Cumprimento de sentença 1003339-70.2019.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2019

Valor da Causa

R$ 80.682,76

Órgão julgador

1ª Vara de Mirassol D'oeste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR 2° Grau · TJMT · Agravo Regimental Cível · Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Agravo Regimental Cível · Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

20/08/2025, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 14:15

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

18/06/2025, 19:35

Recebidos os autos

18/06/2025, 19:35

Juntada de Certidão

18/06/2025, 19:35

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/05/2025, 17:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/05/2025, 17:32

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 17:30

Decorrido prazo de MILENA PIRAGINE em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:12

Decorrido prazo de MARIO FERNANDO DA SILVA CASTILHO em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:12

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:12

Decorrido prazo de LUIZ GONÇALO DA SILVA em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:12

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 03:01

Todas as movimentações(362)

Juntada de Certidão

20/08/2025, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 14:15

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

18/06/2025, 19:35

Documentos

Decisão

•03/09/2019, 09:34

Decisão

•26/09/2019, 15:04

Recebidos os autos

18/06/2025, 19:35

Juntada de Certidão

18/06/2025, 19:35

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/05/2025, 17:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/05/2025, 17:32

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 17:30

Decorrido prazo de MILENA PIRAGINE em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:12

Decorrido prazo de MARIO FERNANDO DA SILVA CASTILHO em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:12

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:12

Decorrido prazo de LUIZ GONÇALO DA SILVA em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:12

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 03:01

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

15/03/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos

15/03/2025, 02:42

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 18:52

Transitado em Julgado em 13/12/2024

13/03/2025, 18:52

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 18:51

Decorrido prazo de FERMINO CASTILHO JUNIOR em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:07

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2025, 15:01

Decorrido prazo de MILENA PIRAGINE em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 17:23

Decorrido prazo de MARIO FERNANDO DA SILVA CASTILHO em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 17:23

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 17:23

Decorrido prazo de LUIZ GONÇALO DA SILVA em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 17:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:51

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 18:10

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:45

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/12/2024, 03:18

Expedição de Outros documentos

07/12/2024, 02:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

07/12/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 16:19

Publicado Sentença em 21/11/2024.

21/11/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 03:12

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 15:54

Embargos de Declaração Acolhidos

19/11/2024, 15:54

Conclusos para decisão

07/10/2024, 14:08

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:10

Decorrido prazo de LUIZ GONÇALO DA SILVA em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:10

Decorrido prazo de MARIO FERNANDO DA SILVA CASTILHO em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:10

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

12/09/2024, 16:03

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 14:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/09/2024, 10:15

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:17

Publicado Sentença em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 19:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2024, 19:17

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 15:33

Conclusos para decisão

22/02/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 16:24

Decorrido prazo de LUIZ GONÇALO DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:28

Decorrido prazo de MARIO FERNANDO DA SILVA CASTILHO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:28

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 15:11

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 07:47

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 16:29

Juntada de intimação de pauta

20/12/2023, 15:40

Juntada de petição de habilitação nos autos

20/12/2023, 15:40

Juntada de petição de habilitação nos autos

20/12/2023, 15:40

Juntada de certidão

20/12/2023, 15:40

Juntada de acórdão

20/12/2023, 15:40

Juntada de acórdão

20/12/2023, 15:40

Juntada de agravo interno

20/12/2023, 15:40

Juntada de intimação de pauta

20/12/2023, 15:40

Juntada de intimação de pauta

20/12/2023, 15:40

Juntada de certidão

20/12/2023, 15:40

Juntada de acórdão

20/12/2023, 15:40

Juntada de acórdão

20/12/2023, 15:40

Juntada de certidão do trânsito em julgado

20/12/2023, 15:40

Processo Reativado

20/12/2023, 15:40

Juntada de certidão

20/12/2023, 15:40

Devolvidos os autos

20/12/2023, 15:40

Juntada de intimação de pauta

20/12/2023, 15:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/09/2023, 18:05

Juntada de Ofício

10/07/2023, 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2023, 07:13

Decorrido prazo de MARIO FERNANDO DA SILVA CASTILHO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 04:41

Conclusos para decisão

13/04/2023, 12:17

Juntada de Petição de contrarrazões

12/04/2023, 22:51

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Conforme artigo 203, § 4º do CPC, a Secretaria da Primeira Vara impulsiona o feito e intima a parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Contrarrazões.

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 18:13

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 18:09

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 04:12

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/03/2023, 08:19

Publicado Intimação em 09/03/2023.

09/03/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 1003339-70.2019.8.11.0011.. EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - SENTENÇA RECONVINTE: FERMINO CASTILHO JUNIOR VISTOS. O BANCO DO BRASIL S/A impugnou o cumprimento de sentença apresentado por FERMINO CASTILHO JUNIOR, alegando, em síntese, excesso de execução de R$ 9.968,65, sob o fundamento de os cálculos do exequente apurou valores já pagos. Assim, requer seja homologado os cálculos no valor de R$ 55.926,43 (Id. 53904394). A

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 14:49

Decorrido prazo de MARIO FERNANDO DA SILVA CASTILHO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 02:47

Decorrido prazo de LUIZ GONÇALO DA SILVA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:23

Publicado Intimação em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:23

Publicado Intimação em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 1003339-70.2019.8.11.0011.. EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - SENTENÇA RECONVINTE: FERMINO CASTILHO JUNIOR VISTOS. O BANCO DO BRASIL S/A impugnou o cumprimento de sentença apresentado por FERMINO CASTILHO JUNIOR, alegando, em síntese, excesso de execução de R$ 9.968,65, sob o fundamento de os cálculos do exequente apurou valores já pagos. Assim, requer seja homologado os cálculos no valor de R$ 55.926,43 (Id. 53904394). A

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 1003339-70.2019.8.11.0011.. EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - SENTENÇA RECONVINTE: FERMINO CASTILHO JUNIOR VISTOS. O BANCO DO BRASIL S/A impugnou o cumprimento de sentença apresentado por FERMINO CASTILHO JUNIOR, alegando, em síntese, excesso de execução de R$ 9.968,65, sob o fundamento de os cálculos do exequente apurou valores já pagos. Assim, requer seja homologado os cálculos no valor de R$ 55.926,43 (Id. 53904394). A

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 08:08

Julgado improcedente o pedido

30/01/2023, 21:48

Decorrido prazo de LUIZ GONÇALO DA SILVA em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 10:21

Conclusos para decisão

16/08/2022, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 15:23

Publicado Intimação em 15/08/2022.

15/08/2022, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

15/08/2022, 06:39

Publicado Intimação em 15/08/2022.

15/08/2022, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

13/08/2022, 05:40

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 04:37

Conclusos para decisão

07/06/2022, 15:54

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 17:27

Decorrido prazo de MARIO FERNANDO DA SILVA CASTILHO em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 17:27

Decorrido prazo de LUIZ GONÇALO DA SILVA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 17:27

Publicado Intimação em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:58

Publicado Intimação em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:58

Publicado Intimação em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 01:42

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 08:37

Recebidos os autos

27/04/2022, 13:13

Juntada de certidão da contadoria

27/04/2022, 13:12

Decisão Interlocutória de Mérito

01/04/2022, 11:28

Conclusos para decisão

24/03/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 14:59

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 22:34

Decorrido prazo de LUIZ GONÇALO DA SILVA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 22:34

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 08:56

Publicado Intimação em 09/02/2022.

09/02/2022, 01:13

Publicado Intimação em 09/02/2022.

09/02/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 01:13

Publicado Intimação em 09/02/2022.

09/02/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 08:13

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 08:13

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 08:13

Recebidos os autos

03/02/2022, 14:45

Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.

03/02/2022, 14:45

Juntada de certidão da contadoria

03/02/2022, 14:42

Decisão Interlocutória de Mérito

16/12/2021, 18:34

Conclusos para despacho

25/11/2021, 14:08

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2021, 09:34

Decorrido prazo de MARIO FERNANDO DA SILVA CASTILHO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 05:04

Conclusos para decisão

08/10/2021, 07:15

Decorrido prazo de MARIO FERNANDO DA SILVA CASTILHO em 05/10/2021 23:59.

07/10/2021, 18:17

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/10/2021 23:59.

07/10/2021, 18:16

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 17:43

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 07:14

Publicado Intimação em 21/09/2021.

21/09/2021, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 09:11

Publicado Intimação em 21/09/2021.

21/09/2021, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 09:11

Publicado Intimação em 21/09/2021.

21/09/2021, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 17:01

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 16:58

Decisão Interlocutória de Mérito

17/09/2021, 15:06

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 05:57

Conclusos para decisão

09/09/2021, 20:39

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2021, 16:09

Publicado Intimação em 23/08/2021.

23/08/2021, 04:24

Publicado Intimação em 23/08/2021.

23/08/2021, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 04:40

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 18:12

Recebidos os autos

19/08/2021, 14:59

Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.

19/08/2021, 14:59

Juntada de certidão da contadoria

19/08/2021, 14:56

Decisão Interlocutória de Mérito

09/08/2021, 13:22

Conclusos para decisão

02/08/2021, 07:16

Decorrido prazo de MARIO FERNANDO DA SILVA CASTILHO em 30/07/2021 23:59.

01/08/2021, 04:02

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/07/2021 23:59.

01/08/2021, 04:02

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 17:02

Publicado Intimação em 09/07/2021.

09/07/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 01:19

Publicado Intimação em 09/07/2021.

09/07/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 01:18

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 07:17

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 07:17

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 07:16

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2021, 16:53

Decorrido prazo de MARIO FERNANDO DA SILVA CASTILHO em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 04:56

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 04:56

Publicado Intimação em 09/06/2021.

10/06/2021, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 19:43

Publicado Intimação em 09/06/2021.

10/06/2021, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 19:43

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 16:52

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 18:56

Decisão Interlocutória de Mérito

25/05/2021, 15:58

Conclusos para decisão

30/04/2021, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2021, 10:31

Publicado Intimação em 26/04/2021.

26/04/2021, 01:49

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 02:58

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 13:48

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 06:45

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 21:07

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 07:23

Publicado Intimação em 22/03/2021.

22/03/2021, 00:19

Publicado Intimação em 22/03/2021.

22/03/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 13:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/03/2021, 22:40

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 22:39

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 22:39

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2021, 17:40

Conclusos para decisão

16/03/2021, 23:51

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2021, 11:15

Publicado Intimação em 11/03/2021.

11/03/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 00:44

Publicado Intimação em 11/03/2021.

11/03/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 08:39

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 08:39

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2021, 16:27

Conclusos para despacho

08/03/2021, 14:20

Juntada de certidão

08/03/2021, 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/07/2020, 13:41

Decorrido prazo de MARIO FERNANDO DA SILVA CASTILHO em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 02:21

Juntada de Ofício

09/07/2020, 17:55

Juntada de Petição de contrarrazões

01/07/2020, 23:43

Publicado Intimação em 29/06/2020.

29/06/2020, 00:14

Publicado Intimação em 29/06/2020.

29/06/2020, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2020

27/06/2020, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2020

27/06/2020, 01:15

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 09:22

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 09:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/06/2020, 09:59

Conclusos para decisão

23/06/2020, 15:11

Juntada de Petição de petição

23/06/2020, 09:47

Publicado Intimação em 19/06/2020.

20/06/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2020

20/06/2020, 02:40

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 09:27

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 09:25

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 02:19

Decorrido prazo de MARIO FERNANDO DA SILVA CASTILHO em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 01:36

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 01:44

Publicado Intimação em 20/05/2020.

20/05/2020, 00:34

Publicado Intimação em 20/05/2020.

20/05/2020, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2020

20/05/2020, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2020

20/05/2020, 00:34

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 06:08

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 06:08

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 07:11

Embargos de Declaração Acolhidos

15/05/2020, 17:48

Conclusos para decisão

11/05/2020, 07:54

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2020, 09:14

Publicado Intimação em 07/05/2020.

07/05/2020, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2020

07/05/2020, 00:33

Publicado Intimação em 07/05/2020.

07/05/2020, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2020

07/05/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 14:05

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 14:05

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2020, 15:24

Conclusos para decisão

21/04/2020, 13:05

Ato ordinatório praticado

21/04/2020, 13:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/04/2020, 20:40

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 04:17

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 00:24

Publicado Intimação em 16/03/2020.

27/03/2020, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 14:07

Publicado Intimação em 16/03/2020.

27/03/2020, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 14:07

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 17:37

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 17:37

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

12/03/2020, 17:10

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 10:23

Conclusos para decisão

14/02/2020, 08:14

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2020, 10:49

Publicado Intimação em 11/02/2020.

11/02/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2020

11/02/2020, 00:30

Publicado Intimação em 11/02/2020.

11/02/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2020

11/02/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 08:18

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 08:18

Decisão Interlocutória de Mérito

06/02/2020, 16:39

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 08:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/02/2020, 18:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/02/2020, 18:21

Publicado Intimação em 31/01/2020.

31/01/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2020

31/01/2020, 00:30

Publicado Intimação em 31/01/2020.

31/01/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2020

31/01/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 08:41

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 08:41

Julgado procedente em parte do pedido

28/01/2020, 17:04

Conclusos para decisão

29/10/2019, 09:00

Audiência conciliação realizada para 24/10/2019 às 13:00 CEJUSC.

24/10/2019, 13:50

Juntada de Petição de petição

23/10/2019, 07:34

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 04:35

Juntada de Petição de petição

22/10/2019, 17:25

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/10/2019, 16:47

Juntada de Petição de petição

11/10/2019, 15:39

Juntada de Petição de petição

08/10/2019, 18:07

Publicado Intimação em 01/10/2019.

01/10/2019, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2019, 02:09

Publicado Intimação em 01/10/2019.

01/10/2019, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2019, 02:09

Publicado Intimação em 01/10/2019.

01/10/2019, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2019, 02:09

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 16:46

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 16:45

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito

26/09/2019, 15:04

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 15:43

Juntada de Petição de contestação

25/09/2019, 15:36

Conclusos para decisão

23/09/2019, 18:14

Juntada de Petição de petição

23/09/2019, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2019, 14:20

Decorrido prazo de MARIO FERNANDO DA SILVA CASTILHO em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 04:51

Decorrido prazo de FERMINO CASTILHO JUNIOR em 11/09/2019 23:59:59.

12/09/2019, 04:17

Juntada de Petição de diligência

10/09/2019, 20:16

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

10/09/2019, 20:16

Juntada de Petição de diligência

10/09/2019, 20:13

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

10/09/2019, 20:13

Publicado Intimação em 05/09/2019.

06/09/2019, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2019, 00:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2019, 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2019, 14:53

Expedição de Mandado.

04/09/2019, 13:12

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

04/09/2019, 12:18

Juntada de Petição de certidão

04/09/2019, 12:18

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2019, 16:46

Expedição de Mandado.

03/09/2019, 15:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 15:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 15:00

Audiência Conciliação designada para 24/10/2019 13:00 1ª VARA CÍVEL DE MIRASSOL D'OESTE.

03/09/2019, 12:16

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

03/09/2019, 09:34

Conclusos para decisão

02/09/2019, 11:14

Distribuído por sorteio

02/09/2019, 11:14

Sentença

•28/01/2020, 17:04

Decisão

•06/02/2020, 16:39

Sentença

•12/03/2020, 17:10

Decisão

•04/05/2020, 15:24

Sentença

•15/05/2020, 17:48

Decisão

•24/06/2020, 09:59

Acórdão

•10/08/2020, 10:21

Acórdão

•10/08/2020, 10:23

Documento de Identificação

•01/09/2020, 14:09

Decisão

•06/10/2020, 16:20

Decisão

•23/11/2020, 16:15

Certidão

•08/03/2021, 12:40

Decisão

•08/03/2021, 16:27

Todos os documentos(35)

Decisão

•03/09/2019, 09:34

Decisão

•26/09/2019, 15:04

Sentença

•28/01/2020, 17:04

Decisão

•06/02/2020, 16:39

Sentença

•12/03/2020, 17:10

Decisão

•04/05/2020, 15:24

Sentença

•15/05/2020, 17:48

Decisão

•24/06/2020, 09:59

Acórdão

•10/08/2020, 10:21

Acórdão

•10/08/2020, 10:23

Documento de Identificação

•01/09/2020, 14:09

Decisão

•06/10/2020, 16:20

Decisão

•23/11/2020, 16:15

Certidão

•08/03/2021, 12:40

Decisão

•08/03/2021, 16:27

Manifestação

•16/03/2021, 11:15

Decisão

•17/03/2021, 17:40

Decisão

•25/05/2021, 15:58

Decisão

•09/08/2021, 13:22

Decisão

•17/09/2021, 15:06

Decisão

•24/11/2021, 09:34

Decisão

•16/12/2021, 18:34

Decisão

•01/04/2022, 11:28

Despacho

•11/08/2022, 15:41

Sentença

•30/01/2023, 21:48

Recurso de sentença

•27/03/2023, 08:19

Decisão

•07/07/2023, 07:13

Acórdão

•20/10/2023, 12:16

Acórdão

•20/10/2023, 12:30

Acórdão

•23/11/2023, 05:58

Acórdão

•23/11/2023, 11:55

Sentença

•28/08/2024, 19:17

Sentença

•28/08/2024, 19:17

Sentença

•19/11/2024, 15:54

Sentença

•19/11/2024, 15:54