Agravo em Recurso Especial 1003631-59.2022.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 18.890.816,89

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Inventário · 2ª Vara de Barra do Bugres 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MANOEL LUIZ DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KATIA CRISTINNA RODRIGUES

OAB/MT 13451·CPF·Representa: Réu

KAMILLA PALU SASSAKI

OAB/MT 16898·CPF·Representa: Réu

RENATA MOREIRA DE ALMEIDA VIEIRA NETO DEBESA

OAB/MT 11674·CPF·Representa: Réu

LORENA ALVES

OAB/MT 30005·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

16/10/2025, 09:44

Transitado em Julgado em 16/10/2025

16/10/2025, 09:44

Expedição de Ofício nº 011735/2025-CPDP ao (à)Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional via e-mail registrado

26/08/2025, 14:52

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu à retificação da autuação destes autos para fazer constar como agravante a FAZENDA NACIONAL..

25/06/2025, 14:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2025

05/06/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/06/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2025

02/06/2025, 20:00

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL (Publicação prevista para 05/06/2025)

02/06/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/05/2025, 11:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/05/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

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Documentos

Decisão

•08/05/2025, 19:56

Decisão

•08/05/2025, 19:56

Documento de Comprovação

•08/05/2025, 19:56

Recurso

•08/05/2025, 19:56

Decisão

•08/05/2025, 19:56

Despacho

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Acórdão

•08/05/2025, 19:56

Acórdão

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Documento de Comprovação

•08/05/2025, 19:56

Documento de Comprovação

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Decisão

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/05/2025, 19:56

Decisão

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Decisão

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Decisão

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Todos os documentos(19)

Decisão

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Decisão

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Documento de Comprovação

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Recurso

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Despacho

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Acórdão

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Acórdão

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Documento de Comprovação

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Documento de Comprovação

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Decisão

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Sentença (Outras)

•08/05/2025, 19:56

Sentença (Outras)

•08/05/2025, 19:56

DECISÃO TERMINATIVA

•02/06/2025, 20:00

Ofício

•26/08/2025, 14:52