Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0000166-92.2017.8.11.0086
Vistos.
Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA em face de MOACYR BATTAGLINI e VILMA PIVA BATTAGLINI, todos devidamente qualificados nos autos. No ID nº 172560666, a exequente informou que o descumprimento do acordo foi objeto de pedido de cumprimento de sentença nos autos 0000980-07.2017.811.0086, ocasião em que pleiteou pelo reconhecimento da litispendência, sem o arbitramento de custas e honorários, além da baixa de eventuais gravames oriundos dos presentes autos. Os executados se manifestaram no ID nº 188373228, concordando com a extinção do feito, sem ônus sucumbenciais e com a baixa de eventuais gravames do presente feito. Vieram os autos conclusos. É a síntese do necessário. Fundamento e decido. Analisando atentamente os autos, verifico a ocorrência da litispendência entre esta ação e outra de nº 0000980-07.2017.811.0086, que tramita perante este Juízo, com as mesmas partes, causa de pedir, e pedido, razão pela qual a extinção do processo, sem resolução de mérito, é medida que se impõe.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, incisos V, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Proceda a baixa de eventuais gravames decorrentes do presente feito. Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença aos autos nº 0000980-07.2017.811.0086 e arquive-se este feito com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito
09/09/2025, 00:00
Expedição de documento
08/09/2025, 18:18
Perempção, litispendência ou coisa julgada
08/09/2025, 18:18
Decurso de Prazo
27/03/2025, 02:08
Conclusão (para julgamento)
26/03/2025, 17:39
Petição (Petição (outras))
25/03/2025, 22:23
Publicação
05/03/2025, 02:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2025, 02:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0000166-92.2017.8.11.0086
Vistos. Intime-se a parte executada para manifestação acerca do pleito de ID n 172560666, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para deliberação. Às providências. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0000166-92.2017.8.11.0086
Vistos.
Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA em face de MOACYR BATTAGLINI e VILMA PIVA BATTAGLINI, todos devidamente qualificados nos autos. No ID nº 172560666, a exequente informou que o descumprimento do acordo foi objeto de pedido de cumprimento de sentença nos autos 0000980-07.2017.811.0086, ocasião em que pleiteou pelo reconhecimento da litispendência, sem o arbitramento de custas e honorários, além da baixa de eventuais gravames oriundos dos presentes autos. Os executados se manifestaram no ID nº 188373228, concordando com a extinção do feito, sem ônus sucumbenciais e com a baixa de eventuais gravames do presente feito. Vieram os autos conclusos. É a síntese do necessário. Fundamento e decido. Analisando atentamente os autos, verifico a ocorrência da litispendência entre esta ação e outra de nº 0000980-07.2017.811.0086, que tramita perante este Juízo, com as mesmas partes, causa de pedir, e pedido, razão pela qual a extinção do processo, sem resolução de mérito, é medida que se impõe.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, incisos V, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Proceda a baixa de eventuais gravames decorrentes do presente feito. Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença aos autos nº 0000980-07.2017.811.0086 e arquive-se este feito com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito
09/09/2025, 00:00
Expedição de documento
08/09/2025, 18:18
Perempção, litispendência ou coisa julgada
08/09/2025, 18:18
Decurso de Prazo
27/03/2025, 02:08
Conclusão (para julgamento)
26/03/2025, 17:39
Petição (Petição (outras))
25/03/2025, 22:23
Publicação
05/03/2025, 02:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2025, 02:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0000166-92.2017.8.11.0086
Vistos. Intime-se a parte executada para manifestação acerca do pleito de ID n 172560666, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para deliberação. Às providências. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito
28/02/2025, 00:00
Expedição de documento
27/02/2025, 17:22
Julgamento em Diligência
27/02/2025, 17:22
Conclusão (para julgamento)
16/10/2024, 14:35
Petição (Petição (outras))
16/10/2024, 13:46
Publicação
30/09/2024, 02:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2024, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0000166-92.2017.8.11.0086
Vistos. Indefiro o requerimento de ID nº 167131571, posto que o cumprimento de sentença foi recebido nos autos nº 0000980-07.2017.811.0086 na data de 30/08/2024. Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Às providências. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito
27/09/2024, 00:00
Expedição de documento
26/09/2024, 16:50
Mero expediente
26/09/2024, 16:50
Conclusão (para decisão)
28/08/2024, 14:08
Petição (Petição (outras))
28/08/2024, 10:35
Publicação
22/08/2024, 02:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA MUTUM IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO E DOU FÉ que decorreu in albis o prazo da SUSPENSÃO PROCESSUAL, razão pela qual, nos termos do artigo 148 da CNGC, IMPULSIONO ESTES AUTOS À EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA com a finalidade de intimar a parte autora, por seus advogados, para que promova o devido andamento do feito, requerendo o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.
21/08/2024, 00:00
Expedição de documento
20/08/2024, 10:20
Decurso de Prazo
16/02/2024, 03:43
Expedição de documento
24/01/2024, 14:28
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
24/01/2024, 14:28
Conclusão (para despacho)
23/11/2023, 11:20
Petição (Petição (outras))
21/11/2023, 15:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
2ª VARA - COMARCA DE NOVA MUTUM IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente e do artigo 148 da CNGC, IMPULSIONO ESTES AUTOS À EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA com a finalidade de intimar a parte AUTORA, por seus advogados, para no prazo de 05 (cinco) dias, informar o cumprimento do acordo, sob pena de concordância tácita, a teor da decisão de ID: 51197675 de fl. 12.
21/11/2023, 00:00
Expedição de documento
20/11/2023, 20:29
Desarquivamento
20/11/2023, 20:28
Petição (Petição (outras))
21/08/2023, 17:17
Provisório
18/07/2023, 14:58
Petição (Petição (outras))
18/07/2023, 14:23
Publicação
12/07/2023, 00:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023, 00:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
2ª VARA - COMARCA DE NOVA MUTUM IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente e do artigo 148 da CNGC, IMPULSIONO ESTES AUTOS À EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA com a finalidade de intimar a parte AUTORA, por seus advogados, para no prazo de 05 (cinco) dias, informar o cumprimento do acordo, sob pena de concordância tácita, a teor da decisão de ID: 51197675 de fl. 12.
11/07/2023, 00:00
Expedição de documento
10/07/2023, 10:02
Petição (Petição (outras))
07/06/2023, 16:00
Publicação
07/06/2023, 04:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023, 04:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
2ª VARA - COMARCA DE NOVA MUTUM IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente e do artigo 148 da CNGC, IMPULSIONO ESTES AUTOS À EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA com a finalidade de intimar a parte AUTORA, por seus advogados, para no prazo de 05 (cinco) dias, informar o cumprimento do acordo, sob pena de concordância tácita, a teor da decisão de ID: 51197675 de fl. 12.
06/06/2023, 00:00
Expedição de documento
05/06/2023, 19:00
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
01/06/2023, 17:48
Conclusão (para despacho)
31/05/2023, 12:53
Desarquivamento
24/04/2023, 16:36
Provisório
19/08/2022, 12:37
Petição (Petição (outras))
25/03/2021, 16:03
Publicação
19/03/2021, 05:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2021, 05:28
Recebimento
17/03/2021, 09:05
Ato ordinatório
17/03/2021, 09:04
Expedição de documento
17/03/2021, 08:15
Remessa
17/03/2021, 08:14
Desarquivamento
16/03/2021, 18:44
Provisório
01/12/2020, 14:35
Publicação
26/08/2020, 12:14
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
26/08/2020, 10:40
Expedição de documento
25/08/2020, 15:59
Recebimento
25/08/2020, 14:38
Acordo em execução ou em cumprimento de sentença
24/08/2020, 14:54
Conclusão (para julgamento)
24/08/2020, 14:54
Conclusão (para despacho)
19/08/2020, 16:51
Petição (Petição (outras))
19/08/2020, 16:50
Definitivo
25/07/2020, 20:37
Publicação
19/06/2020, 12:11
Expedição de documento
18/06/2020, 10:07
Expedição de documento
09/06/2020, 12:30
Expedição de documento
26/02/2020, 14:17
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
18/12/2019, 09:58
Entrega em carga/vista
18/12/2019, 09:57
Entrega em carga/vista
17/12/2019, 16:29
Conclusão (para despacho)
17/12/2019, 16:16
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
06/09/2019, 17:27
Entrega em carga/vista
05/09/2019, 18:01
Entrega em carga/vista
04/09/2019, 12:47
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
10/07/2019, 11:12
Entrega em carga/vista
23/05/2019, 12:08
Entrega em carga/vista
14/05/2019, 18:58
Entrega em carga/vista
14/05/2019, 16:30
Entrega em carga/vista
08/04/2019, 14:40
Conclusão (para despacho)
04/04/2019, 18:17
Entrega em carga/vista
11/03/2019, 15:50
Entrega em carga/vista
27/02/2019, 13:29
Publicação
27/02/2019, 09:49
Expedição de documento
22/02/2019, 21:27
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
21/02/2019, 17:55
Entrega em carga/vista
21/02/2019, 17:35
Homologação de Transação
21/02/2019, 15:04
Conclusão (para julgamento)
21/02/2019, 15:04
Entrega em carga/vista
12/02/2019, 19:07
Conclusão (para despacho)
12/02/2019, 13:10
Petição (Petição (outras))
07/02/2019, 16:37
Petição (Petição (outras))
21/01/2019, 14:00
Publicação
12/12/2018, 13:56
Expedição de documento
11/12/2018, 14:24
Documento
11/12/2018, 13:31
Entrega em carga/vista
11/12/2018, 12:48
Mero expediente
10/12/2018, 11:39
Entrega em carga/vista
09/11/2018, 14:41
Conclusão (para despacho)
08/11/2018, 13:39
Petição (Petição (outras))
08/11/2018, 13:15
Expedição de documento
06/11/2018, 16:27
Petição (Petição (outras))
06/11/2018, 15:21
Publicação
06/11/2018, 13:47
Entrega em carga/vista
05/11/2018, 10:53
Expedição de documento
01/11/2018, 13:02
Outras Decisões
31/10/2018, 17:14
Petição (Petição (outras))
25/10/2018, 14:22
Publicação
24/10/2018, 15:25
Expedição de documento
23/10/2018, 14:41
Entrega em carga/vista
23/10/2018, 10:15
Expedição de documento
22/10/2018, 17:06
Entrega em carga/vista
22/10/2018, 17:02
Outras Decisões
22/10/2018, 16:46
Entrega em carga/vista
22/10/2018, 16:46
Expedição de documento
22/10/2018, 14:55
Expedição de documento
22/10/2018, 11:39
Entrega em carga/vista
22/10/2018, 11:38
Petição (Petição (outras))
19/10/2018, 10:34
Entrega em carga/vista
16/10/2018, 13:11
Petição (Petição (outras))
15/10/2018, 14:19
Publicação
28/09/2018, 13:32
Expedição de documento
27/09/2018, 18:42
Ato ordinatório
27/09/2018, 14:46
Conclusão (para despacho)
27/09/2018, 13:01
Entrega em carga/vista
25/09/2018, 17:35
Entrega em carga/vista
25/09/2018, 12:58
Petição (Petição (outras))
24/09/2018, 13:55
Entrega em carga/vista
18/09/2018, 18:21
Entrega em carga/vista
18/09/2018, 18:05
Documento
13/09/2018, 17:32
Documento
12/09/2018, 16:04
Expedição de documento
16/08/2018, 18:54
Expedição de documento
16/08/2018, 16:22
Publicação
14/08/2018, 11:49
Entrega em carga/vista
13/08/2018, 10:47
Expedição de documento
11/08/2018, 11:26
Mero expediente
10/08/2018, 16:46
Entrega em carga/vista
07/08/2018, 13:49
Conclusão (para despacho)
07/08/2018, 12:22
Petição (Petição (outras))
06/08/2018, 14:54
Publicação
19/04/2018, 11:49
Expedição de documento
18/04/2018, 16:49
Ato ordinatório
18/04/2018, 13:55
Publicação
10/04/2018, 16:53
Entrega em carga/vista
09/04/2018, 14:46
Expedição de documento
09/04/2018, 14:04
Outras Decisões
06/04/2018, 11:13
Documento
03/04/2018, 15:55
Documento
16/03/2018, 10:02
Documento
01/02/2018, 13:45
Documento
04/12/2017, 13:46
Conclusão (para despacho)
09/10/2017, 16:18
Petição (Petição (outras))
26/09/2017, 15:52
Publicação
15/09/2017, 13:00
Ato ordinatório
14/09/2017, 14:26
Expedição de documento
14/09/2017, 10:01
Expedição de documento
13/09/2017, 18:48
Documento
12/09/2017, 14:25
Entrega em carga/vista
11/09/2017, 13:29
Entrega em carga/vista
06/09/2017, 17:27
Entrega em carga/vista
05/09/2017, 15:40
Entrega em carga/vista
05/09/2017, 13:10
Petição (Petição (outras))
01/09/2017, 13:30
Documento
01/09/2017, 13:29
Petição (Petição (outras))
01/09/2017, 13:29
Entrega em carga/vista
31/08/2017, 13:02
Entrega em carga/vista
18/08/2017, 18:14
Expedição de documento
14/08/2017, 12:24
Expedição de documento
10/08/2017, 16:46
Publicação
07/08/2017, 13:00
Expedição de documento
04/08/2017, 13:08
Entrega em carga/vista
03/08/2017, 17:46
Outras Decisões
03/08/2017, 16:37
Entrega em carga/vista
20/07/2017, 11:33
Petição (Petição (outras))
19/07/2017, 12:07
Entrega em carga/vista
19/07/2017, 11:47
Entrega em carga/vista
19/05/2017, 10:49
Petição (Petição (outras))
16/05/2017, 17:40
Entrega em carga/vista
16/05/2017, 17:38
Entrega em carga/vista
05/05/2017, 14:32
Conclusão (para despacho)
04/05/2017, 15:37
Petição (Petição (outras))
04/05/2017, 14:26
Publicação
28/04/2017, 13:00
Expedição de documento
27/04/2017, 10:09
Ato ordinatório
26/04/2017, 17:41
Expedição de documento
26/04/2017, 17:39
Petição (Petição (outras))
18/04/2017, 13:56
Entrega em carga/vista
28/03/2017, 17:29
Entrega em carga/vista
28/03/2017, 14:11
Documento
21/03/2017, 15:52
Expedição de documento
17/03/2017, 15:33
Expedição de documento
17/03/2017, 15:31
Petição (Petição (outras))
13/03/2017, 13:38
Expedição de documento
09/03/2017, 15:34
Expedição de documento
09/03/2017, 15:30
Documento
21/02/2017, 15:10
Expedição de documento
21/02/2017, 14:36
Ato ordinatório
13/02/2017, 19:06
Expedição de documento
10/02/2017, 17:10
Publicação
10/02/2017, 13:00
Petição (Petição (outras))
09/02/2017, 14:44
Expedição de documento
09/02/2017, 10:07
Expedição de documento
09/02/2017, 10:07
Ato ordinatório
08/02/2017, 14:11
Entrega em carga/vista
08/02/2017, 14:05
Mero expediente
08/02/2017, 13:18
Entrega em carga/vista
25/01/2017, 11:08
Conclusão (para despacho)
23/01/2017, 13:46
Expedição de documento
23/01/2017, 13:43
Expedição de documento
23/01/2017, 13:43
Entrega em carga/vista
20/01/2017, 17:07
Distribuição (sorteio)
19/01/2017, 14:45
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)