Procedimento Comum Cível 1000732-74.2019.8.11.0079 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1000732-74.2019.8.11.0079 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Outras Decisões

19/11/2025, 10:54

Ato ordinatório

23/09/2025, 16:28

Conclusão (para decisão)

16/09/2025, 18:18

Ato ordinatório

16/09/2025, 18:14

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 13:54

Decurso de Prazo

11/07/2025, 00:23

Decurso de Prazo

18/06/2025, 02:25

Publicação

28/05/2025, 16:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 16:03

Publicação

28/05/2025, 16:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA SECRETARIA DA VARA ÚNICA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 1000732-74.2019.8.11.0079 ASSUNTO(S): [Concessão] REQTE.(S): V. C. G. REQDO.(A/S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007- CGJ/MT, impulsiono o presente feito para INTIMAR o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para que se manifeste em relação a juntada do Laudo Pericial de ID:195057907. Ribeirão Cascalheira/MT, 23 de maio de 2025. ANDREW LUCAS SANTOS SILVA Gestor de Secretaria Documento assinado eletronicamente Avenida Padre João Bosco, 2310, Setor Industrial, 78675-000, Ribeirão Cascalheira/MT (66) 3489-1831 (66) 99204-9795 (Secretaria) / 99204-9056 (Gestão Judicial [email protected] Segunda a sexta-feira, das 12h às 19h (horário de Mato Grosso)

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA SECRETARIA DA VARA ÚNICA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 1000732-74.2019.8.11.0079 ASSUNTO(S): [Concessão] REQTE.(S): V. C. G. REQDO.(A/S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007- CGJ/MT, impulsiono o presente feito para INTIMAR o polo ativo para que se manifeste em relação a juntada do Laudo pericial de ID:195057907. Ribeirão Cascalheira/MT, 23 de maio de 2025. ANDREW LUCAS SANTOS SILVA Gestor de Secretaria Documento assinado eletronicamente Avenida Padre João Bosco, 2310, Setor Industrial, 78675-000, Ribeirão Cascalheira/MT (66) 3489-1831 (66) 99204-9795 (Secretaria) / 99204-9056 (Gestão Judicial [email protected] Segunda a sexta-feira, das 12h às 19h (horário de Mato Grosso)

26/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2025, 16:13

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 16:10

Documentos

Intimação

•26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA DECISÃO Processo: 1000732-74.2019.8.11.0079.. POLO ATIVO: V. C. G. POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Analisando os autos, verifico que a perícia médica judicial ainda não foi realizada, embora tenha sido tentada em diversas ocasiões. Assim, nos termos do artigo 370 do CPC e considerando a matéria em debate, é imprescindível a realização da perícia médica. Para tanto, FACULTO a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias (em dobro para a autarquia), nos termos do artigo 465, § 1º, incisos II e III do CPC. NOMEIO perito, independentemente de compromisso (art. 466/CPC), o Dr. Eduardo Rodrigues dos Santos, médico, inscrito no CRM/GO sob o nº 36.584, telefone (67) 99196-3443, e-mail [email protected], devidamente cadastrado no Sistema AJG/JF, o qual efetiva o pagamento dos honorários diretamente ao expert, conforme os dados pessoais e bancários inseridos no cadastro. Desde já, DESIGNO o dia 21/03/2025, às 07:00 (horário de Brasília), para a realização da perícia, a ser realizada em uma das salas do Fórum local, devendo o respectivo laudo ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da realização da perícia. ARBITRO os honorários periciais do(a) médico(a) em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 28 da Resolução 305/2014-CJF (Tabela V), justificando os valores em razão do nível de especialização e complexidade do trabalho, a dificuldade de se encontrar médicos que aceitem o encargo nesta região, o uso de equipamentos médicos próprios do profissional, bem como a natureza e importância da causa, e o grau de zelo profissional envolvido. Caberá ao(à) perito(a) nomeado(a): a) Exposição do objeto da perícia; b) Análise técnica ou científica realizada; c) Indicação do método utilizado; d) Respostas conclusivas/objetivas a todos os quesitos apresentados pelas partes e o em anexo a esta decisão; e) Outras informações relevantes para o caso; f) Especificar no laudo médico a data estimada para a duração da doença/moléstia(s)/incapacidade ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, a fim de lastrear o disposto no art. 60, § 8.º e 9.º, da Lei n.º 8.213/91, sob pena de ser determinada a realização de perícia complementar. NOTIFIQUE-SE o (a) perito (a) nomeado (a), via endereço eletrônico, para ciência da nomeação. O (a) advogado (a) da parte autora deverá levar ao conhecimento de seu constituinte a informação quanto à data e ao local da realização do exame médico, esclarecendo ao periciando (a) que deverá trazer consigo todos os documentos médicos que possui, tais como radiografias, laudos de exames, receitas médicas, etc. Ressalto que, na data da perícia médica, o (a) periciando (a) somente poderá adentrar ao prédio do fórum desacompanhado (a), à exceção do assistente técnico, advogado ou cuidador em caso de extrema necessidade. Não havendo necessidade de esclarecimentos ou de perícias complementares, ou depois de prestados os esclarecimentos ou realizadas as perícias complementares, ou ainda, se for indeferida a necessidade de complementação, proceda o (a) Sr(a). Gestor (a) com a requisição do pagamento do (a) profissional nomeado (a) via Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, por meio de ofício requisitório. ADVIRTO a parte autora de que, em caso de ausência, sem apresentação de justificativa plausível no prazo de 5 (cinco) dias, APÓS a data de realização da perícia, independentemente de nova intimação, será considerado precluso a produção da prova pericial, tendo em vista a manifesta falta de interesse, com imediata conclusão dos autos para sentença. Em seguida, e tão somente APÓS A JUNTADA DO LAUDO PERICIAL, INTIME-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias (em dobro para a autarquia), manifestarem-se sobre o referido laudo, oportunidade em que também deverão especificar as provas que pretendem produzir. Ficam as partes ainda ADVERTIDAS de que, caso não haja manifestação nos prazos concedidos ou se descumprida qualquer determinação acima, poderá ser promovido julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. Após o cumprimento das deliberações acima, VENHAM-ME conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Ribeirão Cascalheira/MT, datado e assinado eletronicamente. Michele Cristina Ribeiro de Oliveira Juíza Substituta

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA GABINETE ProceComCiv 1000732-74.2019.8.11.0079 Assunto(s): [Concessão] Decisão Trata-se de Ação Previdenciária proposta por V. C. G. (CPF nº 081.519.831-08) contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CNPJ nº 29.979.036/0001-40). Consta dos autos que a perícia médica outrora determinada não fora realizada por ausência de indicação de profissional pela secretaria de saúde local e/ou por inércia do(a) perito(a) anteriormente nomeado(a) por este juízo. Portanto, NOMEIO, em substituição à deliberação pretérita, Andréia Macêdo Oliveira Duarte (médica regularmente inscrita no Conselho Regional de Medicina sob o número 14363-MT); a quem ARBITRO honorários, a serem pagos pelo Sistema da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, no valor de R$ 500,001. FIXO o prazo de quinze dias, contados da realização da respectiva perícia, para entrega do laudo. DEIXO de determinar a intimação das partes para apresentação de quesitos (inciso III do art. 465 do Código de Processo Civil) porquanto determinado naquela ocasião (vide Id. 28007690). Quesitos da parte autora no Id.29029693. A parte ré manteve-se inerte, mesmo devidamente intimada a apresentar os quesittos. Os formulados por este juízo como sendo necessários ao esclarecimento da causa, no Id. 28007690. “O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso” (art. 466, caput, do CPC). “O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (§ 2º do art. 466 do CPC). Aceita a nomeação, a perita médica DEVERÁ indicar data para realização da perícia. Com a indicação, CIENTIFIQUEM-SE as partes da data e do local (Fórum desta Comarca2) para ter início a produção da prova. Elas poderão apresentar quesitos suplementares durante a diligência, que poderão ser respondidos pela perita previamente ou em eventual audiência de instrução e julgamento (art. 469, caput, do CPC). DAR-SE-Á, à parte contrária, CIÊNCIA da juntada dos quesitos aos autos (parágrafo único do art. 469 do CPC). Protocolado o laudo pela perita, as partes serão INTIMADAS para, querendo, manifestar-se ele no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (§ 1º do art. 477 do CPC). Havendo ponto sobre o qual exista divergência ou dúvida de qualquer das partes / divergente apresentado no parecer do assistente técnico, INTIMEM-SE a perita para esclarecê-lo(s) no prazo de quinze dias. Inexistindo divergência ou dúvida, SOLICITE-SE, após a autorização formalizada por meio do Gabinete no sistema AJG, o pagamento dos honorários arbitrados à perita. Oportunamente, PROCEDA-SE à conclusão dos autos para designação de audiência de instrução e julgamento (art. 357, inciso V, do CPC) ou julgamento antecipado do mérito (inciso I do art. 355 do CPC). INTIMEM-SE. À secretaria para as PROVIDÊNCIAS3, ressaltando-se que os atos meramente ordinatórios independem de despacho e DEVEM ser praticados de ofício pelo(a) servidor(a). Ribeirão Cascalheira/MT, 19 de novembro de 2023. Raíssa da Silva Santos Amaral Juíza de Direito 1 Fixado em montante superior aos definidos em tabela oficial (inteligência do § 4º da Resolução CNJ nº 232/2016) porque os da Tabela V, anexa à Resolução CJF-RES2014/00305, não são reajustados desde que o referido ato normativo foi editado (a Resolução n. 575, de 22 de agosto de 2019 alterou somente os valores inerentes à Tabela II) e devido às peculiaridades regionais (art. 2º, inciso IV, da Resolução CNJ nº 232/2016). 2 Localizado na Avenida Padre João Bosco, 2310, 78675-000, Ribeirão Cascalheira/MT. 3 As intimações de advogados serão realizadas preferencialmente por meio eletrônico e a partir do Gabinete, sendo autorizada a efetivação via ato ordinatório SOMENTE quando houver falhas no sistema ou inobservância do referido trâmite. De igual modo, nos casos de vista (se sucessivamente, apenas a primária) do processo. Aplica-se a mesma lógica à autoridade policial, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública.

21/11/2023, 00:00

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