Execução Fiscal 0000800-83.2009.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS

Autor

JOSE A. QUEIROZ

Reu

JOSE ALEXANDRINO QUEIROZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SOLANGE DE HOLANDA ROCHA

OAB/MT 9893·CPF·Representa: Autor

LAURO SULEK

OAB/MT 3403·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

08/03/2026, 02:42

Decurso de Prazo

13/02/2026, 02:34

Decurso de Prazo

12/02/2026, 03:45

Publicação

21/01/2026, 16:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 0000800-83.2009.8.11.0049 EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS EXECUTADO: JOSE A. QUEIROZ, JOSE ALEXANDRINO QUEIROZ DECISÃO Considerando que, nos autos do processo nº 0002712-71.2016.8.11.0049, ainda não houve trânsito em julgado, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de mais 06 (seis) meses. Decorrido o prazo, INTIMEM-SE as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica. Alex Ferreira Dourado Juiz Substituto

19/01/2026, 00:00

Expedição de documento

16/01/2026, 17:09

Expedida/certificada

16/01/2026, 17:09

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/01/2026, 17:09

Conclusão (para decisão)

05/12/2025, 18:39

Ato ordinatório

05/12/2025, 18:38

Decurso de Prazo

06/11/2025, 02:28

Decurso de Prazo

06/11/2025, 02:28

Publicação

11/10/2025, 01:54

Publicação

11/10/2025, 01:53

Todas as movimentações(277)

Decurso de Prazo

08/03/2026, 02:42

Decurso de Prazo

13/02/2026, 02:34

Decurso de Prazo

12/02/2026, 03:45

Publicação

21/01/2026, 16:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 17:07

Documentos

•19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 0000800-83.2009.8.11.0049 EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS EXECUTADO: JOSE A. QUEIROZ, JOSE ALEXANDRINO QUEIROZ DECISÃO Considerando que, nos autos do processo nº 0002712-71.2016.8.11.0049, ainda não houve trânsito em julgado, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de mais 06 (seis) meses. Decorrido o prazo, INTIMEM-SE as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica. Alex Ferreira Dourado Juiz Substituto

19/01/2026, 00:00

Expedição de documento

16/01/2026, 17:09

Expedida/certificada

16/01/2026, 17:09

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/01/2026, 17:09

Conclusão (para decisão)

05/12/2025, 18:39

Ato ordinatório

05/12/2025, 18:38

Decurso de Prazo

06/11/2025, 02:28

Decurso de Prazo

06/11/2025, 02:28

Publicação

11/10/2025, 01:54

Publicação

11/10/2025, 01:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2025, 01:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VILA RICA ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente, bem como em cumprimento a decisão retro e, ainda, diante do decurso de prazo, impulsiono os presentes autos com a finalidade de: INTIMAR as partes para manifestação, pelo prazo legal Vila Rica/MT, 8 de outubro de 2025. PEDRO VAZ DA SILVA NETO Gestor(a) de Secretaria SEDE DA 2ª VARA CÍVEL DE VILA RICA E INFORMAÇÕES: - TELEFONE: (66) 35541603

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VILA RICA ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente, bem como em cumprimento a decisão retro e, ainda, diante do decurso de prazo, impulsiono os presentes autos com a finalidade de: INTIMAR as partes para manifestação, pelo prazo legal. Vila Rica/MT, 8 de outubro de 2025. PEDRO VAZ DA SILVA NETO Gestor(a) de Secretaria SEDE DA 2ª VARA CÍVEL DE VILA RICA E INFORMAÇÕES: - TELEFONE: (66) 35541603

09/10/2025, 00:00

Expedição de documento

08/10/2025, 13:40

Decurso de Prazo

11/03/2025, 02:07

Decurso de Prazo

08/03/2025, 02:06

Publicação

13/02/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 0000800-83.2009.8.11.0049 EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS EXECUTADO: JOSE A. QUEIROZ, JOSE ALEXANDRINO QUEIROZ DECISÃO Suspendo o andamento do feito pelo período de 6 meses, a fim de aguardar o trânsito em julgado dos embargos à execução n. 0002712-71.2016.8.11.0049. Decorrido o prazo de suspensão, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 dias. Após, renove-se a conclusão. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica. Alex Ferreira Dourado Juiz Substituto

12/02/2025, 00:00

Expedição de documento

10/02/2025, 16:50

Expedição de documento

10/02/2025, 16:50

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/02/2025, 16:50

Conclusão (para decisão)

05/02/2025, 18:39

Decurso de Prazo

07/11/2024, 02:04

Decurso de Prazo

12/10/2024, 02:08

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 08:13

Publicação

23/09/2024, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS EXECUTADO: JOSE A. QUEIROZ e outros ATO ORDINATÓRIO - IMPULSIONAMENTO PROCESSUAL Nos termos da legislação vigente, impulsiono os presentes autos com a finalidade de: INTIMAR o executado para manifestação, no prazo de 15 dias. Vila Rica - MT, 19 de setembro de 2024. WELLINGTON DE PAULA Gestor(a) de Secretaria (assinado digitalmente) SEDE DA 2ª VARA CÍVEL DE VILA RICA E INFORMAÇÕES: AVENIDA PERIMETRAL SUL, 370, INCONFIDENTES, VILA RICA - MT - CEP: 78645-000, TELEFONE: (66) 3554-1603 ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE VILA RICA Processo nº: 0000800-83.2009.8.11.0049

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS EXECUTADO: JOSE A. QUEIROZ e outros ATO ORDINATÓRIO - REMESSA ELETRÔNICA À FAZENDA PÚBLICA Nos termos da legislação vigente, impulsiono os presentes autos com a finalidade de: Intimar a Fazenda Pública (remessa dos autos via PJe) para se manifestar e/ou requerer o que bem entender de direito, no prazo legal. Vila Rica - MT, 19 de setembro de 2024. WELLINGTON DE PAULA Gestor(a) de Secretaria (assinado digitalmente) SEDE DA 2ª VARA CÍVEL DE VILA RICA E INFORMAÇÕES: AVENIDA PERIMETRAL SUL, 370, INCONFIDENTES, VILA RICA - MT - CEP: 78645-000, TELEFONE: (66) 3554-1603 ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE VILA RICA Processo nº: 0000800-83.2009.8.11.0049

20/09/2024, 00:00

Expedição de documento

19/09/2024, 17:08

Expedição de documento

19/09/2024, 17:07

Expedição de documento

19/09/2024, 17:05

Decurso de Prazo

26/01/2024, 03:23

Decurso de Prazo

16/12/2023, 06:47

Decurso de Prazo

14/12/2023, 04:58

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 0000800-83.2009.8.11.0049 EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS EXECUTADO: JOSE A. QUEIROZ, JOSE ALEXANDRINO QUEIROZ DECISÃO Considerando que os embargos à execução estão desde 17.08.2022 para apreciação na instância superior (nº 0002712-71.2016.8.11.0049), mantenho a SUSPENSÃO deste feito, por mais 180 dias. Decorrido o prazo de suspensão, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias. Ciência às partes (remessa eletrônica ao exequente; DJe ao executado). Oportunamente, conclusos. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

22/11/2023, 00:00

Expedição de documento

21/11/2023, 13:48

Expedição de documento

21/11/2023, 13:48

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/11/2023, 13:48

Conclusão (para despacho)

10/11/2023, 12:20

Desarquivamento

10/11/2023, 12:20

Provisório

19/04/2023, 17:47

Por decisão judicial

09/11/2022, 17:04

Conclusão (para decisão)

17/08/2022, 14:37

Recebimento

17/08/2022, 14:36

Publicação

03/11/2021, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2021, 02:28

Evolução da Classe Processual

29/10/2021, 13:11

Ato ordinatório

27/10/2021, 14:57

Expedição de documento

27/10/2021, 01:33

Mudança de Classe Processual

27/10/2021, 01:33

Remessa

27/10/2021, 01:32

Ato ordinatório

23/08/2021, 16:31

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

23/08/2021, 15:59

Entrega em carga/vista

18/02/2021, 16:57

Recebimento

15/02/2021, 17:25

Expedição de documento

09/06/2020, 14:36

Entrega em carga/vista

22/01/2020, 17:03

Entrega em carga/vista

17/01/2020, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2020, 16:38

Entrega em carga/vista

03/12/2019, 16:59

Petição (Petição (outras))

29/11/2019, 10:33

Entrega em carga/vista

25/11/2019, 18:08

Entrega em carga/vista

12/06/2019, 07:34

Entrega em carga/vista

12/06/2019, 07:34

Expedição de documento

12/06/2019, 07:34

Ato ordinatório

11/06/2019, 07:04

Entrega em carga/vista

30/05/2019, 16:43

Entrega em carga/vista

17/01/2019, 13:59

Conclusão (para despacho)

17/01/2019, 13:50

Entrega em carga/vista

18/12/2018, 07:57

Mero expediente

17/12/2018, 14:48

Conclusão (para despacho)

14/12/2018, 14:27

Entrega em carga/vista

12/09/2018, 12:58

Outras Decisões

17/08/2017, 16:38

Entrega em carga/vista

04/05/2017, 15:02

Conclusão (para despacho)

04/05/2017, 13:35

Petição (Petição (outras))

03/05/2017, 17:03

Entrega em carga/vista

20/04/2017, 17:42

Entrega em carga/vista

30/01/2017, 15:37

Entrega em carga/vista

30/01/2017, 15:37

Expedição de documento

30/01/2017, 15:36

Entrega em carga/vista

25/01/2017, 14:33

Entrega em carga/vista

16/01/2017, 14:33

Ato ordinatório

14/12/2016, 13:31

Entrega em carga/vista

12/12/2016, 14:49

Entrega em carga/vista

09/12/2016, 14:19

Entrega em carga/vista

29/11/2016, 17:17

Decisão Interlocutória de Mérito

21/11/2016, 18:43

Entrega em carga/vista

17/08/2016, 16:00

Conclusão (para despacho)

16/08/2016, 14:50

Entrega em carga/vista

12/08/2016, 18:32

Entrega em carga/vista

25/07/2016, 12:30

Entrega em carga/vista

25/07/2016, 12:30

Expedição de documento

25/07/2016, 12:29

Ato ordinatório

21/07/2016, 12:52

Entrega em carga/vista

19/07/2016, 18:30

Decisão Interlocutória de Mérito

14/07/2016, 15:08

Entrega em carga/vista

17/02/2016, 17:53

Conclusão (para despacho)

17/02/2016, 15:56

Entrega em carga/vista

04/12/2015, 16:08

Mero expediente

01/12/2015, 15:04

Entrega em carga/vista

13/04/2015, 17:15

Conclusão (para despacho)

13/04/2015, 15:08

Expedição de documento

13/04/2015, 12:58

Petição (Petição (outras))

07/04/2015, 14:27

Entrega em carga/vista

01/04/2015, 17:20

Entrega em carga/vista

11/03/2015, 15:17

Entrega em carga/vista

11/03/2015, 15:17

Expedição de documento

11/03/2015, 15:16

Ato ordinatório

10/03/2015, 17:37

Expedição de documento

01/03/2015, 15:09

Publicação

19/12/2014, 17:00

Expedição de documento

18/12/2014, 10:20

Entrega em carga/vista

21/11/2014, 16:08

Mero expediente

19/11/2014, 18:16

Entrega em carga/vista

19/11/2014, 16:42

Conclusão (para despacho)

19/11/2014, 14:08

Ato ordinatório

29/05/2014, 13:36

Expedição de documento

28/05/2014, 13:09

Expedição de documento

02/04/2014, 14:19

Expedição de documento

02/04/2014, 14:18

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2014, 14:38

Entrega em carga/vista

05/03/2014, 14:34

Entrega em carga/vista

17/12/2012, 17:07

Conclusão (para despacho)

17/12/2012, 12:49

Ato ordinatório

12/11/2012, 10:02

Ato ordinatório

09/11/2012, 14:47

Registro Processual (Retificada a autuação)

29/10/2012, 17:50

Documento

29/10/2012, 17:50

Ato ordinatório

24/10/2012, 18:40

Ato ordinatório

23/10/2012, 08:32

Ato ordinatório

22/10/2012, 14:29

Ato ordinatório

18/10/2012, 17:46

Entrega em carga/vista

18/10/2012, 16:42

Mero expediente

18/10/2012, 14:55

Entrega em carga/vista

17/10/2012, 17:21

Conclusão (para despacho)

17/10/2012, 16:55

Ato ordinatório

24/08/2012, 13:17

Ato ordinatório

23/08/2012, 16:57

Registro Processual (Retificada a autuação)

20/08/2012, 17:48

Expedição de documento

20/08/2012, 17:47

Ato ordinatório

20/08/2012, 12:57

Ato ordinatório

17/08/2012, 13:59

Processo Encaminhado

17/08/2012, 13:18

Expedição de documento

16/08/2012, 18:51

Expedição de documento

16/08/2012, 14:53

Ato ordinatório

26/04/2012, 14:15

Ato ordinatório

20/04/2012, 17:01

Ato ordinatório

20/04/2012, 13:49

Registro Processual (Retificada a autuação)

18/04/2012, 18:05

Petição (Petição (outras))

18/04/2012, 18:04

Ato ordinatório

17/04/2012, 15:22

Ato ordinatório

16/04/2012, 18:07

Ato ordinatório

16/04/2012, 18:05

Entrega em carga/vista

16/04/2012, 18:05

Entrega em carga/vista

29/02/2012, 16:25

Entrega em carga/vista

29/02/2012, 16:24

Expedição de documento

29/02/2012, 16:24

Ato ordinatório

29/02/2012, 12:34

Ato ordinatório

28/02/2012, 13:37

Expedição de documento

27/02/2012, 18:38

Ato ordinatório

27/02/2012, 09:35

Ato ordinatório

27/02/2012, 09:34

Ato ordinatório

30/01/2012, 12:52

Ato ordinatório

27/01/2012, 18:37

Registro Processual (Retificada a autuação)

27/01/2012, 17:34

Documento

27/01/2012, 17:33

Ato ordinatório

25/01/2012, 13:07

Ato ordinatório

20/01/2012, 15:05

Ato ordinatório

30/11/2011, 15:49

Ato ordinatório

30/11/2011, 15:47

Entrega em carga/vista

30/11/2011, 15:34

Entrega em carga/vista

30/11/2011, 14:16

Entrega em carga/vista

30/11/2011, 13:03

Conclusão (para despacho)

30/11/2011, 12:22

Ato ordinatório

29/11/2011, 13:01

Ato ordinatório

25/11/2011, 15:31

Mandado

21/11/2011, 15:43

Ato ordinatório

18/11/2011, 12:00

Ato ordinatório

17/11/2011, 17:45

Ato ordinatório

11/11/2011, 12:35

Ato ordinatório

10/11/2011, 13:37

Expedição de documento

09/11/2011, 17:44

Expedição de documento

09/11/2011, 14:49

Ato ordinatório

27/10/2011, 12:19

Ato ordinatório

27/10/2011, 11:08

Ato ordinatório

14/10/2011, 12:25

Ato ordinatório

13/10/2011, 16:59

Registro Processual (Retificada a autuação)

11/10/2011, 17:28

Petição (Petição (outras))

11/10/2011, 17:28

Ato ordinatório

11/10/2011, 17:06

Ato ordinatório

01/09/2011, 13:14

Ato ordinatório

31/08/2011, 15:13

Registro Processual (Retificada a autuação)

24/08/2011, 17:51

Expedição de documento

24/08/2011, 17:51

Ato ordinatório

16/08/2011, 12:21

Ato ordinatório

16/08/2011, 08:21

Expedição de documento

15/08/2011, 18:46

Expedição de documento

15/08/2011, 16:30

Ato ordinatório

02/08/2011, 14:44

Ato ordinatório

02/08/2011, 14:44

Ato ordinatório

02/08/2011, 12:37

Entrega em carga/vista

02/08/2011, 12:36

Decisão Interlocutória de Mérito

01/08/2011, 15:28

Entrega em carga/vista

01/07/2011, 15:19

Conclusão (para despacho)

01/07/2011, 14:52

Ato ordinatório

09/06/2011, 09:24

Ato ordinatório

02/07/2010, 13:35

Ato ordinatório

01/07/2010, 15:38

Ato ordinatório

01/07/2010, 13:37

Expedição de documento

01/07/2010, 13:37

Entrega em carga/vista

01/07/2010, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2010, 08:48

Entrega em carga/vista

01/06/2010, 15:00

Conclusão (para despacho)

31/05/2010, 14:08

Ato ordinatório

31/05/2010, 12:43

Ato ordinatório

31/05/2010, 09:19

Ato ordinatório

28/05/2010, 14:40

Petição (Petição (outras))

28/05/2010, 14:40

Ato ordinatório

27/05/2010, 13:24

Ato ordinatório

26/05/2010, 13:08

Expedição de documento

26/05/2010, 13:07

Entrega em carga/vista

26/05/2010, 13:05

Entrega em carga/vista

25/05/2010, 15:26

Ato ordinatório

25/05/2010, 13:30

Ato ordinatório

24/05/2010, 17:50

Ato ordinatório

03/03/2010, 14:19

Ato ordinatório

02/03/2010, 18:00

Registro Processual (Retificada a autuação)

22/02/2010, 14:52

Expedição de documento

22/02/2010, 14:51

Ato ordinatório

22/02/2010, 14:23

Ato ordinatório

22/02/2010, 12:58

Expedição de documento

22/02/2010, 12:57

Entrega em carga/vista

22/02/2010, 12:21

Entrega em carga/vista

19/02/2010, 13:14

Ato ordinatório

09/02/2010, 14:47

Ato ordinatório

08/02/2010, 14:30

Expedição de documento

04/02/2010, 18:54

Expedição de documento

04/02/2010, 14:42

Ato ordinatório

18/07/2009, 10:32

Ato ordinatório

16/07/2009, 12:55

Registro Processual (Retificada a autuação)

03/07/2009, 18:40

Documento

03/07/2009, 18:40

Ato ordinatório

03/07/2009, 16:46

Ato ordinatório

10/06/2009, 08:30

Ato ordinatório

09/06/2009, 16:20

Registro Processual (Retificada a autuação)

08/06/2009, 13:27

Expedição de documento

08/06/2009, 13:26

Ato ordinatório

08/06/2009, 09:28

Ato ordinatório

06/06/2009, 17:02

Expedição de documento

04/06/2009, 18:55

Expedição de documento

04/06/2009, 15:33

Ato ordinatório

29/05/2009, 14:09

Ato ordinatório

28/05/2009, 16:33

Ato ordinatório

28/05/2009, 15:12

Expedição de documento

28/05/2009, 15:10

Entrega em carga/vista

28/05/2009, 15:08

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2009, 13:53

Entrega em carga/vista

15/05/2009, 13:13

Conclusão (para despacho)

14/05/2009, 17:20

Ato ordinatório

14/05/2009, 09:11

Ato ordinatório

14/05/2009, 09:11

Ato ordinatório

12/05/2009, 15:39

Expedição de documento

12/05/2009, 15:39

Ato ordinatório

12/05/2009, 13:36

Expedição de documento

12/05/2009, 13:36

Distribuição (sorteio)

11/05/2009, 18:10

Ato ordinatório

•09/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•09/10/2025, 00:00

•12/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

•20/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

•20/09/2024, 00:00

•22/11/2023, 00:00