Execução de Título Extrajudicial 1010618-89.2023.8.11.0004 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1010618-89.2023.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

04/06/2025, 08:14

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 14:30

Definitivo

25/04/2025, 16:15

Trânsito em julgado

25/04/2025, 16:14

Ato ordinatório

25/04/2025, 16:14

Decurso de Prazo

02/04/2025, 02:22

Publicação

18/03/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Tendo em vista que todas as diligências foram infrutíferas, não poderá a execução tramitar ad infinitum, notadamente quando a parte exequente não se manifestou acerca da decisão anterior para indicar novas diligências. Assim, conforme decidido pela turma recursal mato-grossense, não havendo a indicação de bens ou outros recursos sobre os quais pode cair a execução, imperiosa a extinção frente à impossibilidade no prosseguimento da rusga[1], razão pela qual, com espeque nos arts. 51 e 53, § 4°, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente processo sem julgamento de mérito. Expeça-se certidão de dívida conforme preconiza os enunciados 75 e 76 do FONAJE, possibilitando que a parte exequente promova o protesto do nome da executada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado providencie as baixas necessárias e o arquivamento dos autos. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular [1] RI nº 1001858-93.2019.8.11.0004, rel. João Alberto Menna Barreto Duarte, Segunda Turma Recursal, j. 14/03/2024.

17/03/2025, 00:00

Expedição de documento

14/03/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Tendo em vista que todas as diligências foram infrutíferas, não poderá a execução tramitar ad infinitum, notadamente quando a parte exequente não se manifestou acerca da decisão anterior para indicar novas diligências. Assim, conforme decidido pela turma recursal mato-grossense, não havendo a indicação de bens ou outros recursos sobre os quais pode cair a execução, imperiosa a extinção frente à impossibilidade no prosseguimento da rusga[1], razão pela qual, com espeque nos arts. 51 e 53, § 4°, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente processo sem julgamento de mérito. Expeça-se certidão de dívida conforme preconiza os enunciados 75 e 76 do FONAJE, possibilitando que a parte exequente promova o protesto do nome da executada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado providencie as baixas necessárias e o arquivamento dos autos. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular [1] RI nº 1001858-93.2019.8.11.0004, rel. João Alberto Menna Barreto Duarte, Segunda Turma Recursal, j. 14/03/2024.

14/03/2025, 00:00

Expedição de documento

13/03/2025, 17:32

Inexistência de bens penhoráveis

13/03/2025, 17:32

Conclusão (para julgamento)

10/02/2025, 16:07

Decurso de Prazo

08/02/2025, 02:08

Documentos

Intimação

•17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Uma vez que não foi possível encontrar bens suficientes para satisfazer a dívida por meio do SISBAJUD ou RENAJUD, expeça-se mandado de penhora de tantos bens, pertencentes à parte executada, quantos bastem para amortização da dívida, realizando suas avaliações (art. 523, § 3º do CPC c/c o art. 52, caput, da Lei 9.099/95), observando o que preconiza os artigos 829, 841 e 839 do Código de Processo Civil. Registro que uma vez não sendo mais possível a prisão civil do depositário infiel, as execuções têm sido frustradas após a penhora com o desvio do bem por parte de quem é executado, o que motiva a remoção aqui preconizada, conforme autoriza o artigo 840, II, do CPC. Assim sendo, caso o digno oficial de justiça logre encontrar o bem passível de satisfazer a dívida, deverá removê-lo para o depósito judicial desta comarca ou nomeie o exequente como depositário fiel do bem. Se a remoção implicar em despesas para o transporte do bem, deverão elas serem arcadas pela parte exequente, contudo de imediato caberá ao oficial de justiça ponderá-las e acrescê-las à dívida, ampliando o rol de bens constritos para custeá-las. Na hipótese de não encontrar quaisquer bens penhoráveis (antes de ocorrer a extinção do feito – art. 53, §4º, da Lei dos Juizados Especiais), deverá ser descrito na certidão todos os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do devedor (art. 836, § 1º e § 2º, do CPC). Em caso de não pagamento do débito, após a lavratura do termo de penhora, se for o caso, intime-se o devedor que poderá impugnar – embargar – (art. 52, inciso IX da Lei 9.099/1995) a presente execução, podendo aventar as matérias catalogadas no art. 52, inciso IX, da lei em apreço, bem como as insertas no art. 525, do CPC. Ao penhorar bens do devedor, oriente-se o digno oficial de justiça pelo disposto nos artigos 831 usque 836 do CPC, lavrando o competente auto nos moldes do artigo 838 do mesmo código. Se a parte executada fechar as portas da “casa” a fim de obstar a penhora de bens, o oficial deverá comunicar o fato ao juiz solicitando-lhe a ordem de arrombamento (art. 846 do CPC). Existindo bens gravados de ônus reais, a penhora recairá sobre a coisa dada em garantia, independentemente de nomeação (art. 842 do CPC). Não sendo possível localizar a parte executada para a intimação da penhora, competirá ao oficial certificar detalhadamente as diligências realizadas, caso em que este magistrado poderá dispensar a intimação ou determinar novas diligências, consoante inteligência do artigo 841 do CPC c/c 53 e seguinte da Lei n.º 9.099/1995. Não tendo a parte executada bens neste foro, dê vida ao art. 845 do CPC. DEFIRO as benesses do art. 212, §2º, do CPC, outorgando ao oficial de justiça as prerrogativas ali insculpidas. Importante consignar que veículos alienados fiduciariamente não podem ser objeto de restrição judicial no interesse econômico de terceiros, nos termos salientados pelo artigo 7º-A do Decreto-Lei 911/1969, motivo pelo qual não foi realizado o bloqueio do bem. Negativa a diligência retro, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar bens da executada passíveis de penhora, sob pena de extinção nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

01/05/2024, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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