Monitória 1001571-89.2019.8.11.0050 - TJMT

Monitória 1001571-89.2019.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

22/01/2025, 13:58

Remessa (outros motivos)

08/01/2025, 02:05

Definitivo

08/11/2024, 16:05

Trânsito em julgado

08/11/2024, 16:05

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 14:43

Decurso de Prazo

01/11/2024, 02:08

Publicação

09/10/2024, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1001571-89.2019.8.11.0050. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe DECISÃO NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 573.024,73 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Bancário]->MONITÓRIA (40) Vistos. Trata-se de Ação Monitória entre as partes acima nominadas. Devidamente citados, os requeridos permaneceram inertes (ID 113799816 e 166754715). Fundamento e decido. O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, na esteira do disposto no artigo 355, inciso I, do CPC, sendo desnecessária a oitiva de testemunhas, posto se tratar de matéria de direito e de fato, e as provas apresentadas se mostrarem suficientes para o seu deslinde. Trata-se de Ação Monitória visando a constituição de título executivo fundado em contrato pré-aprovado. A autora juntou aos autos o contrato devidamente assinado pela parte requerida que, citada, permaneceu inerte. Com efeito, na ação monitória, incumbe aos requeridos, ao embargar, desconstituir a força monitória atribuída pela lei processual ao documento apresentado pelo credor. Não havendo provas modificativas ou impeditivas dos direitos dos autores, impõe-se a procedência do pedido. Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, constituindo de pleno direito o título executivo e, consequentemente, condeno a requerida a pagar para a parte autora o valor de R$ 573.024,73 (quinhentos e setenta e três mil, vinte e quatro reais e setenta e três centavos) acrescidos de correção monetária pelo INPC desde a data do ajuizamento da ação (artigo 1º, §2º da Lei 6.899/81) e juros de mora, de 1% ao mês, desde a citação. Atendendo ao princípio da sucumbência condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sob o valor do contrato, nos termos do art. 85, §2º do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis-MT, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

08/10/2024, 00:00

Expedição de documento

07/10/2024, 21:11

Procedência

07/10/2024, 21:10

Conclusão (para decisão)

26/09/2024, 16:52

Decurso de Prazo

26/09/2024, 02:10

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 16:50

Publicação

18/09/2024, 02:28

Documentos

Decisão

•08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1001571-89.2019.8.11.0050. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe DECISÃO NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 573.024,73 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Bancário]->MONITÓRIA (40) Vistos. Trata-se de Ação Monitória entre as partes acima nominadas. Devidamente citados, os requeridos permaneceram inertes (ID 113799816 e 166754715). Fundamento e decido. O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, na esteira do disposto no artigo 355, inciso I, do CPC, sendo desnecessária a oitiva de testemunhas, posto se tratar de matéria de direito e de fato, e as provas apresentadas se mostrarem suficientes para o seu deslinde. Trata-se de Ação Monitória visando a constituição de título executivo fundado em contrato pré-aprovado. A autora juntou aos autos o contrato devidamente assinado pela parte requerida que, citada, permaneceu inerte. Com efeito, na ação monitória, incumbe aos requeridos, ao embargar, desconstituir a força monitória atribuída pela lei processual ao documento apresentado pelo credor. Não havendo provas modificativas ou impeditivas dos direitos dos autores, impõe-se a procedência do pedido. Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, constituindo de pleno direito o título executivo e, consequentemente, condeno a requerida a pagar para a parte autora o valor de R$ 573.024,73 (quinhentos e setenta e três mil, vinte e quatro reais e setenta e três centavos) acrescidos de correção monetária pelo INPC desde a data do ajuizamento da ação (artigo 1º, §2º da Lei 6.899/81) e juros de mora, de 1% ao mês, desde a citação. Atendendo ao princípio da sucumbência condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sob o valor do contrato, nos termos do art. 85, §2º do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis-MT, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

08/10/2024, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Procedência

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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