Execução Fiscal 1020879-61.2019.8.11.0002 - TJMT

Execução Fiscal 1020879-61.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

29/04/2026, 16:00

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

14/04/2026, 21:08

Conclusão (para decisão)

13/03/2026, 14:38

Desarquivamento

12/03/2026, 17:32

Decurso de Prazo

18/12/2025, 02:06

Decurso de Prazo

12/12/2025, 17:36

Provisório

28/11/2025, 14:33

Provisório

28/11/2025, 14:33

Publicação

24/10/2025, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1020879-61.2019.8.11.0002.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE ESPÓLIO: CLEUSA MARQUES DA SILVA VISTOS Defiro o pedido retro e determino a penhora e/ou arresto de valores (SISBAJUD) utilizando-se do CNPJ ou CPF da parte executada, do valor do débito exequendo apontado pela parte exequente na CDA atualizada. Caso efetivado bloqueio via sistema SISBAJUD intime o executado para ciência e para fins do artigo 12 da Lei de Execução Fiscal, certificando-se quanto a eventual prazo de embargos se já não tiver ocorrido anteriormente. Não sendo localizado bens, intimada a Fazenda Pública, os autos serão arquivados conforme Temas 566 a 572 do STJ (artigo 40, §§ 1.º e 2.º Lei 6830/80), independente de outro comando judicial. Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema. FRANCISCO NEY GAIVA Juiz de Direito

22/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 12:02

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 10:52

Expedição de documento

21/10/2025, 00:02

Expedição de documento

21/10/2025, 00:02

Documentos

Decisão

•22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS DADOS DO PROCESSO: PROCESSO n. 1020879-61.2019.8.11.0002 Valor da Causa: R$ 6.024,38 ESPÉCIE: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Endereço: desconhecido POLO PASSIVO: Nome: CLEUSA MARQUES DA SILVA Endereço: RUA CAPITÃO JOSÉ OTTO SAMPAIO, 306, (LOT JD GLÓRIA) N 306 - QD.03 PARTE LT., GLÓRIA, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78140-350 FINALIDADE: CITAÇÃO do executado (s) acima qualificado (s), atualmente em lugar incerto e não sabido, quanto aos termos da petição inicial (disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento), para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da expiração deste edital, pagar o débito, com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos foram necessários para a satisfação da dívida. Resumo da Inicial: Trata-se de Execução Fiscal proposta por MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em face de CLEUSA MARQUES DA SILVA, na quantia abaixo especificada, inscrito em certidão de dívida ativa. Débito Atualizado: R$ 6.024,38 DESPACHO/DECISÃO: Vinculado ao presente documento, disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Várzea Grande/MT, 21 de novembro de 2023. (Assinado Eletronicamente) Servidor(a) Autorizado(a) OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

22/11/2023, 00:00

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Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Provisório

Provisório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Expedição de documento

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