Divórcio Consensual 1015221-52.2023.8.11.0055 - TJMT

Divórcio Consensual 1015221-52.2023.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

29/10/2024, 14:11

Remessa (outros motivos)

29/10/2024, 02:09

Decurso de Prazo

10/09/2024, 02:16

Publicação

02/09/2024, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1015221-52.2023.8.11.0055.. REQUERENTE: CLEONICE ZUCAO, EDINEI PEREIRA DA SILVA Intimação - DECISÃO Vistos, De fato, o dispositivo da sentença está eivado de erro material com relação ao nome do cônjuge. Posto isso, considerando o disposto no art. 494, inciso I, do CPC, que autoriza a correção de erros materiais a qualquer tempo, inclusive de ofício, promovo a correção do erro material apontado pelos requerentes, de modo que a parte dispositiva da sentença de id 154189170 passa a constar com a seguinte redação: “Diante disto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, de modo que DECRETO o divórcio do casal Cleonice Zucão da Silva e Edinei Pereira da Silva. Por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Custas processuais rateadas entre as partes (art. 90, §2º, do CPC), anotando, contudo, serem beneficiárias da justiça gratuita, motivo pelo qual a exigibilidade da condenação ficará suspensa (art. 98, §3º, do CPC). EXPEÇA-SE o pertinente mandado de averbação ao cartório a fim de que o ato seja incluído nos assentos do casamento entre as partes, inclusive com a determinação de alteração do nome. Após o trânsito em julgado, em nada sendo requerido até o prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe-se os autos ao arquivo com as anotações de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.” Às providências. TANGARÁ DA SERRA - MT, data da assinatura digital. DIEGO HARTMANN Juiz de Direito

30/08/2024, 00:00

Definitivo

29/08/2024, 14:58

Expedição de documento

29/08/2024, 14:57

Outras Decisões

29/08/2024, 10:25

Decurso de Prazo

04/06/2024, 01:05

Ato ordinatório

03/06/2024, 14:05

Conclusão (para despacho)

15/05/2024, 14:56

Ato ordinatório

14/05/2024, 07:32

Publicação

08/05/2024, 01:18

Publicação

08/05/2024, 01:18

Documentos

Intimação

•30/08/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento

Outras Decisões

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Publicação

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