando-os, na forma prevista no artigo 829 do CPC. Na mesma oportunidade, deve o Oficial de Justiça verificar a existência de bens passíveis de serem penhorados na residência, certificando nos autos e observando o disposto no artigo 833, inciso II e V do CPC: São impenhoráveis: II - (…) os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência da parte executada, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida. V - (…) os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado. Conste no mandado a possibilidade de os Executados reconhecerem a dívida e, mediante o depósito de 30% do valor do débito, mais custas judiciais e honorários advocatícios, poder parcelar o saldo remanescente em até 06 prestações mensais e consecutivas, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, conforme dispõe o artigo 916 do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, observando que, no caso de pronto pagamento, nos termos do artigo 827 do mesmo códex, estes serão reduzidos pela metade. Defiro as benesses do art. 212, § 2º, do CPC. Faço constar que a diligência se encontra no ID.134539708. Por fim, nos termos da Portaria n. 706/2020-PRES, que dispõe sobre o “Juízo 100% Digital” adotado por este juízo, faculto à parte ré, até a contestação expressamente manifestar se anui ao trâmite do feito na forma do regramento acima referenciado. CUMPRIDO O MANDADO NO ENDEREÇO DA EXORDIAL E RETORNANDO NEGATIVO, CUMPRA-SE CONFORME ABAIXO: Intimo o banco, via DJE, para que indique o local onde os executados possam ser localizados e/ou proceda o recolhimento das custas correspondente a pesquisa de endereço junto ao sistema Infojud, nos termos da Lei Estadual n. 11.077/2020, no valor de R$ 20,00 cada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção por manifesta falta de interesse. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, concluso para extinção. Cumpra-se. Dr. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

21/11/2023, 00:00

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