Execução de Título Extrajudicial 1003144-12.2023.8.11.0087 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1003144-12.2023.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

22/04/2026, 04:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas e taxas judiciárias referente à distribuição da Carta Precatória no endereço indicado no Id. 230167429. Após, deverá anexar aos autos, as guias e seus comprovantes de pagamento.

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento

16/04/2026, 15:40

Expedição de documento

14/04/2026, 16:50

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 09:14

Publicação

12/12/2025, 22:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 22:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1003144-12.2023.8.11.0087.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: ERNANDES MORAES FEITOSA, GERALDO DE ALMEIDA, LUCIMAR GOMES DOS SANTOS Vistos etc. Tendo em vista o petitório retro, há de considerar-se que não compete ao Poder Judiciário diligenciar endereço de partes, apenas em situações excepcionalíssimas, adequadamente comprovadas, poderia ser utilizado o aparto judicial para tal intento, cabendo à parte autora apontar o endereço dos réus, sendo que, no caso em tela, a parte exequente não colacionou aos autos a comprovação do esgotamento de todos os meios para obtenção do endereço do executado. Diante disso, INDEFIRO o pedido de consulta aos sistemas disponíveis em secretaria, a fim de localizar endereço atualizado da parte requerida. INTIME-SE a parte requerente para dar regular prosseguimento ao feito, postulando o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo. Cumpra-se. Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

11/12/2025, 00:00

Expedição de documento

10/12/2025, 10:41

Outras Decisões

10/12/2025, 10:41

Conclusão (para decisão)

01/12/2025, 18:44

Ato ordinatório

01/12/2025, 18:42

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 13:02

Publicação

11/07/2025, 03:47

Documentos

Intimação

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1003144-12.2023.8.11.0087.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: ERNANDES MORAES FEITOSA, GERALDO DE ALMEIDA, LUCIMAR GOMES DOS SANTOS Vistos. Chamo o feito a ordem e revogo a decisão de ID 134123843. I – Preenchidos os requisitos legais RECEBO a inicial executiva. II – CITE-SE a parte executada para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida, nos termos do art. 829 do NCPC. III – Saliento que o prazo de 15 (quinze) dias para embargos terá seu início conforme as hipóteses enunciadas no art. 915 do NCPC. IV - FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, consignando que, em caso de integral pagamento no prazo assinalado, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do NCPC). V – Transcorrido o prazo acima sem o pagamento, em havendo pedido de penhora on line, VOLTEM-ME os autos conclusos. VI – Em não havendo o requerimento acima, ou sendo a referida penhora infrutífera, DETERMINO que o Sr. Oficial de Justiça, munido de segunda via do mandado, proceda de imediato a penhora de bens e a sua avaliação, de tudo lavrando-se o respectivo auto, com intimação da parte executada. A penhora recairá sobre os bens indicados pela parte exequente, salvo se outros forem indicados pela parte executada e aceitos por este juízo, mediante demonstração de que a constrição proposta será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 829, §§1º e 2º, do NCPC). VII – Não encontrada a parte ou não havendo bens passíveis de penhora, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. VIII – Acaso haja requesto por parte do exequente, EXPEÇA-SE certidão de que a execução foi admitida, com a identificação das partes e do valor da causa para fins de averbação no registro de imóveis, veículos ou de outros bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade (art. 828 do NCPC), devendo o (a) exequente, no prazo de dez dias após a sua concretização, comunicar ao juízo as averbações efetivadas (art. 828, §1º, do NCPC), atentando-se este às penalidades referentes à averbação manifestamente indevida (art. 828, §5º, do NCPC). EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. CUMPRA-SE. Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

22/11/2023, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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