Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000799-18.2020.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DIAS DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

DALILA AUXILIADORA DA COSTA LEITE

OAB/MT 10469·CPF·

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Representa: Autor

TAÍS PAULA COSTA LEITE

OAB/MT 26426·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/12/2025, 05:38

Recebimento

09/09/2025, 14:39

Remessa (outros motivos)

09/09/2025, 14:39

Definitivo

09/09/2025, 14:39

Decurso de Prazo

09/09/2025, 09:05

Decurso de Prazo

03/09/2025, 00:50

Publicação

12/08/2025, 05:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2025, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO 1ª VARA DE JACIARA Av Zé da Bia, Telefone: (66) 3461-2464, Jardim Aeroporto II, JACIARA - MT - CEP: 78820-000 Processo: 1000799-18.2020.8.11.0010. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Nos termos da legislação vigente e do art. 385, § 1º, e 386 da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes a respeito do retorno dos autos da Instância Superior, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pleiteiem o que entenderem de direito, sob pena de extinção/arquivamento com baixa. (Assinado Digitalmente)

08/08/2025, 00:00

Expedição de documento

07/08/2025, 13:15

Expedição de documento

07/08/2025, 13:15

Remessa (outros motivos)

07/08/2025, 12:22

Documento

07/08/2025, 12:22

Ato ordinatório

05/08/2025, 11:51

Remessa (outros motivos)

29/01/2025, 14:41

Todas as movimentações(140)

Petição (Petição (outras))

26/12/2025, 05:38

Recebimento

09/09/2025, 14:39

Remessa (outros motivos)

09/09/2025, 14:39

Definitivo

09/09/2025, 14:39

Decurso de Prazo

09/09/2025, 09:05

Documentos

•08/08/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

03/09/2025, 00:50

Publicação

12/08/2025, 05:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2025, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO 1ª VARA DE JACIARA Av Zé da Bia, Telefone: (66) 3461-2464, Jardim Aeroporto II, JACIARA - MT - CEP: 78820-000 Processo: 1000799-18.2020.8.11.0010. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Nos termos da legislação vigente e do art. 385, § 1º, e 386 da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes a respeito do retorno dos autos da Instância Superior, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pleiteiem o que entenderem de direito, sob pena de extinção/arquivamento com baixa. (Assinado Digitalmente)

08/08/2025, 00:00

Expedição de documento

07/08/2025, 13:15

Expedição de documento

07/08/2025, 13:15

Remessa (outros motivos)

07/08/2025, 12:22

Documento

07/08/2025, 12:22

Ato ordinatório

05/08/2025, 11:51

Remessa (outros motivos)

29/01/2025, 14:41

Remessa (outros motivos)

28/01/2025, 02:16

Definitivo

28/01/2025, 02:04

Trânsito em julgado

28/01/2025, 02:04

Decurso de Prazo

28/01/2025, 02:04

Decurso de Prazo

07/12/2024, 02:30

Publicação

13/11/2024, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2024, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA SENTENÇA Processo: 1000799-18.2020.8.11.0010.. Vistos e examinados. Trata-se de cumprimento de sentença proposta pela parte exequente em face do INSS, devidamente qualificados nos autos. RPV e/ou Precatório acostados aos autos. Expedido ofício para vinculação de valores, com posterior expedido de alvará. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato. Fundamento e decido. Diante do pagamento do débito, o presente feito merece extinção. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com resolução do mérito, em face do pagamento integral do débito, com supedâneo no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Após, transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

12/11/2024, 00:00

Expedição de documento

11/11/2024, 17:48

Expedição de documento

11/11/2024, 17:48

Conclusão (para julgamento)

11/11/2024, 09:01

Documento

08/11/2024, 15:48

Documento

07/11/2024, 13:19

Expedição de documento

07/11/2024, 12:13

Expedição de documento

07/11/2024, 12:13

Desarquivamento

07/11/2024, 11:17

Documento

26/07/2024, 18:11

Definitivo

18/06/2024, 10:51

Expedição de documento

18/06/2024, 10:50

Expedição de documento

18/06/2024, 10:50

Decurso de Prazo

15/06/2024, 01:04

Decurso de Prazo

24/05/2024, 01:05

Publicação

02/05/2024, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 1000799-18.2020.8.11.0010.. Vistos etc. Ante a concordância pela executada, homologo o cálculo elaborado. Proceda-se o cumprimento da RPV/precatório, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, conforme requerido. Ressalto ainda, a desnecessidade de atualização do cálculo, tendo em vista que o Tribunal Regional Federal efetuará a atualização dos valores devidos desde a última atualização até a data da transferência dos valores, afastando assim, qualquer prejuízo ao exequente decorrente da desvalorização monetária. Após, expedido o precatório e, juntada aos autos as informações nos termos dos Artigos 7º e 8º da Portaria PRESI/COREJ 151 de 18/04/2012, informando o depósito dos valores devidos, proceda o Senhor Gestor, com os procedimentos necessários para a liberação do ALVARÁ para levantamento dos valores depositados. Em seguida, efetuado o levantamento dos valores, e certificado nos autos, voltem os autos conclusos para extinção. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Às providências. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

30/04/2024, 00:00

Expedição de documento

29/04/2024, 10:17

Expedição de documento

29/04/2024, 10:16

Conclusão (para decisão)

26/04/2024, 10:53

Evolução da Classe Processual

26/04/2024, 10:53

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 12:24

Expedição de documento

27/03/2024, 14:43

Remessa (outros motivos)

27/03/2024, 14:37

Documento

27/03/2024, 14:37

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 10:33

Remessa (outros motivos)

07/02/2024, 17:39

Definitivo

07/02/2024, 17:36

Ato ordinatório

07/02/2024, 17:32

Decurso de Prazo

07/02/2024, 03:26

Decurso de Prazo

16/12/2023, 05:59

Publicação

23/11/2023, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, artigo 1º, item 7.2.1, impulsiono os presentes autos com a finalidade de intimar as partes acerca do retorno dos autos da Instância superior, para no prazo de 15 dias, requeiram o que entender de direito.

22/11/2023, 00:00

Expedição de documento

21/11/2023, 11:33

Expedição de documento

21/11/2023, 11:33

Ato ordinatório

21/11/2023, 10:53

Remessa (em grau de recurso)

18/05/2023, 14:08

Desarquivamento

18/05/2023, 14:08

Definitivo

06/06/2022, 00:00

Decurso de Prazo

27/05/2021, 05:14

Provisório

18/05/2021, 16:26

Expedição de documento

18/05/2021, 16:25

Ato ordinatório

18/05/2021, 16:25

Decurso de Prazo

06/05/2021, 04:11

Publicação

14/04/2021, 18:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2021, 18:02

Expedição de documento

09/04/2021, 15:03

Mero expediente

09/04/2021, 15:03

Conclusão (para decisão)

08/04/2021, 15:53

Desarquivamento

08/04/2021, 15:53

Petição (Petição (outras))

08/04/2021, 10:46

Provisório

07/04/2021, 09:21

Ato ordinatório

07/04/2021, 09:19

Petição (Contra-razões; Petição (outras))

06/04/2021, 09:32

Publicação

02/04/2021, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2021, 03:04

Expedição de documento

31/03/2021, 13:39

Ato ordinatório

31/03/2021, 13:38

Petição (Petição (outras))

29/03/2021, 10:22

Mero expediente

26/03/2021, 18:29

Conclusão (para decisão)

26/03/2021, 16:02

Ato ordinatório

26/03/2021, 16:01

Publicação

22/03/2021, 04:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2021, 03:33

Expedição de documento

18/03/2021, 17:44

Mero expediente

18/03/2021, 17:44

Conclusão (para decisão)

18/03/2021, 12:28

Petição (Petição (outras))

08/03/2021, 16:49

Decurso de Prazo

06/03/2021, 02:17

Publicação

09/02/2021, 12:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2021, 12:32

Ato ordinatório

08/02/2021, 18:19

Expedição de documento

05/02/2021, 18:02

Procedência em Parte

05/02/2021, 18:02

Conclusão (para decisão)

05/02/2021, 14:45

Ato ordinatório

05/02/2021, 14:43

Decurso de Prazo

02/02/2021, 08:20

Decurso de Prazo

05/12/2020, 21:20

Decurso de Prazo

05/12/2020, 11:18

Petição (Petição (outras))

02/12/2020, 09:31

Documento (Petição (outras))

25/11/2020, 17:50

Publicação

10/11/2020, 05:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2020, 05:12

Expedição de documento

06/11/2020, 10:08

Expedição de documento

06/11/2020, 10:08

Expedição de documento

06/11/2020, 10:05

Petição (Petição (outras))

05/11/2020, 10:57

Petição (Petição (outras))

05/11/2020, 10:54

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/09/2020, 14:12

Petição (Petição (outras))

14/09/2020, 14:12

Mandado

09/09/2020, 17:59

Expedição de documento

21/08/2020, 15:00

Expedição de documento

21/08/2020, 14:57

Decurso de Prazo

25/07/2020, 01:41

Decurso de Prazo

01/07/2020, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2020, 01:15

Expedição de documento

03/06/2020, 16:55

Mero expediente

03/06/2020, 16:55

Conclusão (para decisão)

03/06/2020, 14:09

Decurso de Prazo

26/05/2020, 09:40

Decurso de Prazo

26/05/2020, 08:38

Petição (Petição (outras))

20/05/2020, 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2020, 00:37

Expedição de documento

12/05/2020, 14:16

Petição (Petição (outras))

11/05/2020, 15:41

Publicação

04/05/2020, 05:19

Publicação

04/05/2020, 02:23

Expedição de documento

24/04/2020, 11:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2020, 00:42

Expedição de documento

01/04/2020, 15:32

Expedição de documento

01/04/2020, 15:32

Conclusão (para decisão)

01/04/2020, 11:41

Petição (Petição (outras))

31/03/2020, 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2020, 16:12

Expedição de documento

24/03/2020, 13:48

Distribuição (sorteio)

24/03/2020, 12:32

Sentença

•12/11/2024, 00:00

•30/04/2024, 00:00

•22/11/2023, 00:00