Ação Penal - Procedimento Sumário 0001233-35.2019.8.11.0050 - TJMT

Ação Penal - Procedimento Sumário 0001233-35.2019.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA OFICIAL DE JUSTIÇA: ZONA EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO SUZANA GUIMARÃES RIBEIRO PROCESSO n. 0001233-35.2019.8.11.0050 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: FERNANDO FELIPE BARRIOS CONTI RÉ(U) A SER INTIMADO(A): Nome: FERNANDO FELIPE BARRIOS CONTI Endereço: Avenida Olacyr de Moraes “Claudio peças” ou Rua Angelin, nº 208, Bairro Alvorada, ambos em Campo Novo do Parecis-MT. Telefone: (65) 9 9811-6813 FINALIDADE: INTIMAR o réu acima indicado(a,s) para participar da audiência de instrução e julgamento a ser realizada por meio de videoconferência no dia 29.11.2023, às 16h30min (horário de Cuiabá/MT) via programa Teams (Microsof Office), cujo link de acesso será: https://tinyurl.com/2xzwyuf5 Na data e horário designados para a realização da audiência, todos os participantes deverão acessar o link da Sala Virtual, e aguardar a autorização da Magistrada Presidente do ato para entrada na sala virtual, estando autorizado o uso de celular tipo smartphone para realização do ato, devendo as partes portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência. Despacho/Decisão: em anexo Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para a participação no ato (computador ou smartphone, software a acesso à internet), deverá informar ao Juízo a impossibilidade, com no mínimo cinco (05) dias de antecedência. Observação: O(a) Sr.(a) Oficial de Justiça deverá certificar se o(a,s) ré(u,s) possue(m) número de celular/smartphone, ou, e-mail para onde poderão ser encaminhados os links para participação. Campo Novo do Parecis-MT, 21 de novembro de 2023 (assinado eletronicamente) RAFHAELBERIGO Gestor Judiciário

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DECISÃO Processo: 0001233-35.2019.8.11.0050.. REU: FERNANDO FELIPE BARRIOS CONTI REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc... Trata-se de ação penal com derradeira apresentação de defesa preliminar (Id. 125962431), ocasião em que arrolou testemunhas diversas das arroladas pelo Ministério Público (Id.. 67050900), estando o feito apto ao seu saneamento e incursão na fase eminentemente probatória. Destarte, não sendo o caso de absolvição sumária face não incidência das hipóteses do artigo 397 e, conforme descrito no artigo 399 e seguintes, ambos do CPP, DESIGNO audiência de instrução e julgamento a se realizar na sede do juízo, facultando às partes a realização na forma telepresencial para o dia 29.11.2023, às 16h30min (horário de Cuiabá/MT), por meio do aplicativo Microsoft Teams, ocasião em que se dará o interrogatório do(s) acusado(s) de FERNANDO FELIPE BARRIOS CONTI, a inquirição das testemunhas, alegações finais, a palavra à acusação e defesa, em sequência, findando-se com a prolação da sentença a critério do juiz. As realizações das audiências poderão ser realizadas na forma telepresencial, utilizando-se, preferencialmente, a ferramenta "Teams", da Microsoft (que poderá ser acessada por meio de computador que possua câmera e microfone ou por meio “smartphone” com câmera). Consigno que, em caso de réu preso, deverá haver requerimento expresso para condução do acusado até a sede do juízo. O Ministério Público, a defesa, o réu, a vítima e as testemunhas deverão ingressar na audiência virtual através do link indicado nesta decisão, pelo computador ou celular, 5 minutos antes do horário marcado para o início da audiência, portando documento pessoal com foto. Esclareço que para o bom andamento da audiência o link de acesso está no corpo da decisão, mas poderá ser disponibilizados para as partes via e-mail ou por mensagem, juntamente com um tutorial de como proceder o acesso ao sistema “Teams”, a fim de evitar qualquer erro de acesso, ensinando passo a passo de como acessar o serviço pelo computador ou pelo smartphone. LINK DE ACESSO PARA AUDIÊNCIA https://tinyurl.com/2xzwyuf5 CONSIGNE-SE que, se qualquer das partes ou a testemunha não ingressar à sala virtual, ou recusar a participação sem qualquer justificativa, essa circunstância será lançada nos termos, para surtir os efeitos jurídicos ao caso. Para melhor andamento da forma telepresencial, deverá os advogados de defesa e ou DPE entrar em contato com a Unidade Prisional, solicitando a entrevista prévia e reservada com o réu, pelos meios eletrônicos disponíveis. Não sendo possível, será realizada no início da audiência no próprio sistema de videoconferência, sem gravação e com privacidade, assim como durante a audiência exclusivamente pela via telefônica. OFICIE-SE o Diretor da Unidade Prisional comunicando-lhe desta decisão, para que sejam tomadas as providências cabíveis, bem como disponibilizar ao Advogado de Defesa, pelos meios eletrônicos disponíveis, a entrevista prévia e reservada com os réus antes da audiência. AUTORIZO que o encaminhamento da intimação do réu seja encaminhado por malote e/ou e-mail funcional para o solicitando o cumprimento e cópia do mandado devidamente assinado pelo réu. Em relação às testemunhas civis, deverá a Secretária mediante contato telefônico verificar se àqueles possuem os equipamentos necessários (computador com acesso à internet, webcam e microfone ou smartphone) para participar da audiência designada. INTIMEM-SE O RÉU e AS TESTEMUNHAS POR MANDADO E OFÍCIOS REQUISITÓRIOS PODENDO O ATO SER CUMPRIDO VIA APLICATIVO WHATSAPP (OU OUTRO MEIO ELETRÔNICO DISPONÍVEL). DEVERÁ o(a) Oficial(a) de Justiça indagar e fazer constar na certidão o número do contato telefônico da vítima, o qual será enviado o link da audiência. Ciência ao MPE e DPE ou advogados de defesa constituídos. PUBLIQUE-SE tal decisum uma única vez no DJE para ciência e intimação do(a/s) advogado(a/s) constituído (§ 1º, art. 370, CPP). CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário. Campo Novo do Parecis/MT, datado e assinado eletronicamente. PEDRO DAVI BENETTI JUIZ DE DIREITO

17/08/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Ato ordinatório

Documento

Documento

Trânsito em julgado

Recebimento

Prescrição

de Instrução e Julgamento (realizada; Facilitador)

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(144)