Execução de Título Extrajudicial 0040423-76.2012.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0040423-76.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 14:27

Provisório

11/03/2026, 14:08

Ato ordinatório

11/03/2026, 14:07

Desarquivamento

21/01/2026, 12:45

Ato ordinatório

21/01/2026, 12:44

Ato ordinatório

17/10/2025, 15:56

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:35

Decurso de Prazo

14/06/2025, 00:55

Provisório

10/06/2025, 14:32

Decurso de Prazo

06/06/2025, 02:49

Publicação

30/05/2025, 22:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 22:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0040423-76.2012.8.11.0041.. EXEQUENTE: ATLAS FOMENTO MERCANTIL LTDA. - EPP EXECUTADO: NOVA AGRO COMERCIO DE CEREAIS LTDA - ME Vistos. A parte exequente requer a suspensão do feito por seis meses, a fim de localizar bens passíveis de penhora em nome do executado (id. 180022586). Verifica-se que o processo tramita desde o ano de 2012 e uma vez que o feito não pode ser prolongado indefinidamente, impõem-se, assim, neste caso, a suspensão do processo por pelo prazo máximo de 01 ano. Assim, ante a inexistência de bens indicados a penhora, pressuposto essencial para continuidade desta execução, determino o ARQUIVAMENTO e a SUSPENSÃO dos autos pelo prazo máximo de 01(um) ano (artigo 921, inciso III, §1º, do CPC), durante o qual também ficará SUSPENSO o prazo da prescrição intercorrente (CPC, 921, §4º). Saliento que o §3º do artigo 921, e na linha de orientação doutrinária e jurisprudencial, o processo somente será desarquivado ou retomará seu andamento se forem encontrados bens penhoráveis, ou seja, caso a diligência não obtiver resultado positivo, o prazo prescricional antes iniciado continuará em curso, pois somente a efetiva penhora é apta a afastar o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero requerimento para renovação de diligências que se mostraram infrutíferas para localizar o devedor ou seus bens. Ressalto, é vedada a conclusão do feito, exceto se a parte exequente demonstrar efetiva modificação da situação econômica da parte executada, pois não cabe ao juízo diligenciar indefinidamente a pedido do credor em busca de bens passiveis de penhora. Alcançado o prazo da prescrição intercorrente, as partes deverão ser intimadas para manifestação no prazo de 15 dias (art. 921, § 5º, CPC) e, após, conclusos para extinção (art.924, V, CPC). Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Alexandre Elias Filho Juiz de Direito

28/05/2025, 00:00

Expedição de documento

27/05/2025, 14:47

Expedida/certificada

27/05/2025, 14:47

Documentos

Decisão

•28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0040423-76.2012.8.11.0041.. EXEQUENTE: ATLAS FOMENTO MERCANTIL LTDA. - EPP EXECUTADO: NOVA AGRO COMERCIO DE CEREAIS LTDA - ME Vistos. A parte exequente requer a suspensão do feito por seis meses, a fim de localizar bens passíveis de penhora em nome do executado (id. 180022586). Verifica-se que o processo tramita desde o ano de 2012 e uma vez que o feito não pode ser prolongado indefinidamente, impõem-se, assim, neste caso, a suspensão do processo por pelo prazo máximo de 01 ano. Assim, ante a inexistência de bens indicados a penhora, pressuposto essencial para continuidade desta execução, determino o ARQUIVAMENTO e a SUSPENSÃO dos autos pelo prazo máximo de 01(um) ano (artigo 921, inciso III, §1º, do CPC), durante o qual também ficará SUSPENSO o prazo da prescrição intercorrente (CPC, 921, §4º). Saliento que o §3º do artigo 921, e na linha de orientação doutrinária e jurisprudencial, o processo somente será desarquivado ou retomará seu andamento se forem encontrados bens penhoráveis, ou seja, caso a diligência não obtiver resultado positivo, o prazo prescricional antes iniciado continuará em curso, pois somente a efetiva penhora é apta a afastar o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero requerimento para renovação de diligências que se mostraram infrutíferas para localizar o devedor ou seus bens. Ressalto, é vedada a conclusão do feito, exceto se a parte exequente demonstrar efetiva modificação da situação econômica da parte executada, pois não cabe ao juízo diligenciar indefinidamente a pedido do credor em busca de bens passiveis de penhora. Alcançado o prazo da prescrição intercorrente, as partes deverão ser intimadas para manifestação no prazo de 15 dias (art. 921, § 5º, CPC) e, após, conclusos para extinção (art.924, V, CPC). Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Alexandre Elias Filho Juiz de Direito

28/05/2025, 00:00

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