Execução Fiscal 1003652-19.2023.8.11.0002 - TJMT

Execução Fiscal 1003652-19.2023.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

14/04/2026, 21:09

Conclusão (para decisão)

19/03/2026, 13:48

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 16:05

Expedida/certificada

16/02/2026, 17:46

Expedição de documento

16/02/2026, 17:46

Ato ordinatório

16/02/2026, 17:46

Decurso de Prazo

19/08/2025, 18:06

Decurso de Prazo

10/08/2025, 04:34

Publicação

07/08/2025, 10:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 10:30

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1003652-19.2023.8.11.0002.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE EXECUTADO: DALVA FRANCISCA DA SILVA Trata-se de Execução Fiscal, cujas partes encontram-se devidamente qualificadas. A parte exequente se manifestou requerendo a suspensão do feito. O processo veio concluso. Fundamenta-se. Decide-se. 1- DEFERE-SE o pedido de suspensão do processo pelo prazo requerido pela Fazenda Pública exequente. 2- Findo o referido prazo, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos autos, requerendo o que entender de direito, oportunidade em que deverá apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do débito, caso pleiteie o prosseguimento da execução. 3- Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, INTIME-SE pessoalmente a parte exequente para que se manifeste, nos termos do § 1º do artigo 9º da Lei n.º 11.419/2006, a fim de suprir a omissão verificada nos autos, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 485, inciso III, § 1º, do Código de Processo Civil. 4- CUMPRA-SE. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

06/08/2025, 00:00

Expedição de documento

05/08/2025, 16:53

Expedida/certificada

05/08/2025, 16:53

Expedição de documento

05/08/2025, 16:53

Documentos

Decisão

•06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS DADOS DO PROCESSO: PROCESSO n. 1003652-19.2023.8.11.0002 Valor da Causa: R$ 4.475,99 ESPÉCIE: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE Endereço: CASTELO BRANCO (LOT JD IMPERADOR), 2500, PAÇO MUNICIPAL, AGUA LIMPA, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78138-160 POLO PASSIVO: Nome: DALVA FRANCISCA DA SILVA Endereço: RUA - ARARIPE, S/N, (LOT JD ELDORADO), SANTA IZABEL, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78150-704 FINALIDADE: CITAÇÃO do executado (s) acima qualificado (s), atualmente em lugar incerto e não sabido, quanto aos termos da petição inicial (disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento), para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da expiração deste edital, pagar o débito, com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos foram necessários para a satisfação da dívida. Resumo da Inicial: Trata-se de Execução Fiscal proposta por PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em face de DALVA FRANCISCA DA SILVA, na quantia abaixo especificada, inscrito em certidão de dívida ativa. Débito Atualizado: R$ 4.475,99 DESPACHO/DECISÃO: Vinculado ao presente documento, disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Várzea Grande/MT, 21 de novembro de 2023. (Assinado Eletronicamente) Servidor(a) Autorizado(a) OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

22/11/2023, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Ato ordinatório

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