Reintegração / Manutenção de Posse 0003012-06.2017.8.11.0079 - TJMT

Reintegração / Manutenção de Posse 0003012-06.2017.8.11.0079 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

17/05/2024, 15:33

Remessa (outros motivos)

23/12/2023, 03:13

Decurso de Prazo

03/12/2023, 04:45

Decurso de Prazo

25/11/2023, 05:03

Publicação

23/11/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 00:16

Definitivo

22/11/2023, 13:37

Ato ordinatório

22/11/2023, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA GABINETE RtMtPosse 0003012-06.2017.8.11.0079 Assunto(s): [Posse, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Sentença Trata-se de Ação proposta por SEBASTIAO BERNARDES FILHO (CPF/CNPJ nº 032.000.608-59) contra AMILTON DOMINGOS DE ABREU e outros (CPF/CNPJ nº 843.210.911-87). Consta que, mesmo intimada PESSOALMENTE para dar andamento no feito e/ou apresentar informações necessárias para o seu prosseguimento, a parte autora se manteve INERTE. Nesse sentido, EXTINGO o feito sem resolução de mérito; o que faço com fulcro no inciso II do art. 485 do Código de Processo Civil. Observada a regra insculpida no § 3º do art. 98 do CPC1, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência; os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. DECLARO preclusas as vias recursas (inteligência do parágrafo único do art. 1.000 do CPC). Oportunamente, PROCEDA-SE ao arquivamento dos autos com as baixas e cautelas de estilo. INTIMEM-SE. À secretaria para as PROVIDÊNCIAS2, ressaltando-se que os atos meramente ordinatórios independem de despacho e DEVEM ser praticados de ofício pelo(a) servidor(a). Ribeirão Cascalheira/MT, 18 de novembro de 2023. Raíssa da Silva Santos Amaral Juíza de Direito 1 “Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.’’ 2 As intimações de advogados serão realizadas preferencialmente por meio eletrônico e a partir do Gabinete, sendo autorizada a efetivação via ato ordinatório SOMENTE quando houver falhas no sistema ou inobservância do referido trâmite. De igual modo, nos casos de vista (se sucessivamente, apenas a primária) do processo. Aplica-se a mesma lógica à autoridade policial, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública.

21/11/2023, 00:00

Expedição de documento

20/11/2023, 22:30

Expedição de documento

20/11/2023, 22:29

Conclusão (para julgamento)

19/10/2023, 09:54

Ato ordinatório

19/10/2023, 09:52

Decurso de Prazo

13/05/2022, 14:18

Decurso de Prazo

11/05/2022, 15:44

Documentos

Sentença

•21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA GABINETE RtMtPosse 0003012-06.2017.8.11.0079 Assunto(s): [Posse, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Sentença Trata-se de Ação proposta por SEBASTIAO BERNARDES FILHO (CPF/CNPJ nº 032.000.608-59) contra AMILTON DOMINGOS DE ABREU e outros (CPF/CNPJ nº 843.210.911-87). Consta que, mesmo intimada PESSOALMENTE para dar andamento no feito e/ou apresentar informações necessárias para o seu prosseguimento, a parte autora se manteve INERTE. Nesse sentido, EXTINGO o feito sem resolução de mérito; o que faço com fulcro no inciso II do art. 485 do Código de Processo Civil. Observada a regra insculpida no § 3º do art. 98 do CPC1, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência; os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. DECLARO preclusas as vias recursas (inteligência do parágrafo único do art. 1.000 do CPC). Oportunamente, PROCEDA-SE ao arquivamento dos autos com as baixas e cautelas de estilo. INTIMEM-SE. À secretaria para as PROVIDÊNCIAS2, ressaltando-se que os atos meramente ordinatórios independem de despacho e DEVEM ser praticados de ofício pelo(a) servidor(a). Ribeirão Cascalheira/MT, 18 de novembro de 2023. Raíssa da Silva Santos Amaral Juíza de Direito 1 “Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.’’ 2 As intimações de advogados serão realizadas preferencialmente por meio eletrônico e a partir do Gabinete, sendo autorizada a efetivação via ato ordinatório SOMENTE quando houver falhas no sistema ou inobservância do referido trâmite. De igual modo, nos casos de vista (se sucessivamente, apenas a primária) do processo. Aplica-se a mesma lógica à autoridade policial, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública.

21/11/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Ato ordinatório

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(96)