Execução de Título Extrajudicial 0001120-04.2013.8.11.0079 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001120-04.2013.8.11.0079 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA DESPACHO Processo: 0001120-04.2013.8.11.0079.. EXEQUENTE: COMPASS MINERALS AMÉRICA DO SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. EXECUTADO: DIRCEU CARLOS DE MARCHI, NADIA TERESINHA BASEGIO Vistos. Compulsando os autos com vagar, verifica-se que no termo de acordo (ID 109814425) juntado nos autos e devidamente homologado, previu expressamente o compromisso da parte exequente em autorizar a baixa das averbações premonitórias e penhoras sobre os imóveis dos executados após a quitação integral do débito, que estava previsto para 30.03.2025. Deste modo, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe detalhadamente o status do cumprimento do acordo homologado, esclarecendo se houve a quitação integral do débito e se já providenciou a baixa das restrições/anotações nas matrículas dos imóveis decorrentes desta ação; bem como deverá se manifestar sobre os requerimentos de ID 144403640 e 144406147. Decorrido o prazo, tornem-me os autos conclusos. Às providências. Ribeirão Cascalheira/MT, datado e assinado eletronicamente. LAÍS BAPTISTA TRINDADE Juíza Substituta

05/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2026, 15:12

Conclusão (para decisão)

31/07/2025, 18:03

Ato ordinatório

31/07/2025, 17:59

Decurso de Prazo

27/03/2025, 02:06

Decurso de Prazo

15/03/2025, 02:08

Expedida/certificada

19/02/2025, 15:14

Expedição de documento

19/02/2025, 15:14

Ato ordinatório

19/02/2025, 15:14

Outras Decisões

13/11/2024, 12:27

Conclusão (para decisão)

02/08/2024, 13:16

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 08:57

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 08:47

Decurso de Prazo

03/12/2023, 00:01

Decurso de Prazo

25/11/2023, 05:03

Documentos

Despacho

•05/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA GABINETE ExTiEx 0001120-04.2013.8.11.0079 Assunto(s): [Cédula de Produto Rural] Sentença Trata-se de Ação proposta por COMPASS MINERALS AMÉRICA DO SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. (CPF/CNPJ nº 60.398.138/0001-12) contra DIRCEU CARLOS DE MARCHI e outros (CPF/CNPJ nº 543.164.560-91). Consta dos autos que as partes transigiram. A esse propósito, HOMOLOGO a transação em tela e, consequentemente, JULGO extinto o processo com resolução do mérito; o que faço à luz do inciso III, alínea “b”, do art. 487 do Código de Processo Civil. DECLARO preclusas as vias recursas (art. 1.000 do CPC). As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (§ 3º do art. 90 do CPC). Honorários advocatícios conforme acordado ou de forma pro rata1. EXPEÇA-SE o necessário, nos termos do ajustamento em tela. Oportunamente, PROCEDA-SE ao arquivamento dos autos com as baixas e cautelas de estilo. INTIMEM-SE. À secretaria para as PROVIDÊNCIAS2, ressaltando-se que os atos meramente ordinatórios independem de despacho e DEVEM ser praticados de ofício pelo(a) servidor(a). Ribeirão Cascalheira/MT, 19 de novembro de 2023. Raíssa da Silva Santos Amaral Juíza de Direito 1 “[...] O acordo bilateral entre as partes, envolvido na renegociação da dívida, demanda reciprocidade das concessões, não caracteriza sucumbência e é resultado da conduta de ambas as partes. Nessa situação, os honorários devem ser arcados por cada parte, em relação a seu procurador [...]” (STJ - REsp 1836703/TO apud STJ - AREsp: 2196130, Relator: MARCO BUZZI, Data de Publicação: 25/10/2022) 2 As intimações de advogados serão realizadas preferencialmente por meio eletrônico e a partir do Gabinete, sendo autorizada a efetivação via ato ordinatório SOMENTE quando houver falhas no sistema ou inobservância do referido trâmite. De igual modo, nos casos de vista (se sucessivamente, apenas a primária) do processo. Aplica-se a mesma lógica ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública.

21/11/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Ato ordinatório

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedida/certificada

Expedição de documento

Ato ordinatório

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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