Apelação / Remessa Necessária 0000973-38.2012.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

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Contribuição SindicalOrganização SindicalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Araputanga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARAPUTANGA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

VICENTE ANDREOTTO JUNIOR

OAB/MT 9207·CPF·Representa: Autor

IGOR CHRISTIAN ADRIANO SALGUEIRO

OAB/MT 24525·CPF·Representa: Autor

BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA

OAB/MT 9271·CPF·Representa: Réu

CELSO ALVES PINHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CELSO ALVES PINHO

OAB/MT 12709·CPF·Representa: Réu

MIGUEL SOUZA FERRI

OAB/MT 3308·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE ARAPUTANGA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

FESSP-MT FEDERACAO SINDICAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

20/05/2024, 19:15

Baixa Definitiva

20/05/2024, 19:15

Transitado em Julgado em 03/05/2024

20/05/2024, 19:15

Decorrido prazo de FESSP-MT FEDERACAO SINDICAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 01:03

Publicado Intimação de Acórdão em 11/04/2024.

11/04/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 13:46

Anulada a(o) sentença/acórdão

09/04/2024, 10:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/04/2024, 15:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/03/2024, 16:38

Juntada de Petição de certidão

20/03/2024, 12:54

Deliberado em Sessão - Adiado

20/03/2024, 12:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/03/2024, 17:54

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

20/05/2024, 19:15

Baixa Definitiva

20/05/2024, 19:15

Transitado em Julgado em 03/05/2024

20/05/2024, 19:15

Decorrido prazo de FESSP-MT FEDERACAO SINDICAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•26/09/2022, 19:25

Recurso de sentença

•23/11/2022, 15:54

30/04/2024, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 01:03

Publicado Intimação de Acórdão em 11/04/2024.

11/04/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 13:46

Anulada a(o) sentença/acórdão

09/04/2024, 10:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/04/2024, 15:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/03/2024, 16:38

Juntada de Petição de certidão

20/03/2024, 12:54

Deliberado em Sessão - Adiado

20/03/2024, 12:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/03/2024, 17:54

Juntada de Petição de certidão

07/03/2024, 17:55

Deliberado em Sessão - Adiado

07/03/2024, 17:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/02/2024, 16:03

Juntada de Petição de certidão

23/02/2024, 11:34

Deliberado em Sessão - Adiado

23/02/2024, 11:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/02/2024, 19:18

Decorrido prazo de FESSP-MT FEDERACAO SINDICAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:29

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 13:31

Publicado Intimação de pauta em 22/01/2024.

22/01/2024, 03:53

Juntada de Petição de resposta

18/01/2024, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 03:41

Expedição de Outros documentos

11/01/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos

11/01/2024, 14:36

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 14:45

Conclusos para decisão

24/05/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 20:37

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 13:31

Juntada de Certidão

23/03/2023, 16:40

Juntada de Certidão

23/03/2023, 16:40

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

23/03/2023, 16:35

Recebidos os autos

17/03/2023, 10:44

Distribuído por sorteio

17/03/2023, 10:44

Acórdão

•09/04/2024, 10:34

Intimação de Acórdão

•09/04/2024, 13:46

Intimação de Acórdão

•09/04/2024, 13:46