Execução Fiscal 0002961-49.2009.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2009

Valor da Causa

R$ 496,58

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE

CNPJ

Autor

GUNSCH PIMENTEL & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANI RODRIGUES COLADELLO

OAB/MT 12684·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 15:19

Juntada de Certidão

26/02/2025, 09:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/02/2025, 02:23

Recebidos os autos

26/02/2025, 02:23

Arquivado Definitivamente

27/12/2024, 09:44

Juntada de preparo recursal / custas isentos

31/07/2024, 12:18

Juntada de despacho

31/07/2024, 12:18

Juntada de intimação

31/07/2024, 12:18

Juntada de manifestação

31/07/2024, 12:18

Juntada de decisão

31/07/2024, 12:18

Juntada de intimação

31/07/2024, 12:18

Juntada de intimação

31/07/2024, 12:18

Juntada de manifestação

31/07/2024, 12:18

Juntada de agravo interno

31/07/2024, 12:18

Juntada de certidão

31/07/2024, 12:18

Todas as movimentações(146)

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 15:19

Juntada de Certidão

26/02/2025, 09:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/02/2025, 02:23

Recebidos os autos

26/02/2025, 02:23

Arquivado Definitivamente

27/12/2024, 09:44

Documentos

Decisão

•07/12/2021, 01:24

Despacho

•06/05/2022, 15:50

Juntada de preparo recursal / custas isentos

31/07/2024, 12:18

Juntada de despacho

31/07/2024, 12:18

Juntada de intimação

31/07/2024, 12:18

Juntada de manifestação

31/07/2024, 12:18

Juntada de decisão

31/07/2024, 12:18

Juntada de intimação

31/07/2024, 12:18

Juntada de intimação

31/07/2024, 12:18

Juntada de manifestação

31/07/2024, 12:18

Juntada de agravo interno

31/07/2024, 12:18

Juntada de certidão

31/07/2024, 12:18

Juntada de certidão

31/07/2024, 12:18

Juntada de intimação de pauta

31/07/2024, 12:17

Juntada de intimação de pauta

31/07/2024, 12:17

Juntada de manifestação

31/07/2024, 12:17

Juntada de certidão

31/07/2024, 12:17

Juntada de acórdão

31/07/2024, 12:17

Juntada de intimação de acórdão

31/07/2024, 12:17

Juntada de intimação de acórdão

31/07/2024, 12:17

Juntada de manifestação

31/07/2024, 12:17

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/07/2024, 12:17

Processo Reativado

31/07/2024, 12:17

Devolvidos os autos

31/07/2024, 12:17

Juntada de certidão

31/07/2024, 12:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/04/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 18:51

Decorrido prazo de GUNSCH PIMENTEL & CIA LTDA em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:28

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/03/2024, 15:18

Publicado Sentença em 06/03/2024.

09/03/2024, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

09/03/2024, 22:15

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 13:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/03/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 13:18

Conclusos para decisão

09/05/2023, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2023, 14:19

Juntada de Petição de certidão

31/03/2023, 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2023, 13:30

Expedição de Mandado

24/03/2023, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 19:49

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 17:14

Decorrido prazo de GUNSCH PIMENTEL & CIA LTDA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 02:33

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 17:09

Publicado Decisão em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 0002961-49.2009.8.11.0087.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE EXECUTADO: GUNSCH PIMENTEL & CIA LTDA Vistos, etc. Considerando que o Município de Guarantã do Norte é isento do pagamento de custas e emolumentos, DEFIRO O PEDIDO de busca de endereço através do sistema apontado, qual veja, via INFOJUD, independente do recolhimento de custas. COM A RESPOSTA ANEXA A PRESENTE DECISÃO, intime-se a parte para

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 07:30

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2023, 07:30

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 07:30

Conclusos para decisão

23/01/2023, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 15:35

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2022, 07:10

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 07:10

Conclusos para decisão

10/11/2022, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 12:07

Decisão Interlocutória de Mérito

27/09/2022, 07:49

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 07:49

Conclusos para despacho

30/08/2022, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 18:17

Decisão Interlocutória de Mérito

09/07/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

09/07/2022, 10:26

Conclusos para decisão

24/06/2022, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 15:50

Conclusos para decisão

07/03/2022, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 01:24

Conclusos para decisão

16/11/2021, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2021, 16:34

Publicado Intimação em 02/04/2021.

02/04/2021, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2021

02/04/2021, 03:03

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 13:15

Recebidos os autos

31/03/2021, 13:14

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/01/2021.

28/01/2021, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

28/01/2021, 19:04

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 17:42

Expedição de documento (Certidao)

05/11/2020, 02:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/11/2020, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

05/11/2020, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

08/10/2020, 03:28

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/08/2020, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2020, 02:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2020, 01:19

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

26/02/2020, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/01/2020, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2020, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

06/12/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/11/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/11/2019, 02:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/10/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/09/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

03/04/2018, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/03/2018, 00:43

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

05/04/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2016, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/06/2016, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2016, 02:27

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

25/06/2016, 02:36

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

29/01/2016, 01:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/01/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/12/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2015, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

30/11/2015, 01:44

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

30/11/2015, 01:34

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

30/11/2015, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/11/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

26/10/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2015, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/07/2015, 01:47

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/07/2015, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/07/2015, 01:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

13/07/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2015, 01:05

Desarquivamento (Desarquivamento)

10/07/2015, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/07/2015, 01:07

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

27/11/2009, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2009, 00:51

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2009, 02:35

Despacho (Despacho)

24/11/2009, 01:53

Despacho (Despacho)

24/11/2009, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2009, 00:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/11/2009, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/11/2009, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

18/11/2009, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

12/11/2009, 01:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/11/2009, 02:16

Decisão

•09/07/2022, 10:26

Decisão

•27/09/2022, 07:49

Decisão

•24/11/2022, 07:10

Decisão

•31/01/2023, 07:30

Sentença

•04/03/2024, 13:18

Sentença

•04/03/2024, 13:18

Recurso de sentença

•28/03/2024, 15:18

Despacho

•26/04/2024, 18:27

Decisão

•06/05/2024, 14:20

Acórdão

•13/06/2024, 13:01

Intimação de Acórdão

•13/06/2024, 17:50

Intimação de Acórdão

•13/06/2024, 17:50