Execução de Título Extrajudicial 1000533-06.2023.8.11.0049 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000533-06.2023.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

11/01/2024, 15:39

Decurso de Prazo

17/12/2023, 03:44

Decurso de Prazo

14/12/2023, 04:58

Publicação

23/11/2023, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 01:22

Remessa (outros motivos)

22/11/2023, 17:35

Definitivo

22/11/2023, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1000533-06.2023.8.11.0049 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU EXECUTADO: COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS XINGU LTDA, NUBIA LARAS NETO SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Após regular tramitação, sucedeu termo de acordo celebrado entre as partes (id. 126445518). É o relatório. Decido. À luz do princípio do estímulo da solução do litígio por autocomposição (art. 3°, § 3 - CPC), observados os pressupostos processuais e os requisitos de validade da relação jurídica material (art. 104, CC), HOMOLOGO o termo de acordo celebrado entre as partes, fazendo-o parte integrante desta sentença, conforme petição anexada em id. 126445516. Tendo o acordo força de sentença entre as partes e diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Preclusas as vias recursais (art. 1.000, CPC), serve como certidão de trânsito em julgado. Honorários na forma do acordo; sem custas remanescentes. Arquivem-se os autos com baixa definitiva no PJe. Int. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

22/11/2023, 00:00

Expedição de documento

21/11/2023, 12:41

Expedição de documento

21/11/2023, 12:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/11/2023, 12:41

Conclusão (para julgamento)

10/11/2023, 16:49

Decurso de Prazo

23/08/2023, 11:58

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 08:59

Expedição de documento

02/08/2023, 16:03

Documentos

Sentença

•22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 1000533-06.2023.8.11.0049.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU EXECUTADO: COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS XINGU LTDA, NUBIA LARAS NETO Ante a existência dos requisitos formais e materiais (art. 798 do CPC), nos termos do art. 824 e seguintes do CPC, Intimação - DECISÃO RECEBO a inicial. Considerando a certidão retro, INTIME-SE a parte exequente para demostrar o recolhimento das custas judiciais e diligência do oficial de justiça, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Havendo o recolhimento, CITE-SE a parte executada para, no prazo de 03 dias, efetuar o pagamento do débito (art. 829, CPC). Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte executada (art. 829, §1º do CPC). Se o oficial de justiça não encontrar a parte executada, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830 do CPC). Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da ação, com fulcro no art. 827 do CPC, sendo que, havendo pronto pagamento, no prazo de 03 (três) dias da citação, tal verba será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do CPC). No cumprimento do ato citatório, deverá ser a parte executada cientificada de que, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 dias, poderá se opor à execução por meio de embargos a serem distribuídos em apenso, conforme disciplinam os artigos 914, 915, 916 e 917 do CPC. Expeça-se a certidão comprobatória do ajuizamento da ação (art. 828, do CPC), acaso requerido. Decorrido o prazo para pagamento voluntário, manifeste-se a exequente em 05 dias. Às providências, impulsionando devidamente o feito. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 1000533-06.2023.8.11.0049.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU EXECUTADO: COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS XINGU LTDA, NUBIA LARAS NETO Ante a existência dos requisitos formais e materiais (art. 798 do CPC), nos termos do art. 824 e seguintes do CPC, RECEBO a inicial. Considerando a certidão retro, INTIME-SE a parte exequente para demostrar o recolhimento das custas judiciais e diligência do oficial de justiça, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Havendo o recolhimento, CITE-SE a parte executada para, no prazo de 03 dias, efetuar o pagamento do débito (art. 829, CPC). Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte executada (art. 829, §1º do CPC). Se o oficial de justiça não encontrar a parte executada, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830 do CPC). Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da ação, com fulcro no art. 827 do CPC, sendo que, havendo pronto pagamento, no prazo de 03 (três) dias da citação, tal verba será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do CPC). No cumprimento do ato citatório, deverá ser a parte executada cientificada de que, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 dias, poderá se opor à execução por meio de embargos a serem distribuídos em apenso, conforme disciplinam os artigos 914, 915, 916 e 917 do CPC. Expeça-se a certidão comprobatória do ajuizamento da ação (art. 828, do CPC), acaso requerido. Decorrido o prazo para pagamento voluntário, manifeste-se a exequente em 05 dias. Às providências, impulsionando devidamente o feito. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

29/03/2023, 00:00

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Documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Expedição de documento

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

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