Interdito Proibitório 0000039-08.2005.8.11.0109 - TJMT

Interdito Proibitório 0000039-08.2005.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

26/08/2025, 15:21

Decurso de Prazo

26/08/2025, 08:19

Decurso de Prazo

26/08/2025, 08:19

Decurso de Prazo

26/08/2025, 08:19

Remessa (outros motivos)

26/08/2025, 08:19

Definitivo

26/08/2025, 08:18

Trânsito em julgado

26/08/2025, 08:18

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 10:22

Publicação

01/08/2025, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA SENTENÇA Processo: 0000039-08.2005.8.11.0109. Autor: IBICABA AGRO-PASTORIL S/A e outros (2) Réu: MARCOS DE SOUZA e outros Trata-se de ação de interdito proibitório proposta por IBICABA AGRO-PASTORIL S/A e TECANORTE EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS S/A, em face de MARCOS DE SOUZA e OSVALDO NUNES PEREIRA, todos qualificados. Verifica-se dos autos que o patrono da parte autora (id. 88097432, às págs. 39-63), apresentou renúncia ao mandato, nos termos do artigo 112 do Código de Processo Civil, tendo a parte sido devidamente intimada para regularizar sua representação processual no prazo legal. Contudo, transcorrido o prazo de 10 (dez) dias (id. 88097432, à pág. 67), a parte autora permaneceu inerte, deixando de constituir novo procurador, nos termos do art. 76, § 1º, I, do CPC. Além disso, válida a intimação encaminhada ao endereço constante dos autos, uma vez que a modificação não foi comunicada ao juízo, na forma do art. 274, parágrafo único, do CPC. Assim, a ausência de regularização da representação processual configura vício insanável que inviabiliza o prosseguimento do feito, ensejando a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV, c/c artigo 76, § 1º, I, ambos do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, c/c art. 76, § 1º, I, do Código de Processo Civil. Custas processuais, se houver, pela parte autora. Sem condenação em honorários, em razão do princípio da causalidade. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Marcelândia/MT, datado eletronicamente. Louísa Rachel Medeiros Florentino Imperador Juíza Substituta

31/07/2025, 00:00

Expedição de documento

30/07/2025, 11:24

Ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 11:24

Conclusão (para julgamento)

04/07/2025, 13:19

Decurso de Prazo

29/05/2025, 05:04

Documentos

Sentença

•31/07/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

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