Execução de Título Extrajudicial 0002307-12.2012.8.11.0005 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0002307-12.2012.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

03/07/2025, 14:26

Remessa (outros motivos)

18/06/2025, 15:35

Definitivo

20/05/2025, 15:40

Definitivo

20/05/2025, 15:40

Trânsito em julgado

20/05/2025, 15:09

Decurso de Prazo

16/05/2025, 05:10

Publicação

22/04/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO - MT SENTENÇA Processo: 0002307-12.2012.8.11.0005. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: KLEBER GENOUD - ME e outros (2) SENTENÇA Intimação - Trata-se de Processo Executivo manejado por BANCO BRADESCO S.A. contra KLEBER GENOUD - ME e outros. Denota-se dos autos ter sido noticiado o adimplemento da dívida excutida (ID 183391025). Logo, diante da satisfação da obrigação, de rigor a extinção do presente cumprimento de sentença. DISPOSITIVO Pelo exposto, ante o adimplemento integral do quantum debeatur, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 924,inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais remanescentes e honorários sucumbenciais. Havendo gravames decorrentes deste feito, PROCEDAM-SE aos respectivos levantamentos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

18/04/2025, 00:00

Expedição de documento

17/04/2025, 09:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/04/2025, 11:15

Conclusão (para julgamento)

14/04/2025, 15:49

Decurso de Prazo

28/02/2025, 02:06

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 14:23

Publicação

06/02/2025, 02:19

Documentos

Intimação

•18/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DESPACHO Processo: 0002307-12.2012.8.11.0005.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: KLEBER GENOUD - ME, KLEBER GENOUD, BARBARA CACYRA DE ALMEIDA GENOUD VISTOS. Analisando detidamente os autos, verifica-se que os Executados ainda não foram intimados dos valores bloqueados ás fls. 72/73 id. n.47120403. A parte Exequente no id. n.47120403, página 92/93, requereu o prosseguimento do feito com a intimação por edital dos Executados. O pedido de intimação dos Executados por edital, por ora, deve ser indeferido. Acerca da citação e intimação por edital devem ser observados os requisitos do art. 256 do CPC de 2015, no tocante à comprovação de que o réu está em lugar incerto e não sabido. NELSON NERY JUNIOR e ROSA MARIA DE ANDRADE NERY em comentário ao artigo supra, na obra: Código de Processo civil Comentado e Legislação Extravagante" 11ª edição, Revista dos Tribunais, p.502, elucidam que: "Deve ser tentada a localização pessoal do réu por todas as formas. Somente depois de resultar infrutífera é que estará aberta a oportunidade para citação por edital." A propósito, o STJ: “RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CPC/15. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU. PESQUISA DO ENDEREÇO NOS CADASTROS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS OU DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. ART. 256, § 3º, DO CPC. NULIDADE PROCESSUAL CARACTERIZADA. 1. Controvérsia em torno da legalidade da citação do recorrente por edital. 2. O novo regramento processual civil, além de reproduzir a norma inserta no art. 231, II, do CPC/73, estabeleceu que o réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações acerca de seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. 2. No caso, o fundamento utilizado pelo acórdão recorrido de inexistir comando legal impondo ao autor o dever de provocar o juízo no sentido de expedir ofícios a órgãos ou prestadores de serviços públicos a fim de localizar o réu não subsiste ante a regra expressa inserta no § 3º, do art. 256, do CPC. 3. RECURSO ESPECIAL PROVIDO PARA DECLARAR A NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL.(STJ - REsp: 2019/0217390-9, Relator: Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Data de Julgamento 03/09/2019. Data de Publicação Dje 06/09/2019” Portanto, a citação e intimação por edital, por se tratar de medida de exceção, somente será determinada depois de esgotados todos os meios disponíveis à localização do réu, sendo que no caso dos autos, não houve o exaurimento dos meios necessários para que a parte demandada fosse localizada cabendo, ainda, ao Requerente requisitar ao juízo informações sobre endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos, nos termos do parágrafo terceiro do art. 256 do NCPC. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido para intimar os Executados via edital. Tendo em vista que as tentativas de intimação se deram no ano de 2021, DEFIRO a possibilidade de busca de endereço via sistema INFOJUD, SIEL (Sistema de Informações Eleitorais da Justiça Eleitoral) e concessionárias de serviços públicos, com recolhimento das custas necessárias pela parte autora. Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) André Luciano Costa Gahyva Juiz de Direito

21/07/2023, 00:00

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