Execução de Título Extrajudicial 1002156-08.2023.8.11.0049 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002156-08.2023.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

21/11/2024, 00:55

Documento

14/11/2024, 18:07

Decurso de Prazo

14/11/2024, 05:40

Publicação

21/10/2024, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1002156-08.2023.8.11.0049 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU EXECUTADO: AGROCUNHA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, ORLANDO CUNHA DE OLIVEIRA, MARIA FLAVIA MELO NOVAES SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Após regular tramitação, sucedeu termo de acordo entre as partes (id. 171065249). É o relatório, decido. À luz do princípio do estímulo da solução do litígio por autocomposição (art. 3°, § 3 - CPC), observados os pressupostos processuais e os requisitos de validade da relação jurídica material (art. 104, CC), HOMOLOGO o termo de acordo celebrado entre as partes, fazendo-o parte integrante desta sentença, conforme petição anexada em id. 171065249. Tendo o acordo força de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Preclusas as vias recursais (art. 1.000, CPC), serve como certidão de trânsito em julgado. Dê-se baixa definitiva no Pje. Int. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica. Alex Ferreira Dourado Juiz Substituto

18/10/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/10/2024, 14:53

Definitivo

17/10/2024, 13:32

Expedição de documento

17/10/2024, 13:23

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/10/2024, 13:23

Conclusão (para decisão)

16/10/2024, 17:37

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 15:48

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 15:53

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/10/2024, 15:52

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 15:52

Documentos

Sentença

•18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1002156-08.2023.8.11.0049 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU EXECUTADO: AGROCUNHA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, ORLANDO CUNHA DE OLIVEIRA, MARIA FLAVIA MELO NOVAES DECISÃO Observados os requisitos formais e materiais (art. 798 do CPC), nos termos do art. 824 e seguintes do CPC, RECEBO a inicial de execução de título extrajudicial por quantia certa. Por sua vez, CITE-SE a parte executada para, no prazo de 03 dias, efetuar o pagamento do débito indicado pelo credor na inicial (art. 829, CPC); fica a parte exequente intimada para recolher a diligência do oficial de justiça, no prazo de 15 dias. Na forma do art. 42-A da CNGC/MT (Provimento CGJ n. 39, de 16.12.20202), caso informado número de WhatsApp nos autos, a citação deverá ser realizada, preferencialmente, por meio daquele aplicativo, nos termos do art. 246, caput, do CPC, via diligência virtual do oficial de justiça desta comarca, desde que haja comprovação inequívoca de identidade (apresentação dos documentos de identificação e declaração inequívoca de ciência). Não sendo o caso de comprovação inequívoca da identidade ou não havendo número de WhatsApp indicado nos autos, a citação deverá ser cumprida no endereço declinado na inicial, por meio de diligência física do oficial de justiça, expedindo-se o necessário. Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte executada (art. 829, §1º do CPC). Se o oficial de justiça não encontrar a parte executada, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830 do CPC). Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da ação, com fulcro no art. 827 do CPC, sendo que, havendo pronto pagamento, no prazo de 03 (três) dias da citação, essa verba será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do CPC). No cumprimento do ato citatório, deverá ser a parte executada cientificada de que, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 dias, poderá se opor à execução por meio de embargos a serem distribuídos em apenso, conforme disciplinam os artigos 914, 915, 916 e 917 do CPC. Expeça-se a certidão comprobatória do ajuizamento da ação, acaso requerido (art. 828, do CPC: o exequente poderá obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade). Decorrido o prazo para pagamento voluntário, MANIFESTE-SE a parte exequente em 05 dias. Após, conclusos. Às providências, impulsionando devidamente o feito. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

22/11/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Expedição de documento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

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