Acordo de Não Persecução Penal 0004326-06.2017.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Acordo de Não Persecução Penal · 3ª Vara de Barra do Bugres

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

24/06/2024, 16:15

Remessa (outros motivos)

21/06/2024, 01:08

Definitivo

15/04/2024, 18:15

Documento

15/04/2024, 18:12

Reativação

15/04/2024, 18:10

Definitivo

15/04/2024, 17:14

Reativação

15/04/2024, 17:11

Definitivo

15/04/2024, 16:06

Mudança de Classe Processual

15/04/2024, 16:05

Trânsito em julgado

15/04/2024, 16:05

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 17:10

Decurso de Prazo

10/04/2024, 01:13

Decurso de Prazo

06/04/2024, 01:09

Publicação

29/03/2024, 06:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2024, 06:03

Todas as movimentações(218)

Documento

24/06/2024, 16:15

Remessa (outros motivos)

21/06/2024, 01:08

Definitivo

15/04/2024, 18:15

Documento

15/04/2024, 18:12

Reativação

15/04/2024, 18:10

Documentos

Nenhum documento disponível

Definitivo

15/04/2024, 17:14

Reativação

15/04/2024, 17:11

Definitivo

15/04/2024, 16:06

Mudança de Classe Processual

15/04/2024, 16:05

Trânsito em julgado

15/04/2024, 16:05

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 17:10

Decurso de Prazo

10/04/2024, 01:13

Decurso de Prazo

06/04/2024, 01:09

Publicação

29/03/2024, 06:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2024, 06:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2024, 06:03

Expedição de documento

25/03/2024, 14:35

Expedição de documento

25/03/2024, 14:21

Expedição de documento

25/03/2024, 14:21

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 09:50

Recebimento

13/03/2024, 18:51

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

13/03/2024, 18:51

Conclusão (para despacho)

11/03/2024, 18:42

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 07:16

Decurso de Prazo

12/12/2023, 02:33

Publicação

03/12/2023, 04:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2023, 04:54

Decurso de Prazo

03/12/2023, 04:53

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 15:18

Expedição de documento

29/11/2023, 18:10

Expedição de documento

29/11/2023, 18:10

Recebimento

29/11/2023, 18:00

Mero expediente

29/11/2023, 18:00

Publicação

25/11/2023, 05:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2023, 05:20

Conclusão (para decisão)

23/11/2023, 15:59

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 15:19

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/11/2023, 15:00

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 15:00

Mandado

22/11/2023, 16:27

Expedição de documento

22/11/2023, 15:43

Expedição de documento

22/11/2023, 15:42

Expedição de documento

22/11/2023, 15:42

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 15:46

Recebimento

18/10/2023, 14:52

Preliminar (Facilitador; designada)

18/10/2023, 14:52

Mero expediente

18/10/2023, 14:49

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

18/10/2023, 07:59

Decurso de Prazo

06/09/2023, 08:07

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 17:55

Decurso de Prazo

29/08/2023, 13:14

Decurso de Prazo

29/08/2023, 13:14

Decurso de Prazo

29/08/2023, 13:14

Publicação

23/08/2023, 07:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023, 07:13

de Instrução e Julgamento (realizada; Facilitador)

21/08/2023, 15:47

Conclusão (para despacho)

21/08/2023, 15:38

Expedição de documento

21/08/2023, 15:26

Expedição de documento

21/08/2023, 13:44

Expedida/certificada

21/08/2023, 13:44

Expedição de documento

21/08/2023, 13:44

Recebimento

19/08/2023, 10:59

Decisão Interlocutória de Mérito

19/08/2023, 10:59

Conclusão (para despacho)

01/06/2023, 15:02

Decurso de Prazo

18/04/2023, 07:48

Decurso de Prazo

18/04/2023, 07:22

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 18:38

Expedição de documento

30/03/2023, 12:59

Expedição de documento

29/03/2023, 19:34

Recebimento

29/03/2023, 18:40

Decisão Interlocutória de Mérito

29/03/2023, 18:40

Conclusão (para despacho)

29/03/2023, 18:18

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 17:58

Ato ordinatório

29/03/2023, 13:32

Expedição de documento

29/03/2023, 13:11

Documento

29/03/2023, 12:15

Recebimento

28/03/2023, 18:04

Decisão Interlocutória de Mérito

28/03/2023, 18:04

Conclusão (para despacho)

28/03/2023, 17:32

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 08:41

Ato ordinatório

03/02/2023, 14:28

Decurso de Prazo

23/11/2022, 03:12

Decurso de Prazo

22/11/2022, 04:56

Decurso de Prazo

22/11/2022, 04:56

Ato ordinatório

17/11/2022, 14:57

Decurso de Prazo

17/11/2022, 04:39

Decurso de Prazo

17/11/2022, 04:39

Ato ordinatório

16/11/2022, 16:19

Mandado (entregue ao destinatário)

08/11/2022, 15:09

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 15:09

Publicação

08/11/2022, 11:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 11:45

Mandado

04/11/2022, 14:17

Expedição de documento

04/11/2022, 13:59

Expedição de documento

04/11/2022, 13:57

Expedição de documento

04/11/2022, 13:56

Ato ordinatório

04/11/2022, 13:54

Publicação

04/11/2022, 10:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 10:49

Ato ordinatório

03/11/2022, 18:26

Ato ordinatório

03/11/2022, 17:25

Expedição de documento

03/11/2022, 16:20

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 13:40

Expedição de documento

01/11/2022, 17:27

Expedição de documento

01/11/2022, 17:15

Expedição de documento

01/11/2022, 16:40

Recebimento

31/10/2022, 17:44

Decisão Interlocutória de Mérito

31/10/2022, 17:44

Conclusão (para decisão)

24/10/2022, 14:37

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 17:31

Decurso de Prazo

04/09/2022, 11:10

Expedição de documento

16/08/2022, 18:06

Ato ordinatório

09/06/2022, 15:48

Recebimento

06/06/2022, 17:08

Mero expediente

06/06/2022, 17:08

Conclusão (para despacho)

04/06/2022, 13:46

Recebimento

03/05/2022, 16:04

Inicial (designada; Conciliador(a))

03/05/2022, 16:04

Decisão Interlocutória de Mérito

27/04/2022, 20:32

Conclusão (para despacho)

18/04/2022, 14:10

Petição (Petição (outras))

06/10/2021, 13:50

Recebimento

30/09/2021, 14:38

Ato ordinatório

27/09/2021, 15:07

Expedição de documento

27/09/2021, 13:40

Remessa

27/09/2021, 13:40

Recebimento

22/09/2021, 17:02

Outras Decisões

22/09/2021, 17:01

Expedição de documento

09/06/2020, 11:48

Entrega em carga/vista

19/02/2020, 16:52

Publicação

04/02/2020, 10:33

Expedição de documento

01/02/2020, 13:15

Conclusão (para despacho)

14/01/2020, 17:56

Expedição de documento

14/01/2020, 17:47

Publicação

06/12/2019, 13:42

Publicação

06/12/2019, 13:42

Expedição de documento

05/12/2019, 15:59

Entrega em carga/vista

05/11/2019, 14:21

de Instrução (redesignada; Conciliador(a))

30/10/2019, 16:23

Outras Decisões

30/10/2019, 16:23

Entrega em carga/vista

30/10/2019, 16:17

Conclusão (para despacho)

30/10/2019, 14:53

Entrega em carga/vista

20/08/2019, 09:05

de Instrução (redesignada; Conciliador(a))

17/08/2019, 16:51

Outras Decisões

17/08/2019, 16:50

Conclusão (para despacho)

17/08/2019, 16:50

Entrega em carga/vista

01/08/2019, 19:20

Entrega em carga/vista

11/04/2019, 15:52

Entrega em carga/vista

11/04/2019, 14:40

Entrega em carga/vista

11/04/2019, 14:21

Entrega em carga/vista

10/04/2019, 17:51

Conclusão (para julgamento)

10/04/2019, 17:23

Entrega em carga/vista

10/04/2019, 17:21

Entrega em carga/vista

10/04/2019, 15:26

Entrega em carga/vista

10/04/2019, 15:26

Entrega em carga/vista

21/01/2019, 10:51

Expedição de documento

18/01/2019, 15:31

Expedição de documento

12/12/2018, 14:58

Entrega em carga/vista

06/08/2018, 14:39

Liberdade provisória

06/08/2018, 13:41

Entrega em carga/vista

06/08/2018, 13:32

Conclusão (para despacho)

02/08/2018, 18:06

Documento

23/07/2018, 14:20

Entrega em carga/vista

20/06/2018, 13:11

Outras Decisões

20/06/2018, 12:47

Conclusão (para despacho)

20/06/2018, 12:47

Entrega em carga/vista

20/06/2018, 12:47

Petição (Parecer de Mérito (MP))

18/06/2018, 17:21

Entrega em carga/vista

18/06/2018, 16:36

Entrega em carga/vista

14/06/2018, 15:47

Entrega em carga/vista

14/06/2018, 14:09

Outras Decisões

06/06/2018, 18:49

Entrega em carga/vista

30/05/2018, 14:54

Conclusão (para despacho)

30/05/2018, 14:27

Petição (Parecer de Mérito (MP))

29/05/2018, 16:44

Entrega em carga/vista

29/05/2018, 15:27

Entrega em carga/vista

21/05/2018, 13:50

Ato ordinatório

21/05/2018, 13:05

Documento

14/05/2018, 17:55

Mandado

30/01/2018, 15:03

Ato ordinatório

25/01/2018, 11:46

Expedição de documento

24/01/2018, 16:58

Expedição de documento

24/01/2018, 16:58

Entrega em carga/vista

19/12/2017, 12:24

Mero expediente

19/12/2017, 10:16

Conclusão (para despacho)

19/12/2017, 10:03

Documento

04/12/2017, 10:18

Petição (Petição (outras))

27/11/2017, 08:56

Mandado

21/11/2017, 13:44

Petição (Petição (outras))

31/10/2017, 10:28

Mandado

24/10/2017, 12:24

Ato ordinatório

23/10/2017, 12:27

Expedição de documento

20/10/2017, 15:20

Expedição de documento

20/10/2017, 15:20

Entrega em carga/vista

20/10/2017, 14:15

Entrega em carga/vista

20/10/2017, 13:27

Entrega em carga/vista

19/10/2017, 12:59

Mero expediente

16/10/2017, 18:24

Entrega em carga/vista

29/09/2017, 09:30

Conclusão (para despacho)

29/09/2017, 09:07

Entrega em carga/vista

27/09/2017, 17:28

Entrega em carga/vista

25/09/2017, 13:34

Entrega em carga/vista

20/09/2017, 18:04

Entrega em carga/vista

20/09/2017, 15:33

Expedição de documento

12/09/2017, 17:34

Entrega em carga/vista

05/09/2017, 17:07

Evolução da Classe Processual

05/09/2017, 13:15

Remessa (outros motivos)

04/09/2017, 17:49

Entrega em carga/vista

31/08/2017, 13:46

Denúncia

31/08/2017, 13:25

Conclusão (para despacho)

31/08/2017, 13:19

Entrega em carga/vista

29/08/2017, 07:45

Entrega em carga/vista

19/07/2017, 14:38

Ato ordinatório

18/07/2017, 15:04

Expedição de documento

18/07/2017, 15:01

Expedição de documento

18/07/2017, 15:01

Entrega em carga/vista

18/07/2017, 14:50

Distribuição (sorteio)

17/07/2017, 17:15

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

17/07/2017, 17:13