Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000962-37.2022.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Vara Única de São José dos Quatro Marcos

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR

Partes do Processo

DANIELA REIS DE SOUSA

CPF

Autor

ARIADINY DE SOUZA NUNES

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO RICCI GARCIA

OAB/MT 15078·CPF·Representa: Autor

WAGNER PERUCHI DE MATOS

OAB/MT 9865·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

DANIELA REIS DE SOUSA

CPF

Autor

ARIADINY DE SOUZA NUNES

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos

26/03/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 14:05

Conclusos para decisão

26/03/2026, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 11:28

Publicado Decisão em 25/03/2026.

25/03/2026, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 06:09

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 19:45

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 19:45

Conclusos para decisão

23/03/2026, 13:50

Decorrido prazo de ARIADINY DE SOUZA NUNES em 20/03/2026 23:59

21/03/2026, 02:36

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 03:55

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 15:12

Decorrido prazo de ARIADINY DE SOUZA NUNES em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:25

Todas as movimentações(168)

Expedição de Outros documentos

26/03/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 14:05

Conclusos para decisão

26/03/2026, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 11:28

Documentos

Decisão

•01/11/2022, 17:20

Decisão

•15/09/2023, 16:58

Publicado Decisão em 25/03/2026.

25/03/2026, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 06:09

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 19:45

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 19:45

Conclusos para decisão

23/03/2026, 13:50

Decorrido prazo de ARIADINY DE SOUZA NUNES em 20/03/2026 23:59

21/03/2026, 02:36

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 03:55

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 15:12

Decorrido prazo de ARIADINY DE SOUZA NUNES em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:25

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 04:16

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 16:12

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 18:51

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 12:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2025, 09:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/10/2025, 18:47

Conclusos para decisão

24/10/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 13:45

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

22/10/2025, 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2025, 19:14

Conclusos para decisão

20/10/2025, 13:19

Processo Desarquivado

20/10/2025, 13:18

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 18:39

Decorrido prazo de ARIADINY DE SOUZA NUNES em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 12:19

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 15:03

Decorrido prazo de ARIADINY DE SOUZA NUNES em 28/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:31

Decorrido prazo de DANIELA REIS DE SOUSA em 28/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:31

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 04:21

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 03:54

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 15:15

Baixa Administrativa

03/07/2025, 15:02

Transitado em Julgado em 30/06/2025

03/07/2025, 15:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2025, 14:38

Publicado Sentença em 16/05/2025.

17/05/2025, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

17/05/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 17:31

Julgado procedente o pedido

14/05/2025, 17:31

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

25/04/2025, 10:22

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 12:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2025, 17:40

Publicado Decisão em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 02:57

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 20:06

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 20:05

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2025, 20:05

Conclusos para decisão

20/01/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 16:56

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2025, 18:45

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 10:36

Conclusos para decisão

12/11/2024, 16:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 13:06

Publicado Decisão em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 19:13

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2024, 19:13

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 16:35

Conclusos para decisão

08/07/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 13:21

Decorrido prazo de WAGNER PERUCHI DE MATOS em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:05

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024, 16:31

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 16:42

Decorrido prazo de BRUNO RICCI GARCIA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:17

Decorrido prazo de WAGNER PERUCHI DE MATOS em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:17

Publicado Intimação em 29/02/2024.

03/03/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

03/03/2024, 03:24

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 14:45

Processo Desarquivado

27/02/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 14:40

Arquivado Provisoriamente

17/11/2023, 11:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:19

Decorrido prazo de WAGNER PERUCHI DE MATOS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 22:28

Publicado Intimação em 29/09/2023.

01/10/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

01/10/2023, 02:15

Publicado Intimação em 29/09/2023.

01/10/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

01/10/2023, 02:15

Publicado Intimação em 29/09/2023.

01/10/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

01/10/2023, 02:15

Publicado Intimação em 29/09/2023.

30/09/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

30/09/2023, 01:24

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2023, 16:58

Conclusos para decisão

09/05/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 07:28

Decorrido prazo de WAGNER PERUCHI DE MATOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:20

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 14:08

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 09:52

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS Certidão Certifico que a contestação foi apresentada tempestivamente. Isto posto impulsiono ao autor. S JOSÉ Q MARCOS, 10 de janeiro de 2023 KALLIANY CAMPOS FERREIRA Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS E INFORMAÇÕES: RUA GETÚLIO VARGAS, SN, TELEFONE: (65) 3251-1182, VISTA ALEGRE, S JOSÉ Q MARCOS - MT - CEP: 78285-000 TELEFONE: (65) 32511182

11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS Certidão Certifico que a contestação foi apresentada tempestivamente. Isto posto impulsiono ao autor. S JOSÉ Q MARCOS, 10 de janeiro de 2023 KALLIANY CAMPOS FERREIRA Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS E INFORMAÇÕES: RUA GETÚLIO VARGAS, SN, TELEFONE: (65) 3251-1182, VISTA ALEGRE, S JOSÉ Q MARCOS - MT - CEP: 78285-000 TELEFONE: (65) 32511182

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 10:27

Decorrido prazo de BRUNO RICCI GARCIA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 03:58

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2022, 15:17

Publicado Intimação em 03/11/2022.

04/11/2022, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

04/11/2022, 11:47

Publicado Intimação em 03/11/2022.

04/11/2022, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

04/11/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 20:49

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 20:49

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 20:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/11/2022, 17:20

Nomeado perito

01/11/2022, 17:20

Conclusos para decisão

27/09/2022, 12:07

Juntada de Certidão

27/09/2022, 12:07

Juntada de Certidão

27/09/2022, 12:06

Juntada de Certidão

27/09/2022, 12:05

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2022, 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

27/09/2022, 10:46

Distribuído por sorteio

27/09/2022, 10:46

Decisão

•05/09/2024, 19:13

Decisão

•05/09/2024, 19:13

Decisão

•08/01/2025, 18:45

Decisão

•19/02/2025, 20:05

Decisão

•19/02/2025, 20:05

Sentença

•14/05/2025, 17:31

Sentença

•14/05/2025, 17:31

Decisão

•20/10/2025, 19:14

Cumprimento de sentença

•22/10/2025, 19:17

Documento de comprovação

•22/10/2025, 19:17

Decisão

•29/10/2025, 09:05

Decisão

•29/10/2025, 09:05

Decisão

•23/03/2026, 19:45

Todos os documentos(17)

Decisão

•01/11/2022, 17:20

Decisão

•15/09/2023, 16:58

Decisão

•05/09/2024, 19:13

Decisão

•05/09/2024, 19:13

Decisão

•08/01/2025, 18:45

Decisão

•19/02/2025, 20:05

Decisão

•19/02/2025, 20:05

Sentença

•14/05/2025, 17:31

Sentença

•14/05/2025, 17:31

Decisão

•20/10/2025, 19:14

Cumprimento de sentença

•22/10/2025, 19:17

Documento de comprovação

•22/10/2025, 19:17

Decisão

•29/10/2025, 09:05

Decisão

•29/10/2025, 09:05

Decisão

•23/03/2026, 19:45

Decisão

•23/03/2026, 19:45

Decisão

•26/03/2026, 14:05